Mais dois nomes investigados no CNJ

Publicação: 2012-05-23 00:00:00 | Comentários: 6
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Isaac Lira - enviado especial a Brasília

As suspeitas sobre envolvimento de desembargadores no esquema frustado para a implantação fraudulenta da inspeção veicular no Rio Grande do Norte - conhecido como Sinal Fechado - chegaram a Brasília.  A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, confirmou que a Corregedoria investiga o suposto envolvimento de desembargadores no esquema. Calmon não confirmou os nomes dos investigados, mas informações da Procuradoria Geral da República dão conta que os desembargadores Expedito Ferreira e Saraiva Sobrinho são os alvos da investigação.
DivulgaçãoMinistra Eliana Calmon: Não é ainda um Procedimento Administrativo Disciplinar.Ministra Eliana Calmon: Não é ainda um Procedimento Administrativo Disciplinar.

As primeiras informações acerca dessas suspeitas chegaram à PGR no dia 28 de março, segundo informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria. A representação foi feita pelo Ministério Público Estadual, que ficou responsável pelo inquérito da Sinal Fechado e pela condução da delação premiada do lobista Alcides Fernandes, que detalhou e deu mais nomes supostamente ligados às fraudes da quadrilha presa em novembro do ano passado. O procedimento relativo a essa representação está sob responsabilidade da subprocuradora geral da República Lindôra Maria de Araújo, a mesma que representa o Ministério Público Federal no inquérito contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, acusados de desvios no setor de precatórios do TJRN.

A investigação na Procuradoria Geral da República, segundo informações oficiais, ainda não foi protocolada no Superior Tribunal de Justiça. Somente o STJ tem o poder para indiciar os desembargadores citados como suspeitos. Caso seja protocolada, a investigação vira um inquérito judicial conduzido por um ministro do STJ, a exemplo do que acontece com Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, afastados de suas funções por aquela corte. Da mesma forma, o procedimento em curso na Corregedoria Nacional de Justiça não se transformou ainda em um Procedimento Disciplinar.

Tanto o procedimento no CNJ quanto a investigação na PGR estão sob sigilo e não é possível saber nesse momento em que fase estão. A justificativa para o sigilo é a própria conveniência da investigação. Em outras palavras, a corregedora e a subprocuradora consideram que, nesse momento, qualquer detalhe publicizado sobre a suposta ligação dos desembargadores com o esquema da Sinal Fechado atrapalharia o seguimento da apuração.

“Não é ainda um Procedimento Administrativo Disciplinar, mas está tramitando sigilosamente na Corregedoria  com fatos ligados a um inquérito da operação policial chamada Sinal Fechado. E há envolvimento de desembargadores”, disse Eliana Calmon. E completou, quando perguntada sobre quantos e quais desembargadores são suspeitos: “Isso eu não posso afirmar, porque ainda estamos em fase sigilosa. Mas tem desembargadores envolvidos”.

Desde o primeiro momento da Operação Sinal Fechado, ainda em novembro do ano passado, quando os acusados foram presos preventivamente, há a citação de nomes de desembargadores. As citações foram captadas pelas interceptações telefônicas do Ministério Público Estadual. Com a delação premiada do lobista Alcides Fernandes, essas citações ganharam detalhes, com o relato de situações e percentuais comprometedores.

Conselho pode pedir perícia de cheques

A perícia oficial dos cheques e documentos de pagamentos assinados por Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz deve ser o foco das investigações sobre a suposta participação dos dois nas fraudes do setor de precatórios do TJRN. Segundo a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a perícia nos documentos pode ser pedida pelo próprio Conselho Nacional de Justiça. “O próprio CNJ pode determinar essa perícia. Eu creio que quando isso acontecer a perícia já vai ter acontecido em outras esferas, como a esfera judicial, a partir do Superior Tribunal de Justiça, no processo que lá tramita”, explicou.

Nos próximos dias, uma portaria será publicada para oficializar a abertura do procedimento e logo depois haverá o sorteio do conselheiro relator. Não necessariamente o procedimento ficará nas mãos da ministra Eliana Calmon, que conduziu o processo até então. “Será publicada uma portaria e a partir dessa portaria será realizado o sorteio do relator. Um dos conselheiros atuará como relator e irá instruir o processo. Fazer toda a colheita de provas a partir do que tem indicado a defesa, que provas outras que exigem perícia e etc. Tudo vai ser feito agora”, disse a ministra.

Onze dos 12 conselheiros seguiram o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pela abertura de processo disciplinar e afastamento administrativo dos investigados. Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Os dois já haviam sido afastados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Bate-papo

Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça

Quais os próximos passos no processo administrativo que implica os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro?

Será publicada uma portaria e a partir dessa portaria será realizado o sorteio do relator. Um dos conselheiros atuará como relator e irá instruir o processo. Fazer toda a colheita de provas a partir do que tem indicado a defesa, que provas outras que exigem perícia e etc. Tudo vai ser feito agora.

O próprio CNJ irá determinar a perícia nos cheques e documentos para verificar a autenticidade das assinaturas?

Sim, o próprio CNJ pode determinar essa perícia. Eu creio que quando isso acontecer a perícia já vai ter acontecido em outras esferas, como a esfera judicial, a partir do Superior Tribunal de Justiça, no processo que lá tramita.

Haverá portanto um compartilhamento das provas?

Sim, nós pediremos o compartilhamento das provas que lá foram produzidas.

Existe também a suspeita de  envolvimento de desembargadores na chamada Operação Sinal Fechado. Isso já chegou ao CNJ?

Sim, chegou ao CNJ. Não é ainda um Procedimento Administrativo Disciplinar, mas está tramitando sigilosamente na Corregedoria fatos ligados a um inquérito da operação policial chamada Sinal Fechado. E há envolvimento de desembargadores.

Quantos desembargadores?

Não, isso eu não posso afirmar, porque ainda estamos em fase sigilosa. Mas tem desembargadores envolvidos.

O procedimento em relação aos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro ainda está sob sigilo?

O meu voto está disponível e qualquer cidadão pode ter acesso. Mas os documentos compartilhados com outras instituições, como o relatório do TJRN e outros documentos, eu não entrego. É possível consegui-los na fonte.


Memória: Delação citou nomes

Os desembargadores Expedito Ferreira e Saraiva Sobrinho foram citados por Alcides Fernandes Barbosa durante o depoimento prestado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, quando foi lavrado o termo de delação premiada em favor do lobista. Não há, no entanto, a confirmação se a investigação na PGR foi motivada somente pelo depoimento de Alcides Barbosa. A delação do lobista aponta suposta participação efetiva do desembargador Expedito Ferreira e que o desembargador Saraiva Sobrinho teve uma festa paga por George Olímpio.
O desembargador Expedito Ferreira nega envolvimento
No depoimento, Alcides Barbosa afirmou que Expedito Ferreira e o filho, o ex-diretor do Detran Érico Vallério, recebiam mensalmente R$ 50 mil cada para a manutenção da Central de Registro de Contratos – dirigida por George Olímpio – no Detran e também a inspeção veicular. O dinheiro teria sido pago até o dia em que ocorreram as prisões devido à operação Sinal Fechado. Porém, Expedito Ferreira nega que tenha se beneficiado.

Apesar de não ter comentado o conteúdo do depoimento de Alcides Barbosa, o desembargador Expedito Ferreira já havia confirmado que acionaria a Justiça contra o delator. A medida judicial já tramita na 4ª Vara Criminal e visa condenar o lobista Alcides Barbosa por calúnia.

No caso de Saraiva Sobrinho, Alcides Barbosa não chegou a dizer que o desembargador recebia dinheiro dos envolvidos no esquema fraudulento. O lobista destacou a ligação que o ex-deputado e suplente de senador João Faustino tinha com Saraiva, que mantinha como assessor o filho do político, Edson José Fernandes Ferreira, conhecido como Edson Faustino. Alcides chegou a dizer que o desembargador acatava pedidos de João Faustino, mas não citou exemplos do suposto favorecimento.
Procuradoria da República cita Saraiva Sobrinho como investigado
O único fato concreto citado por Alcides sobre envolvimento de Saraiva Sobrinho com investigados no esquema fraudulento no Detran foi com relação a uma festa do desembargador paga pelo advogado George Olímpio, apontado como mentor do esquema criminoso. Segundo o lobista, Olímpio arcou com os custos da festa de posse de Saraiva Sobrinho na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O desembargador, no entanto, não chegou a comentar publicamente as declarações de Alcides Barbosa.

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Comentários

  • fffilho78

    Mais um caso que não vai dar em nada.

  • wagno.braga

    CNJ pode procurar que vai descobrir muita coisa !! Se mexer vai feder !!!! E todos serão punidos com uma bela aposentaria !! B R A S I L !!!

  • tom333

    tem também envolvimento na coleta de lixo.É só investigar

  • semprekaiser

    Esse TJRN está mergulhado na lama.

  • marieclaude

    Agora, todos são honestos e não fizeram nada de errado. Tenho certeza que todos ainda acreditam que tudo terminará em pizza.

  • dilmaluf1

    desde 2003 o brasil mergulha num mar de lamas, todos assistiram o proprio presidente da republica incentivar e proteger seus ALOPRADOS a cometerem crimes de toda especie, isso levou a todos os setores da vida publica a fazer o mesmo quando se tem um exemplo destes nao se podia esperar outra coisa, caminhamos para o caos