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Mais do que um programa de incentivos fiscais

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Promover o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte é um dos principais compromissos do governo estadual, que lançou o plano “RN + Competitivo + Produtivo + Inclusivo”, composto por um conjunto de medidas que visam estimular a expansão da indústria, do comércio e do setor de prestação de serviços por meios de benefícios fiscais e outras ações inclusivas. Lançado no final de julho, o plano foi concebido pela equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), após diálogo mantido com as diversas entidades que representam as cadeias produtivas, e está interligado a outras pastas governamentais como Turismo e Agricultura e Pesca.

Sebastiana Fidélis e Victor Morais trabalham em empresa que estimula crescimento profissional e tem planos de expansão para o RN
Sebastiana Fidélis e Victor Morais trabalham em empresa que estimula crescimento profissional e tem planos de expansão para o RN

“Estamos melhorando o ambiente de negócios para atrair novos investimentos de empresas locais, nacionais e internacionais”, explicou o secretário Jaime Calado. O plano prevê adesão simplificada às novas medidas de incentivo, com redução de taxas e agilidade nos processos. Uma das principais ações do RN + Competitivo foi a substituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi) pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi). Atualmente, 124 empresas têm o benefício e devem solicitar a migração para o sistema atual.

O novo Proedi dará incentivos graduais para setores estratégicos, mediante contrapartidas como garantia de abertura de vagas de trabalho e interiorização de atividades. As empresas que já eram beneficiadas pelo antigo programa, extinto dia 31 de julho, têm até o dia 26 de agosto para aderirem à nova versão do programa. A mudança simplifica o incentivo, ao contrário do modelo atual com contrato de financiamento, tornando mais ágil a concessão.

O proedi ampliou a porcentagem de abatimento do ICMS para empresas instaladas no RN. Antes, o benefício ia até 75% do imposto; agora varia até 95%, tendo em vista critérios estabelecidos, como a geração de empregos. “Quem gera emprego é o empresário, o governo tem o papel de estimular, de tornar o ambiente mais competitivo ao oferecer benefícios fiscais”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.

Ampliação das atividades no RN

Líder em vendas de café em pó, cápsulas e instantâneos em todo o Brasil, a empresa 3 Corações/Café Santa Clara – que nasceu na cidade de São Miguel, na região do Alto Oeste Potiguar, sob o pioneirismo do empresário João Alves de Lima, falecido ano passado – atualmente é uma das maiores empresas deste ramo no mundo. Administrada pelo filho do fundador, Pedro Lima, carrega ainda o clima de empresa familiar.
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Com sete fábricas de cafés, achocolatados, derivados de milho, temperos, coloríficos e refrescos artificiais, situadas em cinco estados brasileiros (sendo duas no RN), a 3 Corações emprega cerca de 500 funcionários na unidade Natal, situada na BR-101 Norte. Com as novas medidas anunciadas pelo governo, a diretoria já tem perspectivas de ampliar os investimentos e gerar mais empregos.

“Temos aumentando nosso quadro de colaboradores ano a ano. A simplificação do método de apuração e o incentivo pelo número de empregos gerados é excelente para nossa empresa voltar a crescer aqui no Estado”, explicou o gerente Jorge Cysneiros. Atualmente, a empresa está inserida no antigo Proadi e se encontra em processo de transição para o atual Proedi, e também é beneficiária do programa de incentivo RN Gás +, que subsidia gás natural para as empresas.

Ele relatou que o Estado, na sua concepção, tinha parado  de olhar para os incentivos, tornando o crescimento inviável para muitas empresas. “Enquanto que outros, só fazem melhorar e nos chamar. Com esta mudança, estamos confiantes de que irá melhorar para o RN e, com certeza, trará mais oportunidades de ampliarmos a produção e consequentemente a geração de mais empregos”, afirmou. A 3 Corações, segundo Cysneiros, sempre está inovando na concepção e produção de diferentes produtos.

Certificada pela organização Great Place to Work (GPTW) como uma das 100 empresas brasileiras que possui um excelente ambiente de trabalho, a 3 Corações tem o perfil de empreendimento que cativa, valoriza e estimula o crescimento profissional de seus funcionários. O coordenador industrial, Victor Morais, é um exemplo dessa forma de tratamento. O então aluno do curso de Engenharia Mecânica da UFRN, sete anos atrás, entrou na empresa como estagiário na manutenção.

Após concluído o período de estágio, uns meses depois foi aberta uma vaga na produção e onome dele foi lembrado, de modo que participou da seleção e foi conquistando algumas funções, até ser promovido a coordenador. “É muito bom trabalhar para uma empresa que oferece um produto com excelente padrão de qualidade para o mercado e, além disso, mantém o clima familiar. Aqui, somos mais de 500 corações batendo forte por um mesmo ideal”, enfatizou.

A equipe de reportagem visitou as dependências da unidade na Grande Natal e se deparou com histórias como a de Victor e a de Sebastiana Fidélis, única mulher na fábrica a atuar como operadora de máquina. Moradora do bairro de Igapó, ela tem 39 anos, é casada e tem um filho. Há 17 anos, entrou na empresa como auxiliar de produção, passou por processos seletivos internos e posteriormente alcançou o patamar em que se encontra hoje.

Sebastiana enumera algumas vantagens de ter um emprego fixo, próximo de casa e que valoriza seus profissionais. “A empresa cativa muito a gente e incentiva nosso crescimento”, afirmou. Ela também destacou o seu crescimento como mulher na empresa, sendo apontada pelos colegas como uma liderança. “A participação feminina está cada vez mais crescente e aqui é uma prova desse reconhecimento”.

A unidade Natal processa 200 toneladas de café por dia e 5 milhões de quilos por mês, além de produzir as linhas de instantâneos (cappuccinos, café com leite e café solúvel). É a única fábrica do grupo no Brasil que produz achocolatados. Eventualmente, recebe grupos que visitam as instalações da indústria e o Museu das Xícaras, com cerca de cinco mil unidades de canecas de todo os tamanhos.

Interiorização da indústria

Para aderir ao Proedi, as empresas devem preencher um formulário, que está disponível no site da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) na aba ‘Legislação’, e protocolar na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Em seguida, deverá assinar juntamente com a SET o termo do acordo, que terá os mesmos prazos de validade dos contratos com a Agência de Fomento do RN (AGN).

O programa começa agora em agosto e vai até 30 de junho de 2032. O objetivo é estabelecer condições atrativas para o desenvolvimento da atividade industrial no Rio Grande do Norte, dando condições de competitividade para os contribuintes potiguares em relação aos estados vizinhos, que adotam esse modelo de incentivo por meio do crédito presumido.

Pelas novas regras, serão fornecidas renúncias fiscais de 75% a 80% do ICMS para as empresas localizadas em Natal e nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. Renúncias entre 80% e 85% para as indústrias instaladas em Mossoró. E de 85% a 90% para as empresas situadas nas demais regiões do RN.

O Proedi foi estruturado a partir de diálogos abertos entre vários setores do governo e dos setores produtivos, sobretudo com a Fiern. De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, esse novo modelo foi baseado em programas similares que já são executados em outros estados do Nordeste. A diferença nesse novo formato é que, em vez de benefício financeiro para as empresas participantes, o Proedi é baseado em um modelo de renúncia fiscal.

Novas medidas incentivam as atividade turística

Dentre as medidas que compõem o Plano “RN + Competitivo, uma delas é direcionada ao turismo através da redução do ICMS para o combustível querosene da aviação (QAv). A governadora Fátima Bezerra editou decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv). Com os novos atrativos tributários, as empresas do setor de transporte aéreo que aderirem aos descontos têm o compromisso de aumentar a oferta de voos para Natal e Mossoró. Azul e Latam já anunciaram aumento de novos voos.

Setor de turismo é um dos beneficiários das medidas do governo para estimular a economia
Setor de turismo é um dos beneficiários das medidas do governo para estimular a economia

“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é uma das principais atividades econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda”, afirmou. Fátima destacou o empenho da equipe técnica do Governo em construir o novo regime fiscal para as companhias aéreas. “O decreto foi construído em paralelo à negociação com as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos voos para Brasília”, disse.

O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.

Uma das novidades do novo regime é a cláusula que prevê o pagamento retroativo da renúncia do ICMS. Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício, elas terão de devolver aos cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da redução da alíquota. “Esse decreto é decisivo para voltarmos a fortalecer a atividade turística e retomar o crescimento da economia potiguar”, pontuou a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa.

Empresas anunciaram novos voos

Partiipante da nova política de incentivos do governo, a Azul Linhas Aéreas deu início à venda de novos voos para o Rio Grande do Norte. O Estado vai ganhar frequências diárias para as cidades de Recife e de Campinas, no interior de São Paulo. No total, serão 1.708 novos assentos semanais, sendo 490 no trecho que liga Recife a Natal, com início da operação em 24 de setembro, e 1.218 nos voos oriundos do aeroporto de Viracopos, a partir de dezembro deste ano.

Os aeroportos de Recife e Viracopos são dois hubs da Azul responsáveis pela distribuição e transferência de voos para conectar os passageiros até seu destino final, por isso, são considerados de extrema importância no Brasil. “A nossa expectativa é de que as conexões realizadas nesses dois aeroportos potencializem o fluxo de turistas vindo das regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste para o Rio Grande do Norte”, enfatiza a secretária de Turismo, Ana Costa.

O diretor de Relações Institucionais e Alianças da Azul, Marcelo Bento, destacou a importância da parceria com o Rio Grande do Norte. “Temos visto um incremento sólido no turismo no Estado e desejamos contribuir cada vez mais para o desenvolvimento da economia potiguar, especialmente facilitando o acesso de clientes, além dos eixos Rio, São Paulo e Brasília, às atrações do RN, via Natal e Mossoró”.

A Latam também anunciou, através de mensagem destinada à governadora, à secretária de Turismo Ana Maria Costa, e ao secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o aumento de 16% de sua malha aérea para o RN desde o dia 4 de agosto, passando de 80 para 93 voos semanais. Segundo o CEO da empresa no Brasil, Jerome Cadier, serão realizados mais 10 voos por semana entre os aeroportos de Natal/São Gonçalo do Amarante e São Paulo/Guarulhos, além dos 40 já operados.

“O reforço facilita o acesso dos passageiros do Rio Grande do Norte a Guarulhos, que é o principal hub (centro de conexões de voo) do Grupo Latam Airlines, onde operamos mais de 280 voos diários de/para 57 destinos no Brasil e no exterior”, explicou. Com essa ampliação de voos, a empresa aérea terá uma redução de 12% para 9% na alíquota de ICMS sobre o combustível adquirido no Estado.

Cadier destacou mudanças positivas de horários na rota Natal/Brasília, que passa a contar com decolagem de Natal no início da manhã e, no sentido contrário, voos com decolagem de Brasília nos horários da noite. “Os passageiros que saem de Natal poderão passar todo o período do dia na capital federal, sem necessidade de pernoite. Essa mudança traz mais conforto, principalmente para o viajante corporativo”, ressaltou.

Decreto reflete na geração de empregos

A ausência de uma política que atraísse um grande abatedouro fez com que o Rio Grande do Norte se transformasse num grande importador de carnes de outros estados. Sobre este segmento, o “RN + Competitivo” instituiu o chamado Decreto da Carne, importante medida que vai impulsionar a produção da carne bovina no território potiguar, fazendo com que a cadeia produtiva da carne fique dentro do nosso Estado.

“O decreto valoriza a pecuária local, e isso vai refletir diretamente na geração de novos postos de trabalho, tanto na indústria, quanto no campo, com o aumento dos nossos rebanhos”, argumentou o secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha. A medida foi muito bem aceita pelos produtores, conforme destacou o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc).

Com a nova regulamentação da carne do RN, os produtores locais poderão acessar o mercado formal, que é o grande mercado das famílias potiguares. “Esse avanço dará oportunidade a milhares de propriedades rurais, que encontrarão nos frigoríficos certificados a ponte para acessar os supermercados locais. Um mercado milionário que hoje é fonte de grande evasão de divisas, uma vez que é totalmente abastecido pela carne oriunda de outros estados. Com certeza veremos grandes avanços no campo”, declarou o presidente da Anorc, Marcelo Passos. A cadeia produtiva da carne movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano.

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