Locais de distribuição do Programa do Leite são suspensos

Publicação: 2019-07-23 00:00:00 | Comentários: 0
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Após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, neste sábado (20), a Secretaria de Estado de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN (Sethas), suspendeu a distribuição do leite em 12 pontos. A recomendação do MP pedia a suspensão em 19 dos 397 pontos. Em outros sete locais (seis em Parnamirim e um em Currais Novos), o estado regularizou os problemas reclamados pelo MP, segundo a Secretaria de Habitação.  As atividades estão suspensão em João Câmara, Lajes Pintadas, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São Pedro, São José do Seridó e São José de Mipibu.

Em coletiva, promotoras explicaram motivo da suspensão e as medidas para retomada
Em coletiva, promotoras explicaram motivo da suspensão e as medidas para retomada

“A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a partir de diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”, disse a secretária da Sethas, Íris Oliveira, ressaltando que a população não será prejudicada. A previsão é de que no início de agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.

Entre as irregularidades identificadas pelo MPRN estão os locais de distribuição do Leite Potiguar em locais inadequados do ponto de vista sanitário e de acondicionamento do leite (com o comprometimento da qualidade do produto e do controle na distribuição aos beneficiários do programa); ausência da participação dos municípios na operacionalização do programa; ausência de indicação dos pontos de distribuição do leite; e inexistência de servidor/contratado para operar de forma regular e contínua na distribuição desse produto.

Também foi identificado que se for necessário, é indicado a disponibilização de transporte refrigerado para os distritos vinculados ao município, a fim de garantir a capilarização desse serviço assistencial em benefício da população menos favorecida que vive longe dos centros urbanos. 

Além dos problemas sanitários, o MPRN identificou riscos ao patrimônio público. O Estado tem previsão orçamentária para este ano de 2019 de  R$ 50 milhões com o Programa do Leite Potiguar. “Temos um receio concreto de desvios por causa da fragilidade do controle no momento da dispersão”, alertou a promotora Iara Pinheiro.

Segundo o MPRN, o Programa do Leite Potiguar, que deve ser operacionalizado pelo Estado em conjunto com o município que funcione como entidade recebedora, contempla 164 municípios potiguares. No entanto, apenas nove deles possuem convênio formalizado com o Estado, mediante assinatura de um Termo de Cooperação e Plano Operacional – condição exigida em decreto que disciplina o programa. 

“Em termos de cooperação o que existe são poucos e ainda assim merecem melhor disciplinamento. Esse é o ponto prioritário da nossa atuação porque vai no âmago do problema. É evidente que estado do RN não tem capacidade de estruturar pontos de distribuição no estado todo por isso se faz necessária a parceria com municípios ou entidades filantrópicas”, explicou a promotora de justiça, Iara Pinheiro.

O MPRN recomendou ao Estado, por meio da Sethas, que elabore um plano operacional. O plano de ação deve contemplar uma chamada pública (para entes públicos municipais ou as instituições filantrópicas) para a celebração de um termo de cooperação com o Estado que vise a execução do Programa do Leite (contendo as correções das irregularidades) e posterior ampla publicização dessa chamada.

 O MPRN também requer que os municípios e as entidades filantrópicas prestem uma série de informações (após transcorridos os prazos constantes no termo de cooperação) que vão desde em quais municípios assumiram a logística da distribuição do leite a quais municípios o Estado assumirá diretamente essa logística, até se existem municípios que deixarão de ser contemplados pelo programa.

Programa do Leite
A Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) conjuntamente com a Controladoria Geral do Estado, está realizando uma auditoria interna, iniciada em março último.  A Sethas vem, desde abril, realizando uma série de medidas de correção das irregularidades constatadas.

Dentre essas ações está a reorganização dos postos de distribuição do leite de todo o estado, muitos deles não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma Unidade de Distribuição de Leite, conforme a legislação sanitária vigente.

Os Postos que funcionavam em locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento. É o caso do Posto que funcionava na Associação de Moradores do Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, que foi transferido para a Escola Municipal Profa. Socorro Amaral, situada no mesmo bairro. Outros quatros Postos estão em novos locais.

Em algumas Unidades a irregularidade encontrada pela Covisa dos municípios foi a falta de freezers em condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue. Os laticínios foram notificados e já instalaram os equipamentos para suprir a necessidade.

Os demais postos já estão em processo de regularização e todos os envolvidos, Laticínios, Prefeituras e Organizações civis que fazem entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão sendo notificadas para regularização. Segundo a Sethas, outras medidas estão sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa.

Os responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários de cada Posto. Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão publicadas no site da Sethas.

Foi implantada ainda uma Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.




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