O Rio Grande do Norte tem apenas 27% dos seus municípios com cobertura adequada de tratamento de resíduos de serviços de saúde, comumente denominado de “lixo hospitalar”. A única empresa habilitada pelo Idema para realizar esse tipo de serviço, a Serquip, atende a apenas 45 dos 167 municípios do Estado. De acordo com o coordenador da fiscalização do Idema, Hermínio Brito, a maioria absoluta dos outros municípios realiza o descarte “nos lixões ou através da queima desse material”. “Essa é uma conduta inadequada em termos ambientais”, diz Hermínio.
As cidades com um número menor de população acabam sofrendo mais com o problema, segundo o assessor técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sérgio Pinheiro, que fez uma dissertação de mestrado sobre esse tema. A parcela de cidades que destina seu “lixo hospitalar” é responsável por cerca de 90% dos resíduos advindos de serviços de saúde do RN. No entanto, isso não diminui o problema. “É um número pequeno, até por conta da proporção baixa de resíduos dessa natureza por habitante, que é de 2 gr a 5 gr por habitante. Mas mesmo assim é um problema sério, porque traz grandes riscos de contaminação. No interior, esse descarte é feito nos lixões, sem o menor controle ”, explica Sérgio Pinheiro.
Em todo o Estado existem duas empresas que trabalham com o tratamento dos resíduos de serviços de saúde, a Serquip e a Marquise, sendo que a última possui licença apenas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, estando habilitada para atuar unicamente em Natal. Segundo dados da Serquip, são processadas na área coberta pela empresa cerca de 120 toneladas de resíduos hospitalares e de saúde por mês, incluindo o setor público e privado. O conjunto de hospitais regionais da Secretaria Estadual de Saúde Pública, por exemplo, faz o descarte via Serquip. De acordo com o gerente comercial da Serquip, Ricardo Dantas, são mais de dois mil pontos de coleta em todo o RN.
O descarte do material infectante de hospitais e serviços de saúde não precisa necessariamente ser feito através de incineração, como é feito pela Serquip. O Hemonorte, que está em fase de implantação de um novo programa de gestão de resíduos sólidos, por exemplo, já fez o seu descarte através de um processo de esterilização. Hoje, os serviços de saúde (clínicas, laboratórios, hospitais, postos médicos, etc) fazem a segregação entre o lixo infectante e o lixo comum, acondicionando a primeira categoria em tambores lacrados. Os caminhões da empresa escolhida passam para coletar e transportar os tambores até a estação de tratamento, onde eles serão incinerados. As cinzas resultantes do processo se juntam ao lixo comum no aterro sanitário.
Idema não tem fiscais suficientes
A capacidade operacional do Idema em fiscalizar tanto os hospitais, clínicas e demais serviços de saúde, quanto as empresas de que trabalham com esse descarte é bastante limitada, de acordo com Hermínio Brito. “Nós costumamos fazer a fiscalização apenas em casos de denúncia ou quando somos provocados pelo setor de licenciamentos. Não há como fazer uma fiscalização sistemática”, afirma Hermínio Brito.
O Idema não possui equipes de fiscalização no interior do Estado. No total, são 60 técnicos disponíveis para todas as atividades do órgão, incluindo o licenciamento e a fiscalização. A Polícia Ambiental também ajuda, com 120 pessoas no seu efetivo e com escritórios regionais em Natal, Caicó, Parelhas e Extremoz. Hermínio Brito disse não lembrar de nenhuma fiscalização realizada na Serquip, para averiguar se as condições impostas no licenciamento estão sendo respeitadas. A tendência cada vez mais é que os próprios hospitais e serviços de saúde fiquem responsáveis pela fiscalização do destino final dado a esses resíduos.
Uma outra possibilidade é a implantação de consórcios de gestão de resíduos regionais. Três desses consórcios já estão sendo gestados dentro da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, segundo Sérgio Pinheiro. Até agora, são em três regiões: Seridó, Vale do Açu e o Alto do Oeste, o mais adiantado. No Oeste, o consórcio pegará carona na construção de uma adutora para abastecimento de água e irá congregar 40 municípios, enquanto que no Seridó são 25. Ainda não há definição sobre o consórcio da região Açu. “A ideia é que em cinco meses tenhamos um diagnóstico completo da situação do Estado em termos de tratamento de lixo”, encerra Sérgio Pinheiro.
