A Receita Federal divulgou na manhã desta terça-feira (25), o balanço do envio das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física no Rio Grande do Norte. Segundo a Delegacia da Receita Federal, até às 10h45 de hoje, 187.592 declarações foram enviadas à Receita Federal. O volume representa 63,1% do total de contribuintes esperados para o Estado. A estimativa da RF, é de que 297 mil potiguares – o equivalente a 1,03% do total nacional – declarem o Imposto de Renda deste ano.
O envio da declaração do IR 2017 deve ser feito até esta sexta-feira (28). Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a pagamento de multa, que podem variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. São obrigados a declarar, os contribuintes que receberam mais de R$ 2.196,00 por mês no ano passado, incluindo o 13º salário.
Segundo a Receita Federal, até ontem (24), mais de 16 milhões de declarações foram enviadas. A estimativa é de 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento até sexta-feira. O prazo de entrega começou em 2 de março.
O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal.
Mudanças
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima na apresentação do CPF de dependentes (passou de 14 para 12 anos) e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.
Quem deve declarar
Além de quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70, também precisa declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito a incidência do imposto; ou quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil, também deve fazer a declaração.
Restituição
A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.
