Brasília – Para pressionar o Congresso a acelerar a votação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a desoneração da folha de pagamentos estará vinculada à aprovação do pacote e a seu período de implementação. “Temos de vincular uma a outra”, disse o ministro, depois de se encontrar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado Federal, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Garibaldi disse que será possível aprovar a reforma até agosto, quando o Congresso estará em plena atividade, já que depois desse período os parlamentares irão se envolver com as eleições municipais. Para ele, o fato de o Brasil estar crescendo permitirá uma aprovação mais rápida da reforma. Com o crescimento econômico, afirmou ele, é mais fácil atender às diferentes demandas dos interessados na questão tributária. “O problema é mais de vontade política”, afirmou.
Segundo o ministro, a idéia é reduzir a contribuição patronal ao INSS em 6 pontos porcentuais, sendo um ponto porcentual ao ano. Com isso, a contribuição patronal para a Previdência cairia dos atuais 20% para 14%. Além disso, a contribuição ao salário-educação também será retirada da folha de pagamentos e incluída no IVA federal que será criado com a reforma.
Para Mantega, a reforma tributária vai permitir ganhos de receita por conta do maior crescimento da economia e diminuição da informalidade. Estes ganhos de arrecadação, segundo Mantega, serão devolvidos à sociedade na forma de desoneração tributária.
O ministro destacou que a reforma prevê uma desoneração dos investimentos por meio da eliminação do prazo de recuperação de crédito tributário, que hoje leva até 48 meses. Mantega demonstrou otimismo quanto à aprovação da reforma. Ele afirmou ainda que o principal objetivo da reforma tributária é simplificar a estrutura tributária, ao mesmo tempo em que promove desonerações, melhorando a posição das empresas brasileiras no mercado internacional. “Queremos reduzir os tributos no Brasil. Vamos pagar menos tributos e vamos pagar tributos menores”, disse.
Questionamento
Mesmo havendo questionamentos do empresariado quanto ao período de entrada em vigor de algumas medidas do projeto de reforma tributária, que chegou ontem ao Senado, o vice-presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales de Araújo, acha que a proposta do governo federal já é um avanço: “Foi a primeira vez que o presidente reuniu os empresários para apresentar uma proposta, eu entendo isso como uma evolução por parte do governo que representa uma melhora significativa no entendimento comum de questões importantes para o país como é a Reforma Tributária”.
Amaro Sales esteve na reunião de Lula com os empresários brasileiros na quarta-feira, dia 27, quando foi apresentada a proposta de reforma tributária. “O presidente Flávio Azevedo está voltando de São Paulo na próxima segunda-feira e ele deve marcar uma reunião com os empresários na Fiern para debater e emitir uma opinião sobre a reforma tributária defendida pelo governo”.
Estudos sobre IR não estão prontos
Brasília – Embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha prometido para a próxima semana a apresentação de uma proposta de alteração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os estudos e simulações com as alternativas de mudanças nas alíquotas ainda estão em fase inicial. A avaliação, segundo fontes do governo ouvidas pela Agência Estado, é que dificilmente Mantega terá condições de apresentar uma proposta concreta imediatamente.
O ministro teria se precipitado ao anunciar o propósito de mudar o IRPF em meio à apresentação da emenda constitucional da reforma tributária, antes de ter definido as simulações para a calibragem das alíquotas. Por isso, Mantega foi mais cauteloso ontem ao falar do tema, admitindo que os estudos ainda estão em fase de elaboração.