LOA prevê redução dos investimentos

Publicação: 2020-09-20 00:00:00
Com base em dados constantes do Projeto da Lei Orçamentária Anual  (LOA) para 2021 em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15, a TRIBUNA DO NORTE também levantou que os recursos para investimentos devem cair 7,5%, chegando a R$ 1,123 bilhão.
Na Lei Orçamentária de 2020, os recursos previstos para investimento foram de R$ 1,214 bilhão.
 
Ou seja, se comparado os orçamentos de 2020 e a proposta orçamentária para o de 2021, o governo conta com R$ 91 milhões a menos para investir em obras.

A governadora Fátima Bezerra já antecipou na mensagem anual enviada à Assembleia, que mesmo com as limitações e impacto da pandemia do novo coronavírus nas contas públicas, “o orçamento caminha em harmonia com as diretrizes do governo”, que permanece priorizando recursos em diversas áreas, inclusive acima dos mínimos constitucionais”.

Os dados da PLOA-2021 ainda mostram que, apesar do gasto mínimo previsto constitucionalmente (25%) ser de R$ 2,469 bilhões este ano e com elevação para R$ 2,497 bilhões, no ano que vem o percentual com a manutenção e desenvolvimento de ensino sobre a receita líquida é de 25,66%, pouco abaixo da meta fixada para 2020, que é de 25,89%.

Em outras áreas essenciais do serviço público, o projeto da LOA-2021 prevê crescimento nos percentuais de gastos. Na área de saúde, o mínimo constitucional é de 12%, este ano o governo pretende gastar 12,22%, índice que vai a 13,22% ano que vem.

Na área de segurança pública, a aplicação mínima é de 9,5% das receitas. Em 2020 o percentual fixado é de 13,86%, mas no próximo ano o governo quer investir 16,64% da arrecadação.

Convênios
Coordenadora técnica em substituição na Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças, Tatiane Paula Leite explica que, em parte, essa redução nos recursos de investimentos, deve-se à diminuição dos convênios de investimentos, frutos de transferências federais: “Estão vindo mais recursos de custeio”.

Com relação ao crescimento das despesas que consta na proposta orçamentária, Tatiane Leite disse que isso decorre, dentre outras razões, do crescimento vegetativo da folha de pessoal e também por causa do aumento do custeio com a previdência social. 

Além disso, segundo ela, vem a previsão de contratações de servidores, como os concursados da Polícia Civil, e implantação do piso salarial do magistério, que “são compromissos assumidos pela governadora do Estado”.

Tatiane Leite explicou, ainda, que o governo estadual eleva o teto de gastos de acordo com o comportamento da inflação do ano anterior, e mesmo que haja um comprometimento, o governo do Estado “não está fazendo despesas novas, estamos cumprindo determinações legais, nem são reajustes dados de forma discricionária”.

Comparativo do sumário geral da despesa 
ORÇAMENTO  2021
Despesa total: R$  14,2 bilhões 

Pessoal e Encargos Sociais 
R$ 9,9 bilhões 
Juros e Encargos da Dívida 
R$ 126,2 milhões 
Outras Despesas Correntes 
R$ 2,5 bilhões 
Despesas de Capital
R$ 1,4 bilhões 
Investimentos 
R$  1,1 bilhões 
Inversões Financeiras 
R$ 135,2 milhões 
Amortização da Dívida 
R$ 220 milhões 
Reserva de Contingência 
R$ 104,7 milhões 


ORÇAMENTO – 2020
Despesa Total - R$ 13,2 bilhões 

Pessoal e Encargos Sociais 
R$ 9,2 bilhões 
Juros e Encargos da Divida 
R$ 120,9 milhões 
Outras Despesas Correntes 
R$ 2,2 bilhões 245.669
Despesas de Capital 
R$ 1,5 bilhões 
Investimentos 
R$ 1,2 bilhões 

Fonte - LOAS