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Limites

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Vicente Serejo

DINHEIRO

Veja Senhor Redator: até as ambições mais desmedidas, se perdem o bom equilíbrio, encontram o repúdio da sociedade. Quando não o próprio limite do seu deslimite, só para usar a expressão de Gilles Deleuze. O Supremo Tribunal Federal pode até não conter as entranhas viscerais dos poderes Legislativo e Judiciário, mas, pelo menos, cinco ministros já admitem discutir o repasse na crise de frustração de receita, abertos ao bom senso que faltou até agora.

O despautério passa antes de tudo pela postura insustentável assumida pelo forte braço jurídico, uma escalada de privilégios corporativistas que nasceu quando da Constituinte de 88. Ali, o bacharelismo reassumiu seu protagonismo que nasceu, no Brasil, mais principalmente, em dois centros geradores de ideias: as faculdades de Direito de São Paulo e Recife, quando, a partir mais intensamente do início do século vinte, fincaram as bases do status de nobreza.

Necessariamente um mal? Não. Os operadores do ordenamento jurídico sempre estão na linha de frente de algo inegavelmente essencial que é a garantia do estado democrático de direito. Um marechal, Deodoro da Fonseca, proclamou a República, mas a vida republicana não é castrense. Foram as leis que sucederam os costumes, tudo pela força daquela tradição consuetudinária. Do contrário, ainda estaríamos sob o Pelourinho como o padrão jurídico.

Mas, nenhum poder pode ter a veleidade de assombrar o equilíbrio social, nem mesmo em nome da lei. Há poucos dias, só por ser legal, o Estado assistiu justificativa do pagamento de gigantescas parcelas em nome das tais vantagens legais, em mais um episódio entre outros. E realizados, ontem e anteontem, sempre com efeitos retroativos para os poderes Legislativo e Judiciário, postos além de todos os limites da razoabilidade que tanto alegam quando julgam.

Os privilégios usinam a criação de ilhas de prosperidades cercadas de pobrezas por todos os lados, e que só afrontam. No caso do Legislativo e Judiciário, essas ilhas assomaram a relevos descabidos que passaram a desafiar a sociedade. Não é à toa que o aparelho jurídico, com as exceções individuais, pautou-se e hoje, sacudido pelas denúncias e suspeições, assiste à fratura de uma velha intocabilidade que jamais foi imaginada nem pela própria sociedade.

Pouco a pouco, o jogo salutar de freios e contrapesos, até empurrados pela crise, vai impondo-se mais fortemente do que o surrado sentimento de que há setores intocáveis, acima da lei, imunes ao repúdio da sociedade e ao atrito das forças de categorias e da própria massa. É bom que os príncipes desse reinado tomem consciência crítica do que já chega aos olhos da sociedade como abusos insolentes. O pudor, e como a Justiça, tarda. Mas não falha. Hélas!

CEGUEIRA – Presa aos próprios interesses e temendo o julgo judiciário com tem as ‘contas’ a pagar, a Assembléia negou-se a aprovar a devolução das sobras orçamentárias ao Executivo.

AGORA – Vem o Supremo e pelo menos já discute a questão, admitindo definir o limite dos repasses. O Poder Legislativo não pode negar-se ao dever de ser fórum natural da sociedade.

LEITURA – Depois de ‘O Violoncelo’, em 2012; e ‘Diário de Bordo’, em 2915, Francisco Antônio Cavalcanti lança seu terceiro romance: ‘O Tempo de Tudo’. É uma edição Drago.

PRESENÇA – Câmara Cascudo citado dezoito vezes por Jason Tércio na biografia de Mário de Andrade. Além do coronel Cascudo e Ana, a filha. São quinhentas páginas de narrativa.

EFEITO – Repercute a denúncia do economista José Pastore afirmando que temos 50 milhões de desamparados. Para Elio Gaspari, da Folha, estamos além do conservadorismo. No atraso.

LUTA – Mesmo os caicoenses mais radicais admitem: o médico Judas Tadeu disputa para valer a Prefeitura de Caicó. Vivaldo Costa, seu maior apoiador, quer um vice que seja do PT.

NOVENTA – O Monsenhor Antenor Salvino de Araujo, o grande guardião de Santana, em Caicó, completa hoje noventa anos. É o mais antigo pastor do seu povo e a serviço de Deus.

BB – Na edição de hoje, o Camarim se agitou com o protesto educado, mas firme e irônico, do filho de uma cliente de 83 anos que espera há três meses resposta do Banco do Brasil. Leia.

Serejo,

Cliente “ESTILO” nada mais é que uma modalidade do Banco do Brasil para arrecadar ainda mais com as chamadas tarifas bancárias. O atendimento tem que ser agendado e contar com a paciência  do cliente em chegar até o seu dito “gerente de relacionamento”.

A minha mãe, apesar de “estilosa”, nos seus 83 anos, bem vividos, há três meses espera uma resposta concreta do BB sobre quem comandou um cancelamento de débito automático como forma de pagamento, de um cartão Ourocard, que possui há mais de uma década! Se não bastasse o constrangimento, e surpresa, em ter sido negada a compra em uma farmácia, com a alegação de que “não havia pago a fatura” ainda teve que arcar com o pagamento de multa por atraso no pagamento da fatura, por um ato falho do próprio BB.

Continua, pacientemente, aguardando um posicionamento do banco e a devolução da respectiva multa… com estilo ou sem estilo!

A luta continua grande.

a)    Cláudio Varela

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