“Livres” para transgredir, PM agora mira mobiletes

Publicação: 2010-11-07 00:00:00 | Comentários: 6
A+ A-
Ciro Marques - Repórter

Eles ainda se sobrepõem ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas este período pode estar prestes a acabar. Sem registro e gozando de total liberdade para cometer infrações sem resultar em multas aos seus condutores, os famosos ciclomotores ganharam espaço e adeptos em todas as cidades do Estado, sobretudo, em Natal. No entanto, essa popularidade pode estar com os dias contados. Isso porque a Polícia Militar planeja realizar um trabalho de fiscalização para exigir o registro obrigatório para o veículo, ação já prevista no CTB, mas que ainda não passa  de teoria no Rio Grande do Norte.

A Polícia Rodoviária fará trabalho de conscientização sobre as exigências para usar um ciclomotorOs ciclomotores fazem parte daquele grupo que todos conhecem seu nome popular, mas poucos os reconhecem pelo nome oficial. Por isso, talvez fique mais fácil serem chamados de “cinquentinhas”, numa  referência aos seus motores com,  no máximo, 50 cilindradas. São aquelas “mobiletes” ou aquelas motonetas de menor porte, que devido ao seu preço acessível e formas de pagamento elásticas, caíram no gosto de muitos ex-pedestres.

A popularidade, inclusive, deve-se também ao desconhecimento de muitos condutores das obrigatoriedades que precisam arcar ao adquirirem um veículo como esse. “O problema é que muita gente está comprando ciclomotores acreditando que não é preciso emplacar, ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e podem andar livremente, sem capacete, até. Contudo, isso não é possível. Pelo menos, não deverá ser mais”, afirma o comandante do 1º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual,  capitão Cláudio Augusto.

Segundo ele, por enquanto será feito um trabalho de conscientização e informação à população sobre o que é preciso ter e usar para conduzir um ciclomotor. No entanto, em um futuro próximo, a intenção é começar um trabalho firme de fiscalização e até apreensão dos veículos irregulares. “Neste momento será para informação e, mais na frente, começaremos o trabalho ostensivo, de fiscalização e policiamento”, promete o capitão.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assim como motos de maior potência, carros, ônibus e caminhões, os ciclomotores precisam ser registrados junto ao Detran local, estarem licenciados e só poderão ser conduzidos por pessoas habilitadas e, consequentemente, maiores de 18 anos. “Atualmente, vemos que esse veículo popularizou-se principalmente entre os jovens. Inclusive, adolescentes.  Muitos pais compram esses veículos para os filhos acreditando que eles não precisam de CNH para conduzi-los, embora isso não seja realidade. Precisam sim”, reforça o capitão.

A necessidade de uma CNH e de um registro para os ciclomotores, segundo o capitão Augusto, é clara. Sem registro e o emplacamento, o veículo pode transitar acima do bem e do mal nas vias públicas. Cortar sinal, parar em cima da calçada, transitar na contramão, no acostamento, cometer qualquer infração no trânsito e estar livre do que isso pode ocasionar: multas e pontos na carteira de motorista.

A CNH, por sinal, é outra necessidade básica do condutor, porque é com ela que quem dirige o veículo mostra ter conhecimento das leis de trânsito. “Sem a carteira, como é possível saber se o condutor está ciente ou não da legislação de trânsito? E se ele não está ciente, como pode ter responsabilidade de conduzir um veículo que pode representar um risco não só para ele, mas também para os outros condutores?”, questiona o capitão.

Além disso, é necessário também aos ciclomotores o licenciamento por parte do Detran. “É preciso que esses veículos estejam aptos a rodar. Paguem impostos e contribuição. Muitos não sabem mas, por exemplo, os ciclomotores que não são licenciados tiram o direito do condutor que se envolve em acidente receber o seguro DPVAT”, explica o capitão.

Ele acrescenta ainda a questão da segurança na regularização da situação do veículo: “se o ciclomotor é roubado, não tendo registro e emplacamento, resta apenas o número do chassi como forma de identificação e isso dificulta bastante para a Polícia encontrar e recuperar o veículo. Estando todos emplacados e registrados, fica mais fácil nosso trabalho: o que transitar sem placa, será vistoriado para saber se há contra ele queixa de roubo”. Com a falta de registro, inclusive, não é nem possível saber quantos veículos como esses estão, atualmente, transitando no Estado.

Se tratando de ciclomotores, por sinal, o problema de roubo e acidentes não preocupa apenas os condutores desses veículos. A sociedade pode ser vítima de pessoas nessas “cinquentinhas”. Um caso emblemático, por exemplo, foi registrado, na última semana, por policiais militares que fazem ronda no bairro do Alecrim.

Era quarta-feira, por volta das 7h30 da manhã. A rua dos Pajeus já estava bastante movimentada por pedestres e veículos, quando uma dupla, ainda não identificada, parou em frente à loja Cleito Cell e atirou seis vezes contra Claudísio Cardozo Ferreira, 31 anos. A vítima era foragida da Justiça do Ceará e   um dos bandidos mais perigosos de Fortaleza. Mesmo assim, a dupla autora do crime poderia ter sido localizada e presa, se não tivessem utilizado na fuga um veículo não registrado e que nem placa possuía: uma motoneta Traxx, uma dos ciclomotores mais populares no Estado.

“Tivemos conhecimento que eles fugiram em uma Traxx preta. Os policiais até tentaram persegui-los, mas é complicado porque em um veículo leve como esse, eles têm vantagem na fuga. Além disso, como não havia placa, fica difícil identificá-la ou se localizar o proprietário, posteriormente”, afirmou, na ocasião, o tenente da PM Márcio Lima. Estando sem placas, a única maneira de uma Traxx ser identificada é pelo número do chassi.

“Não é qualquer pessoa que sabe localizar o chassi do veículo. Além do mais, fica mais fácil para a bandidagem. Praticamente todos os dias, temos notícias de roubos praticados por bandidos em ciclomotores, e se todos tivessem placa e apenas um ou outro não possuíssem, seria mais fácil identificar.  afirmou o capitão Augusto.

A cada 10 acidentes, 8 são com motos, diz Samu

Insegurança e imprudência são principais causas dos acidentes. Se a falta de registro e licenciamento dos ciclomotores está se tornando um problema de segurança pública no Estado, devido a grande quantidade de bandidos que praticam crimes auxiliados por esses veículos, para a saúde pública as “cinquentinhas” também, há muito, já estão dando trabalho. Sobretudo, devido à falta de conhecimento dos condutores e a fragilidade do veículo.

“Ciclomotores têm estruturas muito frágeis e deixam seus condutores mais expostos, até que aqueles que conduzem motos. Além disso, como muitos não possuem Carteira Nacional de Habilitação, a quantidade de infrações no trânsito e, consequentemente, acidentes provocados por ele, é muito grande”, afirma o capitão Cláudio Augusto.

Da mesma opinião, compartilha a coordenadora-geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Natal), Wilma Dantas. Segundo ela, atualmente, a cada 10 acidentes de trânsito socorridos pela Samu, oito têm como acidentados pessoas que conduziam veículos de duas rodas. “Deste número, a grande maioria estava conduzindo motos pequenas, como essas ‘cinquentinhas’ ou aquelas de, até, 100 cilindradas. Quase sempre, inclusive, o acidente é provocado por uma atitude imprudente dele mesmo”, afirmou ela.

Segundo Wilma Dantas, condutores de motocicletas maiores tendem a ter mais responsabilidade na condução de seus veículos, ao passo que os dos ciclomotores nem mesmo chegam a estar habilitados. “Aqueles que conduzem motos maiores têm mais zelo pelos seus veículos. Já os que andam de ciclomotores, comumente comentem irregularidades e, em alguns casos, chegam até a recusar o atendimento médico, por receio de serem autuados por algum crime. Já foram várias as vezes que chegamos ao local de um acidente e o condutor, mesmo acidentado, fugiu ou se recusou a ir ao hospital para não ter seu veículo apreendido”, afirmou a coordenadora-geral.

A apreensão de veículos, por sinal, já está sendo feita pela PM. Todos os ciclomotores envolvidos em acidentes e que não possuem licença, nem registro ou estão sendo conduzidos por pessoas sem a CNH, são levados para o pátio do Detran e só saem de lá devidamente regularizados. “Já começamos a fazer esse trabalho, pelo menos, com aqueles que se envolveram em acidentes. Eles só saem de lá devidamente regularizados e licenciados”, afirmou o capitão Augusto.

Outro ponto que contribui para a gravidade dos acidentes envolvendo esses veículos, além do desconhecimento do Código de Trânsito Brasileiro devido a frequente falta de habilitação por parte dos condutores, é a ausência de capacete, que apesar de todas as campanhas de segurança no trânsito, ainda é percebida. “Nos locais de mais trânsito, é difícil, mas nas periferias e, sobretudo, no interior do Estado, é fácil ainda ver esse tipo de atitude. Pessoas andando sem capacete, algo que é imprescindível para a segurança de alguém que conduz um veículo”, afirmou ela.

Lojas não alertam para a necessidade da habilitação

Menos de R$ 4 mil, na maioria dos casos, e mais uma economia sem tamanho no deslocamento urbano. Aliado a isso, a promessa de ser desnecessário o registro, a licença e o porte de Carteira Nacional de Habilitação do condutor (CNH). O modo econômico que as “cinquentinhas” oferecem é o principal motivo para que muitos optem pelo veículo e abandonem o transporte coletivo.

“Nossa grande maioria de clientes são pessoas de classes mais populares, trabalhadoras, sobretudo pela economia sim. Pagar a parcela e mais os gastos com combustível é mais barato que arcar com as passagens de ônibus”, afirma a gerente de uma das concessionárias de ciclomotores de Natal – nome preservado. Segundo ela, algumas “cinquentinhas” chegam a fazer 60 quilômetros com apenas um litro de combustível e seu valor de compra pode ser dividido em, até, 24 meses.

Para o capitão Cláudio Augusto, comandante do 1º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, em muitas concessionárias da capital do Estado não é nem tratada a necessidade de registro e de habilitação para veículo e condutor, respectivamente. “Por isso, estamos querendo fazer um trabalho de informação para a população para, em seguida, exigir o registro e a CNH. Muita gente compra esses ciclomotores desinformado  do que é preciso ter para conduzir um. Saem da loja apenas   com a nota fiscal e mais nada”, afirma ele.

Segundo o capitão, a função de fiscalização era inicialmente da Prefeitura do Natal, mas como ela já se pronunciou que não tem como fazer esse trabalho, a responsabilidade ficou para o Estado, através do Detran e da PM, com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

Questionada sobre a veracidade da declaração do capitão, a gerente ouvida pela TRIBUNA DO NORTE desconsidera a afirmação. “Nosso trabalho é atender o cliente e não tratar do registro de veículos. O ciclomotor sai daqui só com a nota fiscal como qualquer outro veículo sai da concessionária somente com a nota fiscal”, afirmou ela.

continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários

  • darinhomatos

    VEJO ESSA SITUAÇÃO COM DESCONFIAÇA E IDIGAÇÃO. SE OS ORGAOS DE TRANSITO,POLICIA MILITAR E DETRAN ESTAÕ PREOCUPADO COM A CRIMINALIDADE , ACIDENTE DE TRANSITO E CUMPRIMENTO DA LEI, PORQUE NÃO REGISTRA ,CADASTRA OS CICLOMOTORES "GRATUITAMENTE" OU POR QUANTIA JUSTA,QUEM SABE, R$10 (DEZ REAIS)? COMO PODE EXIGIR A TAL "AACC" AUTORIZAÇÃO PARA CIRCULAR COM CICLOMOTOR SE O PROPRIO MUNICIPIO OU CIDADE ,AINDA, NÃO TEM ESTRUTURA PARA EMITIR O DOCUMENTO? .A LEI É PARA TODOS E POR ESTA RAZÃO TERA QUE EXIGIR DOS VEICULOS DE PROPULSÃO HUMANA,ANIMAL E ELETRICOS ,ESTÁ INCLUSO NO ARTIGO 129 DOctb. AS BARREIRAS SÃO VERDADEIRAS ARAPUCAS PARA ARRECADAR DINHEIRO DO TRABALHADOR COM GUICHOS ESQUEMATIZADOS SEM LICITAÇÃO PARA EXECUTAR O SERVIÇO,ALIÁS, AINDA QUEREM COBRAR DIARIA DE PÁTIO E O ORGÃO DE TRANSITO CRIA DIFICULDADE PARA ENTREGAR O VEICULO AO SEU PROPRIETARIA COBRANDO DOCUMENTOS ESTRANHOS E LICENCIAMENTO COM DATA RETROATIVA A NOTA FISCAL. DEPUTADO CAVALCANTE DO PDT DIVULGOU EM SESSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,DECISÃO JUDICIAL EMITIDA EM FAVOR DOS CONDUTORES DE CICLOMOTOR,JUSTAMENTE POR CAUSA DESTA PERSEGUIÇÃO DO DETRAN EM APREENDER AS "CINQUENTINHAS". É SÓ CRIAR UM SINDICATO DOS CONDUTORES DE CICLOMOTORES E ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL.

  • gui.lsp

    isso ai e um absurdo , aonde ja se viu , tenho uma moiblete , e no bloco do motor esta escrito (49.9 cc), ta certo e quse 50cc , mas ainda nao e . sou de menor uso pro trabalho er pra escola, e agora eu perdi pela policia , numa blitz , foi com o meu suor que comprei depois reformei inteira, e agora vou apesao pro trabalho e pra escola , tenho que acordar muito cedo pra escola , e depois vaza pro trampo, uso capacete e calça tenis , td certo, divia proibir akeles velhos que nao tem nada de noçao no transito akeles sim tinham que tirar , .

  • franfbcj_2005

    Acho um absurdo isso, eu um ex. comprei pela facilidade não fui avisado PELA TRAXX ,que precisaria de doc. e placa, e paguei avista.R$ 3.400,00 em DNH, e só tenho 4.600 km rodados só uso pra trabalho,e faculdade , e me senti lesado diante da minha compra pois, não fui avisado de nada na loja TRAXX, eles querem e vender. E VEDEM MUITO ATÉ HJ>, e assim em fevereiro agora fez um ano e estou com 4.600KM RODADOS NOVA, NOVA MINHA TRAXX, e começou esse tumulto de DETRAN de apreensão sem aviso prévio, então eu como um cidadão me apresentei no DETRAN E COLOQUEI a placa gastei R$ 400,00 ACHO TENHO NOTAS ATÉ MULTA PAGUEI DE ATRAZO POIS DEVERIA TER SAIDO DA LOJA EMPLACADA.E NAO FUI AVISADO DISSO SE NAO TERIA OPTADOO POR OUTRA MOTO. MAS SOU MUITO RESPONSAVÉL NO TRANSITO, NAO SAIO AI DANDO ZIZ ZAG. ANDO DIREITO ,E RESEITO A SINALIZAÇÃO. PORÉM AGORA Chegou O IPVA SEGURO OBRIGATORIO QUASE R$ 380,00 mais que um carro zero ,o que e isso não paguei e vou entrar na justiça. quero meus direitos como consumidor . acho uma falta de respeito muito grande e uma falta de responsabilidade ,notei que no DETRAN uns pagavam um valor outros .... assim esta tudo errado! entoa o meu caso não vou perder a justiça que vai me ajudar e dizer quem esta certo , não sou contra a placa sabe mas foi sem uma prevenção, foi logo aprendendo. eu usos capacete,e tênis ou sapato ando muito social. sou um cidadão de bem de nível social A ou B, e não tenho vergonha da TRAXX ,mas o que paguei e gastei poderia ter comprado uma 125 clind. e me senti lesado totalmente , propaganda enganosa. quero providencias. pois não podemos julgar a todos os motoqueiros Po is, nem todo mundo pode ter um carro! então existe gente ai que nem come pra ter um carro zero na porta e devendo ao banco e correndo que não pagou as prestações NATAL E A CIDADE QUE TEM MAIS CARRO NOVO, ISSO E NOTORIO PELO MORADORES DAQUI E PELOS TURISTAS. SOU DA ARÉA DE TURISMO E SOU ACADEMICO DE SERVIÇO SOCIAL. ESPERO QUE A LEI SEJA FEITA, JUSTA E QUERO SER RESACIDO DO MEU PREJUIZO DO NADA VIREI VILÃO ? QUER ISSO ! NAO EXITE. FUI ENGANADO! NAO FUI AVISADO DE NADA . NAO SIE QUEM ESTA CERTO SE E O ESTADO , DETRAN, NEM MENOS A TRAXX ,SÓ SEI QUE PAGUEI E QUERO MEUS DIREITOS RESPEITADOS . E MEU RESSACIMENTO ! AGRADEÇO AS AUTORIDADES E AGUARDO UM RETORNO E ESTOU ABERTO A QUEM SE INTERESSAR JUNTO AJUDAR A SOLUCIONAR ESTE CASO. OU ACOMPANHAR. URGENTE! MEU TEL. E 084- 88432724 SRº CAETANO JUNIOR. AGUARDO UM RETORNO E UM APOIO. GRATO!

  • valkanb6

    Sou 100% a favor da regularização dos veiculos, ja tive 03 amigos meus com acidentes fatais por causa da imprudencia e falta de equipamentos de segurança, acho que com a regularização vai melhorar para todo mundo, até pq como já foi citado, em caso de acidente o próprietário nao tem direito ao seguro DPVAT, vao achar ruim sim mas é sempre assim no inicio todo mundo acha ruim mas depois percebem que e a melhor coisa a ser feita e acabam acatando a decisão, e verdade que a prefeita nao faz PN por Natal, mas no entanto que faça algo de futuro e coloque logo em vigor esta lei para regularizar a situação.

  • dlacerdarn

    Atenção condutores de ciclomotores: A APREENSÃO DE CICLOMOTORES, COM O ARGUMENTO DE NECESSIDADE DE REGISTRO E LICENCIAMENTO NO DETRAN/RN É ILEGAL. REAFIRMO, É ILEGAL. A obrigatoriedade existe em relação ao porte obrigatório da Carteira Nacional de Habilitação, bem como usar todos os equipamentos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Maiores informações pelo email dlacerdarn@yahoo.com.br

  • josiasgtr

    Alguns motoristas que aqui apóiam veementemente essa atitude, são em sí piores do que os citados, ando no trânsito á 5 anos, estou tirando minha cnh agora, pois o preço é absurdo para se aprender nada menos que o lógico, os maiores absurdos no trânsito eu vejo por pessoas HABILITADAS, que não tem nem o mínimo de noção espaço-tempo, concordo a partir do momento que haja um PRAZO OFICIAL para a regularização dessas motos, o Brasil é uma merda mesmo, onde os condutores que adquirem motos de 600cc deveriam ter um curso especial de pilotagem, e isso não existe, aí ficam andando a 200 por hora nas noites, e vêm aqui criticar uma atitude impulsiva a maquiavélica.