Maia quer evitar definição do Judiciário sobre vacina

Publicação: 2020-10-28 00:00:00
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Executivo e o Legislativo não podem deixar espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre questões ligadas à futura vacina contra a covid-19. Embora ainda não haja um imunizante com eficiência cientificamente comprovada contra a doença, o debate já tem motivado ações judiciais. 

"Não devemos deixar um espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Supremo decida e que tanto o Executivo quanto o Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do Poder Judiciário", afirmou o parlamentar. "Executivo e Legislativo precisam encontrar um caminho", completou.

Rodrigo Maia afirmou que tem conversado com o presidente Jair Bolsonaro, que tem se oposto à obrigatoriedade da vacinação, para que discuta com parlamentares uma solução. "A questão da obrigatoriedade ou não pode ser debatida", disse. "Acho que é o ambiente correto, o governo, somado à casa da população e à casa da Federação seria melhor que o Supremo encaminhar uma decisão, que se nada for feito vai mais uma vez decidir no lugar do Executivo e do Legislativo", afirmou.

Sete partidos protocolaram ações no STF sobre vacinas contra a covid-19. Uma das ações quer impedir o governo federal de prejudicar o andamento de qualquer pesquisa de imunizante no País. O presidente Jair Bolsonaro manifesta resistência à coronavac, imunizante que tem sido desenvolvido em parceria do laboratório chinês Sinovac e do Instituto Butantã, de São Paulo. 

Outras duas ações discutem a legalidade de impor a vacinação obrigatória. Bolsonaro afirmou nessa segunda-feiram 26, que essa "não é questão de Justiça, mas de saúde". Na semana passada, o presidente do STF, Luiz Fux, havia dito que previa uma judicialização "importante e necessária" nesta área. A tendência do Supremo, conforme reportagem do Estadão, é de posição favorável à imunização compulsória. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adotar uma postura favorável à vacinação compulsória, se houver eficácia comprovada, em dois julgamentos distintos que devem ser levados ao plenário da Corte nos próximos meses - um deles tratando da covid-19 e outro sobre se pais têm direito de não aplicar nos filhos vacinas que fazem parte do calendário oficial de vacinação definido pelas autoridades sanitárias.

Na segunda, o presidente Jair Bolsonaro disse entender que a vacinação "não é uma questão de Justiça, mas uma questão de saúde". Na semana passada, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, chegou a dizer que a judicialização sobre o tema será "importante" e "necessária". Já para Bolsonaro, "não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina, isso não existe".

Os dois julgamentos não têm data. A obrigatoriedade entrou no horizonte do tribunal por causa de quatro novas ações, movidas por partidos na semana passada, a maior parte contrária às declarações de Jair Bolsonaro. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que já pediu informações ao Planalto.

Antes desse julgamento sobre a vacinação da covid-19, porém, o Supremo deverá decidir, em outra ação, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, se os pais podem deixar de vacinar o filho, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais.