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Mapa fará auditoria no RN em julho

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Margareth Grilo – repórter especial

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro Filho, deixou claro durante visita a Natal, ontem, que o Mapa  vai cobrar dos estados o cumprimento de todas as etapas do cronograma sanitário do Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA). Pelo menos, até outubro, as barreiras sanitárias à comercialização de animais e produtos da pecuária, impostas pelos estados que tentam se tornar áreas livres de aftosa sem vacinação – e que vêm afetando o Rio Grande do Norte – continuam. Em julho, o Mapa faz uma nova auditoria no estado para avaliar se está apto a passar de área de risco médio da doença para área livre com vacinação, como os vizinhos.
Atualmente os pecuaristas do Rio Grande do Norte enfrentam barreiras para vender animais e produtos em outros Estados
Em agosto, o rebanho será submetido a uma sorologia, que vai atestar se o vírus da febre aftosa circula ou não no Estado. Mas o cronograma prevê ações até outubro, quando serão analisados os resultados e avaliado, junto com outros dados operacionais dos serviços veterinários estaduais, se o bloco (Rio Grande do Norte e a Paraíba) poderá ser reconhecido como livre de aftosa com vacinação. Os dois estados são os únicos do Nordeste com status de risco médio e a imunização do gado pode garantir o avanço para área livre de aftosa com vacinação, elevando o Estado ao patamar dos demais estados nordestinos.

No RN, o rebanho está calculado em quase 1 milhão de cabeças, considerando dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) referentes à última campanha de vacinação. Ontem, o ministro afirmou que “o Ministério não vai abrir mão do calendário”. “Em julho, queremos proceder auditoria que vai permitir que esse processo caminhe, de acordo com as etapas programadas”.

Mendes Ribeiro mostrou-se confiante de que é possível cumprir o calendário sanitário estabelecido pelo Mapa e de que o Estado consiga fazer os ajustes necessários e participar do processo de ampliação da área livre de aftosa com vacinação. “Esse é o nosso desejo. Queremos avançar juntos e essa é uma prioridade para o governo federal. Não faltarão recursos, mão de obra e apoio por parte do Ministério”, garantiu.

O ministro afirmou que “é um desafio termos municípios declarados livres de febre aftosa com vacinação e já buscarmos o status de municípios livres de febre aftosa sem vacinação”. Pelo calendário sanitário do PNEFA  até 2013 os estados devem alcançar o status de área livre de aftosa (sem vacinação). É quando o governo brasileiro vai encaminhar pedido à organização dos Estados Americanos (OEA) para que defina o Nordeste brasileiro live de aftosa, sem vacinação.

“Estamos cumprindo etapas. O ministério está trabalhando com segurança e temos  bastante tempo para chegar à ser uma área livre de aftosa”, afirmou o secretário estadual de Agricultura, Betinho Rosado.  O ministro veio a Natal para o encerramento da primeira etapa da vacinação contra a febre aftosa, solenidade que aconteceu no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, no município de Parnamirim (RN).

Ministro critica política de abastecimento

Os efeitos da estiagem seriam bem menores, se as políticas de abastecimento e armazenamento estivessem bem estruturadas no país e nos estados brasileiros. Foi o que admitiu o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro Filho, ontem pela manhã, em Natal. “Onde está a política de abastecimento? Onde  está a política de armazenamento desse país? Se temos a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] temos que resgatar tudo isso”, asseverou.

Mendes Ribeiro afirmou que  o governo federal quer uma política regional que identifique as necessidades de cada região e possa nortear uma ação eficaz do governo federal, em parceria com os governos estaduais para suprir as deficiências regionais. “Vamos fazer isso em todas as áreas”, disse o ministro, “como estamos fazendo na Defesa Animal”.

O ministro acrescentou que “o convívio com a seca é um ato de fé porque é extraordinariamente difícil”, mas afirmou que para amenizar a crise, o Governo Federal está realizando ações interministeriais, que envolvem desde o preço e estoque do milho até a liberação de recursos e aumento na distribuição e acesso à água. “Essas medidas ainda não estão chegando aqui, mas chegarão”, garantiu.

No Rio Grande do Norte, a operação-pipa, comandada pelo Exército, por exemplo, já foi retomada na maioria dos municípios. O governo federal também liberou crédito de R$ 10 milhões para as ações de Defesa Civil no Estado e outros R$ 2,3 milhões para recuperação de poços tubulares. Apesar de não dispor de dados, Mendes Ribeiro adiantou, que o leilão de 500 mil toneladas de milho dos estoques públicos, autorizado pelo governo federal e operacionalizado pela Conab, ontem, foi positivo.

A intenção é garantir a oferta do grão nos estados do Sul e do Nordeste afetados pela estiagem e para os do Norte, onde as cheias prejudicaram a produção. De acordo com portaria interministerial, o preço do milho chegará aos agricultores familiares ao preço de R$ 18,10, na compra de até 3 mil quilos. Para o restante dos produtores, o produto sai a R$ 21,00. O ministro salientou que aguarda a publicação de uma outra portaria que elevará a cota de comercialização por produtor, de 14 toneladas para até 27 toneladas. “Se temos esse parâmetro para o Rio Grande do  Sul, precisamos ter a mesma disciplina pelo Nordeste”.

Recursos para defesa animal serão destravados

Dois apelos foram feitos pela governadora Rosalba Cialini ao ministro Mendes Ribeiro Filho. O primeiro para a retomada de convênio que permite repasse de recursos da ordem de R$ 1,2 milhão/mês ao Idiarn. Esses recursos não estão sendo repassados desde junho, por causa de inscrição, por inadimplência, do governo do Estado no Cauc – Cadastro Único de Convênios. Os recursos seriam utilizados em ações nas áreas de Defesa Animal e Vegetal.

“Na próxima semana, vamos mudar isso. O dinheiro que vem para a Defesa não pode ter impedimentos como esse”, prometeu o ministro. Segundo ele, o governo federal estuda desconsiderar a inscrição dos governos no Cauc ou Cadim para efeito de repasses para a Defesa Animal e Vegetal, por serem áreas consideradas de saúde pública. Ele pediu que o contato do governo com o Mapa “seja o mais amiúde possível” “Não quero ter dificuldades de recursos chegando no Rio Grande do Norte”, afirmou.

Juntos, os demais estados brasileiros estão recebendo verbas anuais da ordem de R$ 900 milhões para a Defesa Animal e Vegetal. “Vamos  providenciar para que o Estado possa receber os recursos necessários, independente de qualquer situação, de qualquer tipo de cadastro que venha a atrapalhar  o repasse”, garantiu Mendes Ribeiro. Outro pedido da governadora foi para que o Mapa mantenha em funcionamento os escritórios e depósitos da Conab, mesmo após a estiagem.

Rosalba disse que o governo “está fazendo todas as ações para reorganizar o Idiarn e as ações de Defesa com recursos próprios porque, infelizmente, os recursos do convênio não estão chegando”. No Idiarn, foram convocados, este ano, 20 novos médicos veterinários fiscais, do último concurso público, e feita a incorporação de quase 40 médicos veterinários do quadro da Secretaria Estadual de Agricultura.  O governo também já encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece todas as normas do controle sanitário.

Vacinação deve ser declarada até o dia 15

A vacinação do rebanho potiguar prossegue até o próximo dia 15, mas o prazo de compra da vacina encerrou ontem, 31. A partir desta sexta-feira, 1º, os criadores só poderão comprar as doses mediante autorização do Idiarn, mas receberão um auto de infração. O dia 15 de junho é a data limite para que os pecuaristas apresentem a declaração de vacinação em um dos escritórios da Emater-RN, Idiarn ou nas sedes das prefeituras municipais.

Até ontem, o Idiarn contabilizava 850 mil vacinas comercializadas, das 862 disponibilizadas. Além das doses vendidas, o Governo do Estado fez a doação de 300 mil doses para pequenos criadores, com até dez cabeças, a partir de convênio com a Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern). A meta é vacinar 926,5 mil cabeças.  Em 2011, o índice médio de cobertura vacinal foi de 86%.

“Vamos conseguir sair de risco médio para área livre de aftosa com vacinação. Temos que estar livres para que nossos animais possam trafegar e serem comercializados sem nenhum prejuízo”, observou a governadora Rosalba Ciarlini.

As últimas suspeitas de aftosa no Estado foram registradas no ano de 2000, segundo Betinho Rosado. Ele disse que acredita que, na Festa do Boi, realizada anualmente, em outubro, o Estado estará com status de área livre com vacinação. “Com os índices de venda já obtidos e as doses doadas já podemos considerar que teremos uma excelente cobertura vacinal”, ressaltou Rosado. As barreiras sanitárias, que restringem a entrada  do rebanho potiguar nos estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Piauí e parte do Pará, foram montadas desde o dia 17 de maio e sabe-se que já trouxeram alguns prejuízos ao Estado.

Um caminhão carregado com 3,5 mil quilos de queijo, da empresa potiguar Tapuio Agropecuária Ltda, ficou apreendido por 26 horas em barreiras sanitárias dos estados do Piauí e Ceará, entre os dias 20 e 21 de maio. Embora a apreensão tenha sido equivocada, na avaliação do Mapa – visto que o produto tem autorização para circulação livre em território nacional – representantes do setor pecuarista alegam que o caso dá mostras do rigor com que o trânsito de animais passa a ser tratado durante o período em que o estado se mantiver fora da avaliação para mudança de status.

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