Limite por idade não é fixo e pode chegar a 67

Publicação: 2016-12-11 00:00:00
Brasília (AE) - As novas regras para a aposentadoria no Brasil, cujo projeto foi detalhado pelo governo, na terça-feira, 6, podem levar a idade mínima para se requerer o benefício para 67 anos em 2050. Isso porque a proposta, que fixa para agora uma idade mínima de 65 anos, prevê também um gatilho que será acionado sempre que a expectativa de sobrevida dos brasileiros aos 65 anos aumentar mais um ano.
Marcelo Caetano, secretário da Previdência, considera que alguns pontos são “inegociáveis”
Hoje, o IBGE estima que um brasileiro viva 18,4 anos depois de chegar aos 65. Pela regra inserida na reforma, quando essa expectativa de sobrevida chegar a 19,4 anos, a idade mínima para se aposentar vai a 66 anos. Isso deve ocorrer já na virada para os anos 2030. Outra alta deverá ocorrer no início dos anos 2050, provocando nova elevação.

Na proposta apresentada pelo governo, e que será discutida no Congresso, além da idade mínima mais alta, o tempo de contribuição deverá ser de pelo menos 25 anos para que o trabalhador tenha direito ao benefício. Haverá, porém, uma regra de transição para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Quem se encaixar nesses requisitos poderá se aposentar antes, desde que cumpra um "pedágio", que vai incrementar em 50% o tempo restante de contribuição (a referência será a data de promulgação da emenda).

O cálculo do valor do benefício também vai mudar. Em vez do fator previdenciário ou da regra 85/95, que são usadas hoje, a aposentadoria partirá de uma base de 51% da média de salários de contribuição. A cada ano trabalhado, conquista-se mais 1 ponto porcentual.

Na prática, considerando a contribuição mínima por 25 anos, o piso será de 76% do valor do salário de contribuição. Ou seja, quem contribui pelo teto (atualmente em R$ 5.189,82), por exemplo, receberia R$ 3.944,26 aposentando-se aos 65 anos, com 25 anos de contribuição. Para receber o teto, o tempo de contribuição deverá chegar a 49 anos.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, garante que quem contribui com base em um salário mínimo, contudo, não precisará se preocupar. "Não haverá benefício menor que o salário mínimo", disse, ao apresentar o projeto de reforma.