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Política
Lira tenta garantir orçamento secreto mesmo se governo mudar
Publicado: 00:01:00 - 28/06/2022 Atualizado: 23:18:30 - 27/06/2022
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula uma manobra para manter o controle do orçamento secreto em 2023, independentemente do resultado da eleição para o Palácio do Planalto. A estratégia envolve o manejo de uma cifra estimada em R$ 19 bilhões para verbas de emendas parlamentares, no ano que vem, e foi planejada pelo Centrão para garantir o poder sobre os recursos orçamentários no caso de eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa de outubro.

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Arthur Lira tenta garantir a administração de recurso do orçamento

Arthur Lira tenta garantir a administração de recurso do orçamento


A cúpula da Câmara se movimenta para embutir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 ou em resolução do Congresso uma regra que obriga o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator da LDO a assinarem as indicações das emendas do orçamento secreto. Hoje, apenas o relator-geral do Orçamento tem essa função.

Os dois políticos que devem entrar agora no processo são aliados do atual governo e podem garantir a Lira a administração dos recursos. A ideia é que esse sistema continue em operação mesmo se o presidente Jair Bolsonaro (PL) for derrotado nas urnas e ainda que Lira não seja reeleito para comandar a Câmara. O deputado está em campanha para ser reconduzido ao cargo, em fevereiro, e oferece aos aliados justamente a liberação desse dinheiro.

O perfil de quem estará à frente do Orçamento do próximo ano explica o movimento de Lira. O relator-geral é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Aliado de Lula, Castro será o responsável por carimbar as emendas de 2023. Já o presidente da CMO, deputado Celso Sabino (UniãoPA), é próximo ao Palácio do Planalto e foi escolhido a dedo por Lira. O senador Marcos Do Val (Podemos-ES), relator da LDO, tem perfil governista e foi convencido de que as novas regras darão transparência ao processo, alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

MOEDA DE TROCA
O governo Bolsonaro usa o orçamento secreto para destinar recursos a redutos eleitorais de deputados e senadores em troca de apoio político no Congresso, como mostrou o Estadão. Desde 2020, a fatura das chamadas emendas RP-9 totalizou R$ 53,5 bilhões. Para o Orçamento do próximo ano, que será executado por quem for eleito presidente da República, os parlamentares querem um montante de R$ 19 bilhões.

A LDO serve para regulamentar as regras do Orçamento da União. Foi nessa lei que o Congresso incluiu, em 2019, a autorização para as emendas do orçamento secreto. O projeto encaminhado pelo governo para a distribuição dos recursos de 2023 não contempla o pagamento dessas verbas, mas, como aconteceu em outras ocasiões, o Congresso deve acrescentar o dispositivo no relatório, que tem votação prevista para a próxima quarta-feira. A intenção é deixar a LDO pronta antes das eleições, incluindo a análise dos vetos presidenciais.

Os parlamentares à frente das negociações discutem novos mecanismos que serão incluídos no texto para manter o orçamento secreto sob o controle da cúpula do Legislativo. Marcos Do Val argumentou que o objetivo é definir critérios de transparência, já que a responsabilidade pela indicação das emendas passará a ser dividida com mais de um parlamentar. Essa intenção, porém, pode ir por água abaixo, uma vez que, mesmo divulgando os padrinhos dos recursos, como determinou o Supremo, a negociação ainda ficaria submetida ao “toma lá, dá cá”. 

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