Lula sanciona anistia para policiais militares

Publicação: 2010-01-14 00:00:00
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto do senador Garibaldi Filho (PMDB-RN) que estabelece a anistia para os policiais e bombeiros envolvidos em movimentos reivindicatórios no ano de 2007. Ao todo, serão beneficiados pouco mais de 5 mil policiais militares e bombeiros de oito estados e do Distrito Federal. O senador comemorou a medida presidencial afirmando que a anistia era uma questão de justiça para a categoria. “Fico feliz com a aprovação porque o projeto que está permitindo isso é de minha autoria. Mas fico mais gratificado em saber que a medida vai beneficiar mais de 5 mil pais de famílias que haviam perdido ou poderiam perder seus empregos; e agora isso não ocorrerá mais”, disse.

Senador Garibaldi Filho destaca que a decisão do presidente faz justiça aos policiais militares que participaram do movimento reivindicatórioO presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Jeoás Nascimento dos Santos, explicou que ontem pela manhã havia o temor de que o projeto fosse vetado porque o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNCG) encaminhou parecer pedindo o veto presidencial para a anistia. Sabendo disso, em Brasília, os representantes das associações de policiais se articularam para conversar diretamente com o presidente da República e apresentar a ele argumentos que garantissem a sanção. Jeoás dos Santos contou ainda que as entidades entraram em contato com políticos como o senador Garibaldi e a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), pedindo que ambos interviessem junto à Casa Civil para provocar a sanção. Por volta das 14h, os representantes dos policiais se reuniram com o presidente Lula e apresentaram suas razões. Após a conversa, por volta das 17h, o projeto do senador Garibaldi Filho foi sancionado. “Foi um ato corajoso do presidente no sentido de garantir a democracia dentro dos quartéis”, disse Jeoás dos Santos. Hoje, a sanção deve estar publicada no Diário Oficial da União. A partir daí, as associações entrarão com os comunicados administrativos pedindo a reintegração dos excluídos e a extinção dos processos que ainda tramitam nos tribunais.

“Até o final do mês todos os processos estarão encerrados e os praças estarão comemorando o ganho de cidadania com essa decisão do presidente Lula, e graças ao projeto do senador Garibaldi Filho”, afirmou o presidente da associação norte-rio-grandense. O projeto que determina a anistia para policiais e bombeiros foi aprovado no Senado dia 17 de dezembro recente. Originalmente, beneficiava somente os 1.300 policiais potiguares (aproximadamente) que participaram de movimento reivindicatório por melhores salários em 2007. Durante a tramitação, na Câmara Federal, parlamentares de outros estados onde a greve também ocorreu aproveitaram para ampliar o benefício da anistia. O substitutivo, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, estendeu a anistia aos estados da Bahia, de Roraima, de Tocantins, de Pernambuco, do Mato Grosso, do Ceará e de Santa Catarina; e ao Distrito Federal.