Cláudio Oliveira
Repórter
Se o relatório do deputado Francisco do PT, líder do Governo, na CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não apontou graves erros que levassem às suspeitas de crimes como desvio de dinheiro, enriquecimento ilícito ou improbidade administrativa, nos 13 contratos investigados, os deputados da oposição que compõem a CPI e são maioria pensam o contrário e aprovaram o pedido de iniciamento do secretário da Saúde do estado em seis dos dez contratos que foram analisados ontem dentro do relatório. Maia está sendo acusado de improbidade administrativa por ferir o princípio publicidade dos atos administrativos na contratação de serviços durante a pandemia.
O deputado Kelps Lima (SDD), que preside a comissão, juntamente com Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM), levaram para a reunião da CPI nesta quarta-feira (15) as divergências já acordadas entre eles e avisaram que para esta quinta-feira, quando as conclusões do relator sobre os três último processos serão analisadas, também serão apresentadas divergências e encaminhamentos diferentes do que propôs Francisco do PT, inclusive com mais indiciamentos.
Em todos os contratos analisados ontem, foram apontadas falhas na contratação dos serviços e/ou indícios de improbidade, mas em seis, os deputados consideraram maior gravidade.
“De dez processos, quatro concordamos e sugerimos pequenas alterações e sugestões de natureza administrativa. Mas foi constatada a falta de zelo em pesquisas mercadológicas, em recebimento de materiais, em pesquisas de preços que geraram danos para o Estado. Em várias situações o secretário foi advertido pelos servidores, pela Control (Controladoria Geral do Estado), para que não fizesse algumas contratações porque as empresas não preenchiam os requisitos legais, mesmo assim o secretário prosseguiu com o erro de fazer essas contratações”, relatou Kelps Lima.
Ele argumentou que, em algumas dessas a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN) escolhia as empresas que ia chamar. “Evitava publicizar as contratações, pedia requisitos altos e, quando a empresa ganhava, a Secretaria aceitava produtos menores. A empresa sabia que podia cotar o preço naquele produto porque iria entregar outro”, avaliou o deputado.
Em outras situações, Kelps disse que a CPI identificou que, enquanto algumas empresas enviavam apenas as propostas, como solicitado, aquelas que sagraram-se vencedoras dos respectivos certames adiantavam a documentação: “como se já soubessem que seriam escolhidas”.
No entanto, frisou que os indiciamentos contra Cipriano Maia, não se referem a enriquecimento ilícito, nem a desvio de dinheiro público ou corrupção de sua parte. “Existem indícios de enriquecimento ilícito por parte das empresas, não pelo secretário. Nenhum dos indiciados foi indiciado por corrupção, mas por atos de improbidade administrativa, ferimento ao princípio da impessoalidade. Cabe ao Ministério Público aprofundar e fazer a denúncia que vai para o judiciário e esse avalia se contém provas robustas na denúncia, ou se são produzidas na fase judicial para ter a condenação”, explicou o parlamentar.
Além de Cipriano Maia, a CPI também aprovou o indiciamento dos representantes do Instituto Jurídico Avante Social, do contrato para a implementação e gestão de leitos de UTIs nos Hospitais João Machado e Alfredo Mesquita.; e da empresa Leão Serviços, fornecedora de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Também foi indiciada a ex-servidora da Sesap, Gilsandra Lira Fernandes, envolvida na contratação de transporte sanitário avançado para deslocamento das viaturas ambulatoriais e também investigada na Operação Lectus.
‘Indiciamentos têm caráter político’, diz relator
O relator da CPI da Covid, deputado Francisco do PT, disse que respeitava as divergências, mas que se tratam de indiciamentos de natureza política. “Não encontro elementos que consigam justificar, com base nos documentos que analisamos, com base nos depoimentos que ouvimos aqui na CPI, elementos fáticos e provas robustas que justifiquem esses indiciamento. Alguns desses processos que culminaram aqui onde a maioria decidiu pelo indiciamento do secretário Cipriano, foram auditados por órgãos de fiscalização que não encontraram nenhum tipo de malversação do dinheiro público. Neste sentido é que, no nosso entendimento, a indicação como indiciado é uma posição e escolha de natureza política”, disse ele.
O fato dos três deputados da oposição, maioria na CPI, já terem consensualizado as divergências e apresentado os votos conjuntos, reforçou a tese de Francisco. Além disso, o fato de ter sido apontado indício de fraude e de conluio, mas outros envolvidos não terem sido indiciados, também complementa seu pensamento.
“Nós já esperávamos que mudanças fossem propostas, mas se você reparar, a divergência central está no ponto do indiciamento. Mas se houve delito, porque só o secretário está sendo indiciado e não a empresa também? Se houve conluio, porque só o secretário? Não se faz conluio sozinho. A CPI é instrumento de uma casa legislativa com componente político e todos os votos divergentes já tinham uma natureza determinada de 3 a 2”, disse ele.
Divergências apontam para improbidade
Na contratação da empresa Baumer para a aquisição de 15 respiradores pulmonares, os deputados disseram que identificaram indícios de fraude porque os equipamentos não atendiam as exigências para pacientes acometidos por covid-19, gerando prejuízo ao erário. Além disso, a empresa é investigada no âmbito da operação Ressonância, deflagrada em 2018 para desarticular uma suposta organização criminosa que formava cartéis na área de saúde do Rio de Janeiro. No texto original do relator não se constata ilicitudes antes, durante ou após a execução desse contrato.
Também não se constata irregularidades na aquisição em caráter de urgência de materiais para atender às necessidades referentes ao contexto do covid-19 do Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (LACEN/RN), segundo o relator, uma vez que foram seguidas as observações definidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre os entes ministeriais e o Estado do RN. Os deputados da oposição, porém, apontaram fraude no processo de licitação com direcionamento da empresa a ser escolhida pela Sesap, além da não constatação ou conferência da secretaria sobre a capacidade da empresa para o objeto do contrato com “divergências grosseiras” nos pesos dos materiais adquiridos.
Na contratação de uma pesquisa mercadológica com a empresa Piauí e no contrato com o Instituto Avante Social para implementação e gestão de leitos de UTIs nos Hospitais João Machado e Alfredo Mesquita, o princípio da publicidade também não teria sido cumprido, sendo que, no caso do instituto, a Sesap teria sido alertada por fiscais e demais órgãos de controle, mas não tomou medidas cabíveis para evitar prejuízo ao erário que pode chegar a R$ 2 milhões.
Os argumentos foram semelhantes para indiciamentos referentes à contratação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) da empresa Leão Serviços e para o transporte sanitário avançado para deslocamento das viaturas ambulatoriais, com falhas nas contratações, violação do princípio de publicidade e direcionamento de resultados para empresas de interesse da Sesap. Em nenhum desses o relator tinha apontado indícios de crimes, mas recomendou continuidade de investigações para aqueles que são alvos dos órgãos de controle.
Nos outros três contratos analisados ontem, foram apresentadas recomendações reforçando o que o relator já tinha proposto no sentido de que a Sesap adote medidas de reforçar o controle nos processos de contratação, treinamento e orientação dos servidores e mais rigor nos procedimentos de conferência dos serviços/produtos contratados e no histórico das empresas.
Nesta quinta-feira (16) estará em pauta a conclusão do relator sobre os contratos referentes ao serviço de publicidade da Sesap/Assecom; da implantação de leitos de UTI no Hospital Pedro Germano e no Hospital João Machado, alvo da Operação Lectus; e na compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
