Brasília (AE) – Em troca de um cenário político sem greves até o final do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã de ontem duas Medidas Provisórias que reajustam o salário de cerca de 300 mil servidores públicos federais ativos e inativos. Ele ainda enviou ao Congresso projeto de lei criando cerca de 13.500 novos cargos, sendo 1.400 de confiança, uma função garantida por apadrinhamento político ou pessoal, sem necessidade de concurso.
As negociações do governo com 54 categorias, viabilizadas em parte pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), aliada do governo no movimento sindical, prevê uma concessão de aumentos escalonada em 2008, 2009, 2010 e 2011. O impacto dos reajustes neste ano será de R$ 2 bilhões. Até 2011, esse valor chegará a R$ 8 bilhões nos gastos da União. Os aumentos variam de 7% a 100%. As Medidas Provisórias seriam publicadas numa edição extra do Diário Oficial.
Com esses reajustes, todos os quase dois milhões de funcionários civis e militares, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, foram beneficiados em decisões tomadas neste ano pelo presidente Lula. Em maio, ele assinou a Medida Provisória 431, concedendo reajuste para 800 mil servidores públicos civis e 600 mil militares.
Muitos acordos foram feitos em maio. Foi o caso dos 15 mil analistas da Receita Federal. Eles negociaram um aumento médio de salário de 50%. “O governo foi inteligente”, avaliou Paulo Antunes de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita).
“Esse escalonamento foi para evitar pressões em 2010”, avaliou. “Na ótica do governo, enquanto estiver em vigor as parcelas de aumento não vai ter negociação”, disse Oliveira.
Um analista tributário começa a carreira hoje recebendo salário mensal de R$ 5.300 e, ao final da carreira, terá um benefício de R$ 7.000. Com os aumentos, os salários passam respectivamente para R$ 8.000 e R$ 11.600 em 2010. A última greve da categoria ocorreu em 2005. “Negociamos o que foi razoável”, diz Oliveira.
No entanto, há sinais de rebeldia na base dos servidores. Antes mesmo de ler os textos das Medidas Provisórias, os previdenciários avisaram que não existe acordo para manter a Esplanada dos Ministérios limpa de manifestações e paralisações nos dois últimos anos do governo Lula. “A gente vai discutir os termos apresentados com os trabalhadores”, disse Moacir Lopes, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps). “Não temos compromisso de não fazer movimentos até 2011.”
O sindicalista disse que o acordo dos previdenciários foi fechado em junho. A Fenasps foi voto vencido numa assembléia organizada pela confederação de trabalhadores do setor, ligada à CUT. “A gente não aceita imposições e quer antecipar as parcelas que o governo só pretende dar em 2010 e 2011”, disse Moacir Lopes. No caso dos previdenciários, o acordo prevê aumento de uma gratificação recebida por 30 mil servidores da ativa. “O governo terá de renegociar a antecipação das parcelas antes de 2010.” Novos cargos – Do total dos 13.500 novos cargos, cinco mil serão para os quadros da Polícia Federal e um mil para a Polícia Rodoviária Federal. As mensagens dos projetos enviados ao Congresso serão publicadas numa edição extra do Diário Oficial.
Técnicos do governo avaliam aumento
Brasília (AE) – Até mesmo técnicos do Palácio do Planalto avaliam que o governo exagerou na dose ao conceder reajustes salariais tão generosos quanto os embutidos nas últimas medidas provisórias. Um interlocutor da Casa Civil classifica como contradição inexplicável, referindo-se ao fato de o Ministério do Planejamento ter proposto lei em 2007 limitando o aumento dos gastos de pessoal a apenas 1,5% ao ano acima da inflação.
Em menos de dois anos, a regra ainda não aprovada pelo Congresso está desmoralizada pelo próprio Executivo. A confirmarem-se as projeções, despesas de pessoal pularão de R$ 105,5 bilhões em 2006, antes da apresentação da proposta, para R$ 155,3 bilhões em 2009. Em três anos, projeta-se expansão da folha de pessoal de 23,1% acima da inflação estimada, quando o limite proposto era de 4,6%.
Para integrantes da Casa Civil, onde as MPs são analisadas, a bola de neve foi lançada quando o governo cedeu à greve dos auditores da Receita, que terão salários elevados até R$ 19.451 mensais. Depois, outras carreiras assemelhadas, como analistas do Planejamento e do Tesouro, decidiram pedir o mesmo e o ministério não pôde segurar.
Nessa queda-de-braço pela responsabilidade dos aumentos, o Planejamento culpa indiretamente a Casa Civil por ter concordado em transformar, em 2007, o salário dos delegados da Polícia Federal e dos advogados da União em um "subsídio" de quase R$ 20 mil. O governo incluiu na MP um condicionante de que a concretização dos aumentos dependerá da existência de receita.
Professores
De acordo com a Medida Provisória, a nova estrutura remuneratória dos professores das institutições federais será implementada em três etapas. A primeira foi em março deste ano; a segunda em julho de 2009 e a terceira em julho de 2010. Os índices de reajuste vão de 20,5% a 61,8%, de acordo com a titulação. Além disso, o novo modelo remuneratório será composto de vencimento básico, gratificação de atividade e vantagem pecuniária individual. Já o aumento dos servidores administrativo da Polícia federal variam de 11% a 01,97%.
