Cerca de 500 motoristas que trabalham fazendo lotações entre os municípios do estado, os chamados “loteiros”, encheram o salão de eventos da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, para uma audiência a respeito da fiscalização do serviço. O combate ao transporte ilegal de passageiros foi intensificado pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER), no final de setembro, através de operações conjuntas com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semob) e as policias Militar e Rodoviária Federal.
A fiscalização resultou em multas, apreensões e gerou protestos, nos quais os loteiros fecharam algumas das principais rodovias do Rio Grande do Norte, na semana passada. Do debate ontem na AL, os motoristas saíram com a decisão de que vão buscar, junto aos políticos, uma forma de legalizar a atividade. A regulamentação do serviço de lotação, atrelada a mudanças na forma como esse trabalho é feito atualmente, foi defendida pela maioria dos participantes da audiência, inclusive o diretor geral do DER, Jáder Torres.
Ele não descartou, porém, que as operações conjuntas de fiscalização, suspensas desde o início do mês, voltem a ser realizadas. “Elas foram suspensas até essa audiência”, lembrou. Jáder ressaltou que existem hoje ações na Justiça exigindo do DER o combate ao transporte ilegal de passageiros. “Temos juízes e promotores nos nossos pés. Tenho uma multa diária de R$ 15 mil a pagar se não fizer (a fiscalização)” O diretor negou omissão do órgão. A dificuldade seria de estrutura, já que o departamento foi criado para cuidar de estradas e só em 1999 recebeu a missão de fiscalizar os transportes.
Jáder Torres disse que o DER conta hoje com apenas 36 fiscais para todo o estado. A fiscalização efetiva só seria possível através de cooperação com outros órgãos, como nas recentes operações denominadas “Transporte Legal”. “O Estado defende a legalização (dos loteiros), eu defendo a legalização, ou vocês acham que é interesse nosso colocar fiscal na rua para parar pai de família?” questionou.
O diretor lembrou que se a categoria lutar pela regulamentação, terá também de arcar com exigências e modificações, como a adoção de novos veículos (as leis atuais só permitem transporte de passageiros em automóveis com mais de 11 lugares) e a abertura de licitações para selecionar os concessionários do serviço. “Não é simplesmente mudar uma lei aqui (na Assembleia)”, alertou.
O representante dos loteiros, Anderson Araújo, garantiu o interesse da categoria em buscar a legalização. “Somos mais de 10 mil pais de família e estamos sendo marginalizados pelas empresas de transporte e os órgãos de fiscalização.” Ele lembrou que as manifestações de fechamento de estradas foram “ordeiras” e disse que poderão ser repetidas, se a operação conjunta de fiscalização voltar a ocorrer com abuso de autoridade.
“Quem faz lotação é porque necessita. Se for preciso, vamos atrás das forças políticas do estado lá em Brasília para mudarmos o Código de Trânsito”, garantiu. Anderson Araújo concluiu lamentando que o trabalho do DER esteja tirando dos loteiros um direito fundamental, o direito ao trabalho.
Motoristas recebem apoio de coronel da PM
Uma das posições que mais surpreendeu os loteiros foi o apoio recebido do representante da Polícia Militar na audiência, o coronel Ricardo Albuquerque. “O que podemos fazer é legalizar os loteiros e cumprir a lei”, defendeu o comandante do Policiamento Rodoviário Estadual. O oficial lamentou possíveis abusos na fiscalização, mas reconheceu que as ações judiciais obrigam o Estado a agir no combate ao transporte clandestino.
Falando em nome dos taxistas de Natal, Genario torres também defendeu a legalização dos loteiros, mas reclamou do grande número de táxis permitidos em cidades próximas como Extremoz (430) e São Gonçalo (750), enquanto na capital, com população bem maior, são apenas 1 mil. “Quem vai a um jogo de futebol sem o árbitro? É assim que está o transporte. Os senhores (loteiros) não são culpados, são vítimas”, declarou.
O representante dos taxistas de Ceará-Mirim, Israel Pereira da Silva, denunciou supostos abusos durante a fiscalização. Esposas de loteiros e taxistas teriam sido obrigadas pelos fiscais a “beijar na boca” os maridos, para provar que não eram passageiras. “As autoridades estão nos perseguindo. A fiscalização é ferrenha em cima do trabalhador. Por que não prendem os bandidos e os vagabundos?” perguntou.
A deputada Gesane Marinho reclamou de uma possível proposta de restringir as lotações a rotas não operadas pelos ônibus e cobrou uma solução. “Para os loteiros, essa não é uma opção, é uma questão de sobrevivência”
Empresário critica clandestinos
O clima na audiência pública começou quente, com gritos de guerra, vaias e participantes interrompendo os debatedores. Porém, aos poucos o salão de eventos da AL começou a se acalmar e até mesmo os contrários à atuação dos loteiros tiveram espaço para falar. Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras criticou a forma como as lotações operam.
“Temos de cumprir horários e, mesmo que um ônibus tenha de sair vazio, ele tem de fazer a rota. Vocês sabem a hora dos ônibus e saem na frente tirando os passageiros”, reclamou. Para o empresário, ainda há muita omissão do poder público, que não vem coibindo a ação dos transportes clandestinos. Ele lembrou que há cinco ações na Justiça obrigando o DER a coibir esse serviço ilegal.
Eudo Laranjeiras, cujo discurso foi interrompido algumas vezes por gritos de loteiros, lembrou que a categoria precisaria mudar leis federais para se legalizar, além de atender a uma série de exigências que não são respeitadas hoje, como cumprimento de horários e rotas. Ele falou ainda das dificuldades enfrentadas pelo sistema regular de transporte, que já teriam resultado na demissão de 2 mil trabalhadores, “pais de famílias como vocês”, devido à concorrência desleal das lotações. “É preciso fazer muita coisa para o sistema de transportes não se acabar.”
Quem também lembrou aos loteiros das responsabilidades em se buscar a legalização foi Moisaniel Almeida, do Sindicato dos Transportes Opcionais Intermunicipais. “Buscamos todos os caminhos para nos tornarmos legais. Nos enquadramos e fomos contemplados com as permissões. Hoje estamos legalizados, mas tendo de respeitar a meia passagem, a gratuidade, os horários, os impostos, o itinerário e as tarifas”, destacou.
