A maioria critica a manutenção da regra, mas poucos parlamentares da bancada federal do RN ainda acreditam na queda da verticalização. A menos de um ano das eleições, deputados e senadores começam a trabalhar com a possibilidade de terem que repetir em nível local as alianças nacionais, ou já contam com a possibilidade das legendas não lançarem candidatos a presidente. Além da derrubada da norma não ser mais unanimidade no Congresso, aumenta a cada dia a possibilidade da polêmica ir parar no Judiciário.
Enquanto deputados como Henrique Eduardo Alves (PMDB) não acreditam que a Justiça venha a interferir na decisão do Legislativo, ainda em sua maioria favorável à queda da verticalização, outros consideram certo o envolvimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em prol da manutenção da regra. “É muito pouco provável que venha a cair, até porque já ultrapassamos setembro e estamos a menos de um ano da eleição, período no qual não pode haver mudança na legislação eleitoral”, analisa a deputada Fátima Bezerra (PT).
No seu entender, o chamado princípio da anualidade é o grande obstáculo a qualquer modificação. “Induz os partidos a adotarem um perfil mais ideológico, mais coerente”, considera, complementando seu pensamento: “Tenho a impressão que a manutenção da verticalização não é ruim para o PT.” Isso porque os partidos de oposição ao “Governo Lula”, como PFL e PSDB, nunca foram cogitados como parceiros locais. Diante dessa perspectiva, e de opções como as candidaturas de Garibaldi Filho (PMDB) e Wilma de Faria (PSB), ela se limita a dizer que defende o PT buscando alianças “mais à esquerda”.
Já o senador Fernando Bezerra (PTB), que também acredita na manutenção das regras, destaca que argumentos jurídicos nesse sentido foram apresentados por advogados como Paulo de Tarso e Erick Pereira. “Para o PTB é indiferente. A decisão da Executiva Nacional é de não nos coligarmos ou lançarmos candidatos à Presidência, ficando os estados livres para discutir localmente.”
Outro partido que não deve apresentar candidato ao pleito nacional, caso a verticalização se mantenha, é o PDT do deputado Álvaro Dias. Ele é um dos maiores críticos da lei. “Essa regra é um instrumento antidemocrático, semelhante à vinculação do voto, utilizada no período militar, permitindo que a Ditadura se perpetua no poder.”
Embora nomes como o do ex-ministro Cristovam Buarque e o do senador Jefferson Peres venham sendo cotados como candidatos pedetistas à Presidência, eles deverão abrir mão da chapa majoritária. O objetivo é facilitar as coligações, permitindo que o partido eleja muitos deputados federais, na tentativa de ultrapassar a cláusula de barreiras, outra regra que deve ser mantida.
O deputado Nélio Dias (PP), sente que a Câmara está afastando cada vez mais a possibilidade de derrubar a verticalização. “Não se sabe quando se vai votar, ou mesmo se vai ser aprovada”, afirma. Ele considera a medida positiva, se integrar um conjunto de normas, mas da forma como está hoje a legislação, só serve para engessar os partidos.
“Espero que as mudanças não modifiquem também as conversas no Rio Grande do Norte, pois o interesse do meu partido é se manter na atual composição de forças”, ressalta Nélio Dias, se referindo à Unidade Popular. Em nível nacional, o PP não terá candidato, nem formará alianças.
Deputado permanece confiante na alteração
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) é quem demonstra maior otimismo quanto à queda da verticalização. Ele baseia sua opinião em argumentos como o interesse das bases e da maioria dos partidos em se verem livres dessa “camisa-de-força” política. Além disso, o parlamentar também inclui em sua análise o que ouviu de lideranças da Câmara, onde a proposta resta ser votada.
O presidente Aldo Rebelo mostrou interesse em colocar a PEC em votação, provavelmente ainda neste mês de novembro, logo após a da Super Receita, do aumento dos militares e de mais um projeto de resolução. Uma vez em pauta, o deputado crê na prevalência do “bom senso” dos colegas de Legislativo, para aprovarem a derrubada da regra.
Do presidente do PMDB, Michel Temer, Henrique Eduardo foi informado que será convocada uma reunião dos presidentes partidários para definir a votação. “Eles devem levar em conta o interesse das bases e, como se trata de matéria constitucional, não acredito que o Judiciário vá interferir”, analisa.
No entender do deputado, a verticalização só pode ser aceita se for iniciada pelas eleições municipais e não de “cima para baixo.” “Caso soubéssemos que não poderíamos estar com determinados partidos, não haveria motivos para investir politicamente em alianças na eleição municipal e não poder repeti-las em nível estadual, ou nacional”, argumentou. Para Henrique, houve acomodação por parte de quem é contrário à medida, mas não ao ponto de se tornarem minoria em uma votação no plenário.
Outro peemedebista potiguar, o senador Garibaldi Alves Filho também acredita que a regra possa cair. Na sua opinião, a necessidade do apoio de três quintos dos deputados pode ser conquistada para mudar a legislação. “Essa regra engessa as conversações”, reclama. Ele admitiu que a mudança pode sofrer um questionamento jurídico: “Nesse caso, ninguém pode adivinhar o que vai ocorrer. O PMDB está condicionado à legislação, por isso não vale a pena colocar o carro na frente dos bois. Temos de aguardar e adotar as estratégias certas para o partido.”
PSB prefere a continuidade da regra atual
Os deputados do partido da governadora Wilma de Faria, o PSB, esperam – e também lamentam – a manutenção da verticalização para o próximo ano. A essa altura, a deputada Sandra Rosado considera extemporânea qualquer tentativa de rever a regra. “Ela deve ser mantida, pois não há mais tempo para mudanças, sou a favor das leis e elas definem que só podem ocorrer mudanças até um ano antes.”
Para o PSB, afirma, será indiferente qualquer decisão, pois todos partidos que hoje integram a base aliada poderão subir no palanque de Wilma de Faria. “Podemos até aumentar esse arco de alianças”, prevê a deputada, citando partidos como o PDT e o PP. Apesar disso, Sandra Rosado lamenta que a norma seja imposta, e não fruto de um entendimento natural.
O deputado Iberê Ferreira também enxerga a verticalização como uma realidade a ser enfrentada. “Ela está vigindo e, pelo que tenho ouvido, não mais cairá.” O parlamentar considera a verticalização uma regra importante para fortalecer os partidos políticos, desde que em conjunto com outras medidas, que já vêm sendo discutidas. Isolada, porém, não terá o mesmo resultado.
Ele admite mudanças significativas no cenário local caso a verticalização venha a valer. “Tanto que não podemos fazer previsões agora. Será que o PMDB terá candidato próprio? A aliança PFL-PSDB vai se concretizar? Para a base aliada no Estado, o maior prejuízo é não poder contar com o PFL já no primeiro turno”, aponta, admitindo que parte do grupo ligado à governadora já esperava por isso.
Cenários sem as mudanças na lei
Os parlamentares do PFL já cogitam as possíveis alternativas para as coligações sob a égide da verticalização em 2006. O deputado Betinho Rosado não vê dificuldades para seu partido em decorrência da manutenção da regra. “Geraldo Melo, líder do PSDB, será certamente um grande parceiro em 2006”, aponta. Ele acredita na manutenção das normas atuais, até pelas declarações dos integrantes do TSE, baseadas no artigo 16 da Constituição, que trata do princípio da anualidade. “A verticalização disciplina o processo eleitoral. É uma boa regra”, avalia. Ele lembrou que o PFL tem candidato ao Governo do Estado, o senador José Agripino, mas prefere não prever se Geraldo Melo herdaria a vaga de senador na chapa: “Ele é candidato a senador na aliança com o PMDB. Teremos um quadro novo, agora”, lembrou, completando: “O resto é tudo ‘se’.”
José Agripino, por sua vez, diz que vai continuar trabalhando pelo fortalecimento da legenda, independente das regras para o próximo ano. “Não é fácil a verticalização cair. Não tenho visto disposição política para isso.” Há algumas semanas, o senador sondou o interesse do PT e conferiu que o partido do presidente deve “lavar as mãos” nessa discussão.” “Não há nenhum obstáculo quanto ao PSDB no Estado. Pessoalmente, acho que a verticalização deve cair, porque ainda não foi votada uma reforma política completa.”
O deputado Ney Lopes, autor da PEC que prevê maior prazo para as modificações da legislação com vistas a 2006 (única forma da queda da verticalização valer no próximo ano), também torce pela queda dessa regra, embora admita que não interessa às cúpulas, tanto da situação, quanto da oposição, essa mudança. “Eles pretendem disputar as eleições de 2006 com as mesmas regras de 2002. Isso é um crime contra o país”, reclama. Caso a imposição se mantenha, Ney Lopes defende que, mais do que somar siglas para ganhar espaço na propaganda eleitoral, o PFL leve em conta o potencial eleitoral das legendas interessadas em se coligar. “Através de pesquisas idôneas, seria levantado o potencial e o desemprenho dos postulantes a cargos na chapa com o PFL e determinada a posição de cada um, sempre com nomes que empolgam a população”, apontou. Ele se diz contra a definição de uma coligação em cima de indicações pré-estabelecidas. No seu entender, cabe até mesmo disputar a campanha com uma chapa “puro-sangue”.
