sexta-feira, 29 de março, 2024
27.1 C
Natal
sexta-feira, 29 de março, 2024

Manobra adia votação da CSS

- Publicidade -

TRIBUTOS - Oposição protesta em plenário contra proposta do governo que ressuscita a CPMF
Brasília (AE) – Uma manobra regimental da oposição adiou para terça-feira a votação na Câmara da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras. O revés para o governo aconteceu depois de quase nove horas de sessão, quando o relator do projeto que regulamenta a chamada emenda 29 pela comissão de Seguridade Social, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde e contrário à CSS, pediu o prazo de 24 horas para dar parecer sobre as emendas que foram apresentadas ao projeto durante a sessão no plenário da Câmara. O pedido de prazo está previsto no regimento interno. Sob protestos de governistas e com a comemoração da oposição, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), seguiu a norma regimental e encerrou a sessão.

Deputados de oposição entraram na sessão já reconhecendo que o governo tinha número de votos para aprovar a criação da CSS ontem. No entanto, a oposição prometia usar de todas as formas de obstrução para prorrogar a votação apostando no desgaste e no cansaço da base do governo. No final festejaram. “Temos mais alguns dias para convencer a sociedade contra a CSS”, afirmou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), vice-líder do PSDB.

Durante a sessão, a oposição apresentou diversos requerimentos de obstrução. Na última votação, quando a oposição pediu a retirada do projeto de pauta, os governistas venceram com 259 votos, o que demonstrou um esvaziamento na sessão. Na votação principal do projeto, que estava sendo prevista para depois das 22 horas, seriam necessários 257 votos. “É uma demonstração clara de que o governo está inseguro”, avaliou o tucano Araújo.

A CSS foi incluída no projeto que regulamenta a chamada emenda 29, que estabelece os recursos para a saúde. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentou um substitutivo para ser votado no lugar do projeto aprovado pelo Senado no começo de abril e que estabelece a obrigatoriedade da União aplicar 10% das receitas brutas em saúde pública. A proposta de Vargas, além de criar a CSS, acaba com essa vinculação dos recursos com a arrecadação. A estimativa é que a CSS arrecade R$ 10 bilhões por ano.

Para convencer os deputados da base a aprovar a CSS, o governo fez concessões. Ficaram isentos do pagamento os assalariados e aposentados ligados ao regime geral da Previdência e que recebem até R$ 3.038. Segundo dados dos governistas, 96,52% dos assalariados e aposentados estão nessa isenção, que será feita de forma compensatória.

O DEM já anunciou que, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e virar lei, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança. O partido questiona a criação da contribuição por meio de um projeto de lei complementar e não por emenda constitucional, como foi o caso de CPMF.

Garibaldi Filho não aceita pressão

Brasília (AE) – A ofensiva do governo para aprovar a nova CPMF, batizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), se aprovada na Câmara em votação programada para a próxima semana, vai esbarrar no presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). De nada valeram os apelos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, alegando que sem a CSS o governo não terá dinheiro para bancar o aumento dos gastos previsto na chamada Emenda 29.

Garibaldi declarou-se contrário à CSS. “O governo tem outras alternativas. Minha posição é clara e ninguém venha me colocar num canto da parede por causa disso”, disse Garibaldi no início da tarde, em discurso no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, durante o lançamento da Frente Parlamentar do Comércio Varejista. O presidente do Senado insistiu que não vê “nenhum dilema” entre ficar a favor da saúde e contra a CSS. “É óbvio que o governo tem alternativas para o financiamento da saúde”, emendou o senador, sob aplausos entusiasmados dos lojistas.

O presidente da Frente, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que tivera a iniciativa de convidar o senador para a cerimônia, não teve dúvidas. Mais que depressa, aclamou Garibaldi presidente de honra da Frente Parlamentar. Uma das críticas mais contundentes feitas no Senado contra a CSS partiu do senador Flávio Arns (PT-PR), que é da base governista. O senador avisou que, numa eventual votação, seria contrário à criação da CSS. Por ser contrário a novos impostos, justificou, e também por acreditar que, se o governo tem a saúde como prioridade, cabe a ele colocar mais recursos nesta área. “O senhor merece mais dinheiro”, afirmou o senador para o ministro da Saúde José Gomes Temporão. “Mas então o Executivo que coloque a saúde como prioridade. O que hoje não acontece.”

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) também já avisou que votaria contra a CSS. Ela rebateu as afirmações do ministro, que garantiu não haver sentido impacto no bolso o impacto da cobrança da CPMF.

- Publicidade -
Últimas Notícias
- Publicidade -
Notícias Relacionadas