Fernando Domingo
Repórter
Quatro anos depois de ter sido extinto, o Movimento de Integração e Orientação Social (Meios) segue ‘vivo’ para muitos ex-funcionários, que buscam no Poder Judiciário meios de receber salários e outros direitos trabalhistas não pagos. A estimativa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é de que existam cerca de dois mil processos em trâmite judicial, distribuídos em diversas Varas do Trabalho no Rio Grande do Norte e tribunais superiores. Apesar disso, desde 2011, quando as ações começaram a ser impetradas, poucos foram os trabalhadores que conseguiram atingir os pagamentos. Atualmente, como a instituição prestava serviços terceirizados do Estado, as dívidas estão sendo cobradas do Governo do Estado. 
Pelo alto número de ações, a reportagem da TN procurou o TRT para questionar o valor real destes processos. De acordo com o tribunal, através de consulta à Central de Informações da Justiça do Trabalho, porém, não foi possível dimensionar o custo total, tendo em vista a quantidade de autos e a distribuição individual deles por diversas Varas. Entre os direitos cobrados pelos ex-funcionários do Meios estão cinco meses de salários, vale-transportes e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2011. Além disso, há também gratificações e as duas parcelas do 13º salário do ano de 2010.
Um destes processos é de Isaac Borja, de 37 anos. Auxiliar administrativo, ele trabalhou na instituição entre os anos de 2005 e 2010, chegando a atuar como diretor de uma das unidades do movimento. “Quem financiava o Meios sempre foi o Governo do Estado, então, quando houve a mudança de gestão em 2010, a ONG não teve continuidade, pois, não teve renovação do vínculo e do empenho de R$ 18 milhões. Mas, o Governo não se preocupou conosco e nós ficamos a deriva. Esta é a verdade e a triste realidade. Ficamos um bom tempo sem receber nenhum direito trabalhista”, comentou Isaac.
Ainda de acordo com Isaac, hoje, seu processo tramita na Justiça do Trabalho em Natal, depois de encerrados todos os recursos. Agora, ele aguarda um posicionamento do tribunal de como o movimento vai pagar seus direitos. No entanto, o administrador defende a participação do Estado na quitação dos débitos. “Se for pelo Meios, eles não tem condições de pagar nem uma água mineral, não existe mais patrimônio. Então, é preciso um entendimento, através dos juristas, para que o Governo pague estes valores. A dívida é deles, nós éramos prestadores de serviços”, afirmou Isaac.
A opinião é compartilhada pela assistente social Ana de Farias, 47 anos, que trabalhou na Meios de 1997 à 2011. “A dívida não é de um governante, mas, do Governo do Estado. Eles é que financiavam o Meios. O encerramento das atividades, da forma que ocorreu, foi uma barbárie social muito grande, pois, o serviço prestado realmente funcionava”, declarou. Em 2011, quando as atividades do movimento acabaram extintas, a assistente social ocupava um cargo na assessoria técnica da instituição.
No âmbito estadual, a TN também contatou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre o andamento dos processos e pagamentos. O procurador-geral adjunto, João Carlos Coque, não soube precisar o número exato de ações concluídas, mas, garantiu que muitas já foram executadas.
“Estamos falando de um número alto de pessoas, que entraram individualmente na Justiça, então, é complicado especificar todas as ações. Primeiro, eles tentaram receber da empresa, que é o empregador, através dos patrimônio. Em seguida, quando esta opção estava esgotada, foi repassado para o Estado, que era quem tomava o serviço. Não existe nada que impeça isto, mas, há um trâmite burocrático”, disse ele.
Memória
O Meios foi criado no fim dos anos 70 e início dos anos 80, financiado por recursos públicos. Tal vínculo permaneceu durante quase toda a sua existência, até 2011. Neste período, o movimento atuou em vários segmentos sociais no Rio Grande do Norte, com diversos trabalhadores e terceirizados. No final do ano de 2010, em função de diversas disputas judiciais trabalhistas e suspeitas de irregularidades, houve uma intervenção no órgão, após assembleia pública. Meses depois, o convênio com o Governo do Estadual acabou não renovado e as atividades foram encerradas.
