Brasília (AE) – Mesmo pressionado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende resistir e não fazer mais nenhuma mudança no polêmico decreto do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3), informou sua assessoria. Lula decidiu que, apesar da reação da Igreja, por causa da defesa contida no decreto à legalização do aborto e do casamento de pessoas do mesmo sexo; dos meios de comunicação, que entendem ser o texto favorável à censura e ao controle do conteúdo; e do setor agrícola, que repudia a manifesta defesa da invasão de terras pelo documento, por enquanto o decreto ficará como está.
De acordo com um assessor de Lula, o presidente considera que o maior problema já foi sanado – a divergência entre grupos de defensores dos direitos humanos e o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, por causa da possibilidade de revisão da Lei da Anistia. Como Lula recuou, mudou o texto do decreto e determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a participação da Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Secretaria dos Direitos Humanos na formulação de um anteprojeto de lei da Comissão da Verdade, a questão está resolvida, segundo o entendimento de Lula.
Quanto à possibilidade de controle da imprensa e restrição à sua liberdade, Lula deixou um recado com a assessoria: “Eu não brinco com esse assunto. Para mim, não existe democracia sem liberdade de imprensa. O decreto não propõe controle sobre nada, sobre nenhuma mídia. Se propõe que sejam apurados os abusos contra os direitos humanos, caberá aos órgãos responsáveis verificar o que está ocorrendo, como é hoje”
As entidades representativas dos meios de comunicação, no entanto, entendem que há sim uma tentativa de restringir a liberdade de imprensa no decreto. Para o consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, o texto tem “ilegalidades”. Disse que a interferência e o monitoramento estão previstos no decreto assinado pelo presidente Lula. Lembrou que o Programa prevê “instituir critérios para criar um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os direitos humanos”, além de propor mudanças na concessão de emissoras.
Entidades defendem substituições
São Paulo (AE) – Dezenas de entidades protocolaram ontem à tarde, no escritório da Presidência em São Paulo, uma carta de apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O grupo, que reúne de organizações de defesa dos direitos humanos a sindicatos, ainda pediu a saída dos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, críticos do plano.
No texto, que seguiu para Brasília pouco depois, as entidades declaram que o programa “é um importante passo” para que o Estado assuma a bandeira dos direitos humanos. As críticas, de acordo com a carta, “estão cheias de conhecidas motivações conservadoras”.
A declaração manifesta ainda “apoio integral” ao secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. À noite, as organizações promoveram um encontro no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, “em defesa da democracia, dos direitos humanos e da verdade”.
A carta foi assinada por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Grupo Tortura Nunca Mais. Cerca de 100 pessoas se reuniram em frente da representação da Presidência para entregá-la. Carregavam cartazes com palavras de ordem e pediram a saída de Jobim.
A cobrança já constava do documento: “Se alguém tem de deixar o governo, são aqueles ministros – entre os quais o da Defesa, senhor Jobim, e o da Agricultura, senhor Stephanes – que, de forma oportunista e antidemocrática, vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras.”
O texto destaca que o plano de direitos humanos representa a vontade da sociedade civil, foi amplamente discutido e esteve disponível para consulta por seis meses. “Nenhuma instância do governo pode alegar ter conhecido esse programa depois do ato do seu lançamento público no dia 21 de dezembro e, menos ainda, afirmar que o assinou sem haver lido.”
