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Lula cria 6.250 cargos federais

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Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou ontem, por meio da Medida Provisória 296, as despesas do Ministério da Educação. A MP criou 6.250 novos cargos efetivos, que constituirão os quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica, e 2.883 cargos de direção e de funções gratificadas destinados às instituições federais de ensino superior. A MP extinguiu ainda 1.179 cargos de Instituições Federais de Educação Tecnológica.

Depois que as escolas de educação profissional e tecnológica forem implantadas, no período de 2007 a 2010, o custo anual estimado dos cargos efetivos será de R$ 150 milhões, segundo o Ministério do Planejamento. Em relação aos cargos de direção e funções gratificadas, o Ministério do Planejamento explicou que o custo para este ano será de R$ 4,2 milhões e que a despesa está prevista na lei orçamentária. Para 2007, o custo será de R$ 8,6 milhões.

A MP diz que o provimento dos cargos efetivos “fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes”. Essa determinação é diferente daquela que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF determina que a criação de uma nova despesa de caráter continuado deve ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e o Executivo deve demonstrar a origem dos recursos para o seu custeio.

Além disso, a LRF determina que os efeitos financeiros da medida adotada pelo governo deverão ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

O governo entende, segundo explicou ontem o Ministério do Planejamento, que a despesa somente é criada quando há autorização para o provimento dos cargos, ou seja, quando há autorização para a realização dos concursos públicos para o preenchimento dos cargos.

E no programa “Café com o Presidente” desta segunda-feira, Lula lamentou que os senadores ainda não tenham aprovado o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Para entrar em vigor em 2007 e garantir R$ 4,5 bilhões para todo o ensino básico, o fundo precisa ser aprovado no plenário do Senado.

Lula disse que a aprovação do Fundeb vai coroar uma série de ações implementadas pelo governo para melhorar a qualidade da educação. “Na última quinta-feira, nós fechamos com chave de ouro todo o programa de educação que nos propusemos a fazer no nosso mandato. Só faltou uma coisinha, que eu lamento profundamente: que o Senado não tenha aprovado o Fundeb”, disse.

O tema do programa foi o pacote de medidas para a educação, anunciado quinta-feira passada. O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou do programa para explicar aos ouvintes as conseqüências dos projetos desenvolvidos pelo MEC. Haddad destacou a criação da Universidade Aberta do Brasil.

Segundo ele, essa universidade oferecerá aulas a distância com o objetivo de aprimorar a formação do educador do interior do país. “O professor que está em exercício, que está numa cidade do interior, que está distante de um grande centro, ele não tinha onde se formar. Nós criamos uma universidade aberta que é para levar as universidades federais até os lugares mais distantes do país”, declarou.

O presidente Lula lembrou que a educação é o mais importante investimento que um governo pode fazer em seu país. “Estamos criando condições para que o jovem possa virar cidadão, ou seja, ter o direito de estudar em uma universidade e daqui a algum tempo receber o seu diploma de doutor; e daqui a algum tempo o Brasil ganhar muito com a formação dessa gente”, explicou.

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