Marcelo Miller previa benefício antes de delação

Publicação: 2017-11-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - Um e-mail obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que o ex-procurador Marcello Miller, enquanto trabalhava no Ministério Público Federal (MPF), traçou cenários de possíveis benefícios penais para os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios do Grupo J&F, durante negociação do acordo de delação premiada dos empresários. Após deixar o órgão, ele começou a trabalhar em um escritório de advocacia que prestara serviços à holding e agora é suspeito de ter feito "jogo duplo" ao supostamente beneficiar os colaboradores na Procuradoria-Geral da República (PGR), à época sob o comando de Rodrigo Janot.

A mensagem consta da caixa de mensagens de Miller e é um dos documentos sigilosos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) da JBS, instalada no Congresso Nacional. A mensagem foi enviada por ele para sua própria conta em 26 de março deste ano. Na época, Miller já havia informado a Janot sobre sua saída do órgão, mas ainda não tinha se desligado oficialmente da PGR. A delação do Grupo J&F veio a público em maio.

O texto ficou registrado com o assunto "Minuta acordo cláusula antecipação domiciliar com trabalho". Na mensagem, Miller descreve, em tópicos, as possíveis "penas" e "premiações" que poderiam ser oferecidas pelo MPF a Wesley, Joesley e Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F.

O ex-procurador lista, por exemplo, a aplicação de "regime domiciliar" e a "prestação de serviços à comunidade" como consequências do acordo. Os possíveis períodos de pena não estão preenchidos, tendo sido substituídos por letras como "X" e "Y". Janot, no entanto, concedeu imunidade penal (perdão judicial) aos empresários e executivo - cancelada em setembro sob a alegação de que houve quebra do acordo.

"JB (Joesley Batista), UB (Wesley Batista) e RS (Ricardo Saud) cumprirão nos moldes estabelecidos abaixo a soma das penas privativas de liberdade a que venham a ser condenados pelos fatos revelados nos acordos definitivos, como contrapartida à sua colaboração: a) não mais do que X nem menos do que Y anos de reclusão em regime domiciliar que contemple a possibilidade de deslocamentos diurnos para desempenho de atividade laboral, com monitoramento eletrônico individual", diz o texto.

Em seguida, o ex-procurador menciona a possibilidade de prestação de serviços comunitários. "X anos de prestação de serviços à comunidade, após o cumprimento da privação de liberdade, à razão de Y horas mensais, em localidade brasileira a ser mantida em sigilo, que será proposta, depois de tratativas específicas com JB, UB e RS, pelo juízo federal competente para a execução dos acordos definitivos", aponta Miller. O ex-procurador também registra no e-mail que tanto os irmãos Batista como Saud não precisariam ficar no País, mesmo após a celebração do acordo.

Esse não é o primeiro e-mail de Miller que vem a público com fatos que estariam relacionados com sua suposta atuação "dupla" no caso da JBS. O Estado revelou que, em fevereiro, o ex-procurador escreveu mensagem com um roteiro sobre possível proposta de honorários em um eventual acordo de leniência ou delação. O pagamento mínimo, pelo texto de Miller, chegaria a R$ 15 milhões.


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