O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que
mesmo com polêmica, a Casa deve votar nesta semana o projeto que tira
recursos do fundo social para gasodutos. Maia afirmou que há um pedido
da maioria dos líderes para que o projeto seja votado. “É uma polêmica,
mas querem votar”, afirmou. Essa matéria veio do Senado e, se aprovada
na Câmara, pode seguir direto para sanção presidencial.
O Brasduto seria um fundo para financiamento da expansão da
infraestrutura de gás que ficaria com 20% das receitas do Fundo Social
do Pré-Sal, destinadas a investimentos em saúde e educação. O dinheiro
passaria a financiar a construção de estruturas privadas de empresas que
já atuam no setor de gás, o que pode ampliar o monopólio na área e
elevar distorções com o uso de crédito subsidiado.
Notas técnicas que circulam na Câmara estimam que o Brasduto vai retirar
receitas estimadas entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões da saúde e da
educação. Para fontes do governo, trata-se de um privilégio ao setor de
gás e um atropelo na legislação que está em vigor desde 2009, que prevê a
realização de leilões competitivos para a expansão de gasodutos. No
projeto de lei que pode ser votado nesta terça-feira, o critério de
escolha dos gasodutos seria definido por um comitê gestor.
Outros projetos polêmicos devem ser analisados pela casa nesta semana
que praticamente encerrar as votações da atual legislatura. Haverá
sessões até esta quinta-feira, recheadas de “pautas-bomba”, que podem
deixar uma fatura salgada para o presidente eleito Jair Bolsonaro. O
rombo para os próximos anos pode passar de R$ 47 bilhões se os projetos
forem aprovados.
Uma destas sessões está sendo realizada nesta noite de segunda-feira,
10, mas ainda não há presença suficiente de deputados (257) para iniciar
as votações. “Dá pra votar muita coisa nessa semana ainda. Vamos
trabalhar para votar a Medida Provisória 851 hoje (segunda). Amanhã
(terça) pela manhã devemos começar pela intervenção (Roraima) ou pela
questão do cadastro positivo. Tem ainda a securitização dos Estados”,
disse.
Maia falou que o projeto que renova benefícios para Sudene e Sudam e
extensão do incentivo para Sudeco também deve ser votado. “Apesar de ser
um incentivo fiscal, já está dado, não vai se ampliar”, afirmou.
O democrata afirmou ainda que acredita que o Orçamento deve ser aprovado
ainda neste ano também. “Todo mundo quer aprovar pelo que eu estou
sentindo”, disse. O Orçamento precisa passar ainda pela Comissão Mista
de Orçamento (CMO) e depois ser aprovado por deputados e senadores no
Congresso.
Estadão Conteúdo
