Liminar dá 15 dias para Estado se manifestar sobre Reis Magos

Publicação: 2019-12-21 00:00:00
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Michelle Ferret
repórter 

‘Nós temos agora um tempo certo. Ou tombar ou demolir”. A fala é do Procurador Geral do Município Carlos Castim, responsável por mover a ação contra o Estado em relação ao destino do Hotel Reis Magos. A decisão foi aprovada ontem pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Vivaldo Pinheiro, que acatou os argumentos da Prefeitura do Natal e determinou  que o Governo do Estado conclua o processo de tombamento (ou não) do Hotel Reis Magos. Caso não haja uma decisão da administração estadual dentro de um prazo improrrogável de 15 dias, a Prefeitura de Natal poderá emitir o alvará de demolição da estrutura.

Créditos: Alex RegisSituação atual do Hotel Reis Magos é precária e representa risco de desmoronamento. Prefeitura cobra definição do EstadoSituação atual do Hotel Reis Magos é precária e representa risco de desmoronamento. Prefeitura cobra definição do Estado
Situação atual do Hotel Reis Magos é precária e representa risco de desmoronamento. Prefeitura cobra definição do Estado

Com processo de tombamento aberto há mais de 6 anos, o Hotel que já foi cartão postal da cidade, hoje se deteriora a cada dia sob risco de desmoronamento e sua precária situação sanitária.  “O Estado estava protelando essa decisão de forma arbitrária e até certo ponto, totalmente indiferente às condições de risco à população. O Estado já estava com esse processo aberto há mais de seis anos e não se posicionava”, disse o Procurador. 

Quanto ao Alvará de demolição, Castim explica que a prefeitura observa a decisão com muita tranquilidade. “Estamos muito satisfeitos por ver atendido o interesse público da população e vamos aguardar com serenidade a decisão do Estado. Ou para tombar ou não tombar”. 

De acordo com o Procurador, o laudo técnico que foi expedido sobre as condições do Hotel Reis Magos, a que ele teve acesso, é nítido que qualquer reforma naquela área, seria dez vezes mais dispendiosa que a própria demolição. “Eles não vão recuperar”, acredita o procurador. 

Fechado desde 1995, o Hotel Reis Magos já foi considerado um cartão postal da cidade de Natal. Localizado na  Praia do Meio, o hotel funcionou como uma acomodação de luxo na cidade  entre os anos de 1965 e 1995. O complexo possuía 63 apartamentos, uma  suíte presidencial, recepção, salões nobres, elevadores, parque aquático, sauna, parque infantil, restaurantes e estacionamentos.

O Hotel encontra-se em ruínas, e até mesmo a estátua dos Reis Magos que ficava à frente da edificação foi danificada. “Fico triste em ver a história do RN não ser preservada, não culpo esse governo porque é recente, mas os governos passados que nunca olharam com atenção e carinho os marcos históricos da cidade”, disse o Procurador do Município Carlos Castim.

Grupo afirma que já pediu licença para demolição
Entrevistado pela TRIBUNA DO NORTE, o advogado João Vicente, da empresa Hotéis Pernambucos S.A, proprietária do Hotel Reis Magos atualmente, concorda com o pensamento do Procurador. “O prédio se encontra num estado de ruínas tão avançado que  a recuperação dele é absolutamente inviável do ponto de vista econômico”, afirma o advogado. De acordo com ele, a melhor decisão seria a demolição. 

Créditos: DivulgaçãoCarlos Castim, procurador-geral do Município, fala sobre necessidade de definição sobre hotelCarlos Castim, procurador-geral do Município, fala sobre necessidade de definição sobre hotel
Carlos Castim, procurador-geral do Município, fala sobre necessidade de definição sobre hotel

Até o presente momento, segundo o advogado, a empresa proprietária não é parte do processo que foi ajuizado pelo Município contra o Estado e a Fundação José Augusto. Na  decisão de ontem, o desembargador  intima a empresa a fazer parte do processo. “Eu vou aguardar o recebimento da intimação”, afirma o advogado. 

Caso o Estado decida pelo tombamento, um dos argumentos utilizados pela empresa é que na prática não existe possibilidade de ser tombado, porque não será recuperado. “O Governo já disse que não tem dinheiro, minha cliente também não tem dinheiro, o que vai acontecer na prática: ficará do jeito que está até que desmorone sozinho”, acredita João Vicente. 

A própria empresa responsável pelo Hotel Reis Magos já abriu um requerimento, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb, pedindo o alvará de demolição. 

Quando a empresa comprou o Hotel, em 2013, o projeto orçado em R$ 43 milhões foi rejeitado pela Prefeitura do Natal por ferir o plano diretor, por ter altura inapropriada. A primeira fase do projeto contemplava a construção de 220 apartamentos, restaurante, e parque aquático e exigiria um investimento de R$ 25 milhões. Já a segunda fase, seria a construção de mais 140 apartamentos e exigia um aporte de R$ 18 milhões. 

Nada disso aconteceu e houve o acúmulo de lixo e o perigo de riscos para a saúde para a população  por acumular água parada, além da falta de segurança que o lugar oferece. 

Se acontecer a demolição, haverá um novo estudo. “Se for demolido, aguardaremos a conclusão [da revisão] do Plano Diretor, e minha cliente fará um estudo de mercado para contratar profissionais do ramo, e ver o melhor projeto para o hotel”, disse o advogado da rede de Hotéis Pernambucos S.A. 

Para o Procurador do Município Carlos Castim, é injustificável a demora por parte do poder público para a tomada de uma decisão onde o que está em jogo não é nada partidário, mas o social, é a vida da população.  “Não tem como pensar em um tombamento mais. Levar em consideração que ali abriga moradores de rua, usuários de droga, é uma situação absurdamente degradante nas condições atuais. E o próprio secretário de saúde não tem condições nem vai autorizar nenhum agente sanitário para entrar naquele imóvel, o que torna o lugar obsoleto”, disse Castim.

Como consta na liminar, independente da decisão ser o tombamento ou a demolição,  o Estado do Rio Grande do Norte vai arcar com as responsabilidades previstas no decreto.  

O secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, responsável por analisar a decisão do Conselho Estadual de Cultura acerca do destino do imóvel – e que teve votação desfavorável ao tombamento, foi procurado pela reportagem na tarde desta sexta-feira mas não respondeu aos contatos. 

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26 de outubro de 2016: 
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24 de abril de 2019
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31 de agosto de 2019
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13 de setembro de 2019
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31 de outubro de 2019
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12 de novembro de 2019
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