Brasília (Folhapress) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, sendo a concessão dos últimos 60 dias opcional para a empresa. Para as servidoras públicas, a mudança entra em vigor após a publicação, hoje, no “Diário Oficial” da União. Para as funcionárias de empresas privadas, a prorrogação da licença só vale a partir de 2010 e precisa ser negociada com o patrão, por ser opcional. A empresa que optar pela concessão de mais dois meses de licença-maternidade poderá abater do IR (Imposto de Renda) o total da remuneração integral pago à funcionária no período adicional.
Lula vetou dois pontos do projeto. Segundo a Casa Civil, a medida não vale para micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples, uma vez que já desfrutam de isenções fiscais, como alegou o Ministério da Fazenda.
O presidente Lula também vetou a possibilidade de isenção do pagamento da contribuição previdenciária na prorrogação da licença, atendendo a um pedido do Ministério da Previdência. De acordo com a Casa Civil, ficam mantidas, para o período adicional, as mesmas regras válidas para os quatro meses iniciais, ou seja, a empresa continuará pagando a contribuição previdenciária, mas pode pedir a dedução do imposto devido. O custo da ampliação da licença-maternidade foi calculado pela equipe econômica em R$ 800 milhões. Atualmente, 93 municípios e 11 Estados, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, já permitem que as mães desfrutem de seis meses de licença.
O Ministério da Fazenda chegou a sugerir o veto à proposta por causa da renúncia fiscal, que pode chegar a cerca de R$ 800 milhões por ano. Ao conceder a ampliação do benefício, os dois últimos meses são pagos pela própria empresa que aderir. Em contrapartida, a partir de 2010, pode haver dedução dos pagamentos do Imposto de Renda (IR). Mas o presidente não acatou a sugestão do ministério da Fazenda. “Não vai afetar a economia porque você vai deduzir no Imposto de Renda. E hoje grande parte das empresas que participam do Simples não tem o Imposto de Renda direto. Isso vai envolver, segundo o Ministério da Previdência, por volta de 200 das grandes empresas brasileiras”, afirmou o presidente na ocasião.
