Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio/RN: "É possível um equilíbrio econômico"

Publicação: 2020-04-05 00:00:00
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Um dos pontos mais polêmicos dos últimos dias tem sido a discussão sobre como equilibrar as restrições impostas pela pandemia do coronavírus e a necessidade de fazer a economia funcionar. Representante do setor de comércio, serviços e turismo do Estado, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, defende equilíbrio e bom senso para resolver o dilema. Ele também destaca como positivas a maior parte das ações dos poderes públicos, mas pontua que elas precisam ser mais ágeis sob pena de perderem sua eficácia no socorro às empresas e, por consequência, aos empregos gerados no país. Nesta entrevista, Queiroz traça um quadro bastante lúcido e ponderado sobre como devem ser encaradas as questões ligadas à esta situação inédita vivida no mundo. Veja abaixo os principais trechos da entrevista exclusiva concedida por ele à TRIBUNA DO NORTE.

Créditos: Divulgação/FecomercioMarcelo Queiroz, Presidente da FecomércioMarcelo Queiroz, Presidente da Fecomércio


Houve, nos últimos dias, um movimento de alguns empresários no Brasil e no Estado defendendo para agora a retomada, paulatina, das atividades econômicas, particularmente do comércio. Como o senhor vê este movimento? Está na hora de se começar esta retomada?
Olha, antes de mais nada é importante dizer que eu entendo perfeitamente a angústia dos empreendedores e o desejo de reabrir suas empresas o quanto antes. E quero dizer a eles que esta angústia, tenham certeza, é de todos nós. Mas nós vivemos uma situação totalmente nova para todo mundo e não podemos agir com emoção ou açodamento. É preciso sensatez e equilíbrio para se tomar uma decisão deste tipo. E, a meu ver, as melhores pessoas para dizer o momento certo de começarmos a retomar a “vida normal” são as autoridades de saúde. Do mundo, do país, do Estado e até dos municípios. São elas que dispõem de dados, de estudos e de pareceres técnicos para tomar esta decisão. Se o que todos estão dizendo é que precisamos estender o isolamento por mais alguns dias – a governadora, por exemplo, estendeu o Decreto estadual até 23 de abril – que assim seja feito. E é preciso que fique claro que não podemos colocar na balança uma dicotomia entre a sobrevivência da economia e a das pessoas. Por dois motivos: o primeiro é que a vida humana sempre estará acima de qualquer interesse econômico. E o segundo é que, ao contrário do que muita gente tenta fazer parecer, as duas opções não são excludentes. É possível, sim, garantir um equilíbrio econômico razoável, por um determinado período, mantendo o isolamento social como está que, segundo os especialistas, tantas vidas irá poupar. 

Como isso seria possível, na sua avaliação?
Com a atuação firme, efetiva e célere do Estado. O Estado – no seu sentido mais amplo - é a representação do povo. É ele quem arrecada e divide o dinheiro pago por este povo e deve usar estes recursos em seu nome e em sua defesa. Ora, o isolamento social é necessário e traz com ele uma situação de vulnerabilidade sobretudo daquelas pessoas que trabalham na informalidade – que, diga-se de passagem, representam quase 45% da nossa força de trabalho no RN, por exemplo. É o ambulante, a pessoa que produz algum item em casa e fornece para o comércio, a diarista, etc. Essas pessoas precisam de um socorro financeiro do Estado. Elas precisam de dinheiro para sobreviver. Na mesma situação estão os Microempreendedores Individuais, que são cerca de 128 mil no Rio Grande do Norte. A imensa maioria dessas pessoas também ficou sem renda no contexto do isolamento social. E aí surge esta ajuda emergencial que varia de R$ 600 a R$ 1.200 na qual o Governo Federal irá investir cerca de R$ 80 bilhões. Outras medidas estão sendo anunciadas neste sentido, como a prorrogação de prazos de algumas obrigações fiscais das empresas (que também ficam vulneráveis); a linha de crédito para custeio da folha de pagamento das micros e pequenas empresas e o diferimento do pagamento dos impostos federais no âmbito do Simples Nacional. São ações que dão um certo desafogo aos caixas das empresas permitindo a manutenção dos empregos na medida do possível. Sem estas acões, o percentual de desempregados do país, que estava em 11,6% em fevereiro, certamente experimentaria um crescimento assustador após a pandemia. Todos os nossos esforços são no sentido de fazer com que este crescimento seja o menor possível.

Mas há críticas no sentido de que estas medidas têm demorado a chegar “na ponta”. Como o senhor vê isso?
De fato, elas poderiam ser mais ágeis. Acho, por exemplo, quinze ou dezesseis dias muito tempo para a ajuda de R$ 600 chegar aos mais vulneráveis. É importante que o Governo tenha em mente que quanto mais a efetivação destas medidas demorar, menos eficientes e eficazes elas serão.

E no plano estadual, como vem sendo, na sua opinião, a postura do Governo do Estado, no socorro às empresas e às camadas mais necessitadas da população?
Nós podemos dizer que o Governo vem mantendo um canal aberto de diálogo com o setor produtivo e tem sido sensível aos nossos pleitos. Nós estamos nos reunindo, semanalmente, com a governadora e boa parte do seu secretariado. É uma reunião por videoconferência da qual participam os representantes das mais importantes entidades empresariais do Estado. Na última, ocorrida segunda-feira passada, acertamos com a governadora e sua equipe algumas ações como, por exemplo, a suspensão de pagamentos de parcelamentos de ICMS já existentes por 90 dias; a suspensão, por 90 dias, do pagamento do ICMS relativo ao Simples Nacional (este item depende de aprovação do Conselho Nacional do Simples); a ampliação da validade das certidões negativas para 90 dias; o cadastramento dos contribuintes para postergar o recolhimento do ICMS antecipado para o dia 25 do mês seguinte; a suspensão de prazos para entrega de documentos e relatórios tributários e fiscais pelas empresas; a isenção de impostos estaduais para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais; e o reforço na segurança pública visando a manutenção da integridade das empresas. Outros pontos também estão sendo analisados e devem ser ponto de pauta da próxima reunião, entre eles a criação de uma linha de crédito para as micro e pequenas empresas por meio da Agência de Fomento do Estado; a redução do ICMS sobre a energia dos hotéis e restaurantes; e a criação de um programa estadual de compras governamentais que priorize as empresas locais. Aos poucos, temos avançado bem no sentido de fazer o que interessa que é diminuir os impactos econômicos para que possamos sair desta crise com o mínimo possível de danos presentes e futuros.

Mas, voltemos à questão da necessidade de reabrir o comércio. Há um decreto estadual que proíbe alguns segmentos de abrir as portas e estipula regras para outros, considerados essenciais. Mas há muitos empresários cobrando que a vida volte ao normal imediatamente. Qual a sua opinião sobre isso?
Sendo bem objetivo: como eu já disse, acho que o momento é de ouvirmos prioritariamente as autoridades de saúde. Além disso, essa discussão de abrir ou não agora também precisa considerar um fator primordial que é a intenção de consumo das pessoas. Não adianta de nada as lojas abrirem se o consumidor não for até elas. E as pessoas estão optando, sim, por respeitar o isolamento social, com raríssimas exceções. E também têm focado seu consumo apenas nos itens essenciais. Aliás, vale ressaltar também que o Decreto 29.556, de 24 de março, do Governo do Estado, não proíbe o funcionamento do comércio de uma maneira geral (apenas a alguns setores específicos, como restaurantes e shoppings, por exemplo) mas estipula regras rígidas para quem deseja abrir. Ou seja, tecnicamente, é possível abrir uma loja desde que, entre outras coisas, ela disponha de ventilação natural, só receba um número máximo de clientes por vez e instale anteparos nos caixas para proteger colaboradores e clientes. Dentro dessas normas, do bom senso e de tudo o que preconizam as autoridades de saúde, os comerciantes que entenderem que é viável abrir seu negócio podem fazê-lo. A pergunta que fica agora é: valerá a pena para todo mundo fazer isso? Nossa percepção de momento é que não. 

Dá para ter um horizonte de quando as coisas efetivamente irão voltar à normalidade? 
Essa é a pergunta mais difícil de ser respondida hoje. Mas eu sou um otimista por natureza. Acredito que conseguimos começar a virar esta página ainda neste primeiro semestre de modo a termos, no segundo semestre do ano uma aceleração, mesmo que leve, da atividade econômica. Nossas ações, nosso trabalho e nossa esperança são nesse sentido. 

O Sistema Fecomércio tem atuado de maneira direta em ações de enfrentamento desta crise? Como?
Sim, claro que temos. Por exemplo nós acertamos com o Governo do Estado a cessão do nosso Hotel-Escola Senac Barreira Roxa para abrigar os servidores da saúde durante as suas folgas, para evitar que eles tenham que conviver com pessoas dos grupos de risco ou com pessoas infectadas pelo novo Coronavírus que eventualmente estejam  ocupando a mesma residência que eles. São 120 leitos disponibilizados nesta parceria. Para isso, os colaboradores do hotel passaram por treinamento para receber os profissionais e também foram vacinados contra a gripe (H1NI) e H3N2). Em conjunto com a CDL Natal, Associação Comercial e Federação das Associações Comerciais do Estado nós fizemos uma campanha de arrecadação de recursos para o conserto de um total de 28 respiradores adquiridos pelo Governo do RN e que estavam sem uso desde 2018. Eles já foram entregues ao Hospital Giselda Trigueiro, referência no tratamento de doenças infecciosas. Junto com as federações das Indústrias, dos Transportes e da Agricultura, nós adquirimos um lote de reagentes para serem usados nos testes do Coronavírus e doamos à Secretaria de Saúde Pública. Criamos um canal exclusivo, via whatsapp, por meio do qual os profissionais de saúde do Sesc RN estão à disposição para tirar as mais diversas dúvidas sobre a Covid-19. Também nos integramos a uma comissão, composta por representantes das federações patronais do Comércio, das Indústrias, dos Transportes; das federações dos trabalhadores nestes três segmentos; e por um representante da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do RN (antiga Delegacia do Trabalho) para promover negociações coletivas entre colaboradores e empregadores com vistas a adequações das relações de trabalho para evitar demissões. Mantivemos o nosso programa Mesa Brasil do Sesc RN por meio do qual estamos realizando doações constantes de alimentos às camadas mais vulneráveis da população, reforçando e ampliando a capilaridade dessas ações. Para se ter uma ideia, diariamente estamos distribuindo nada menos que 200 refeições a instituições e comunidades carentes. Adotamos o modelo de quentinhas nos nossos restaurantes do Sesc em Natal e em Mossoró e, em média, temos comercializado cerca de 300 refeições com preços subsidiados por dia, sendo um suporte aos trabalhadores que estão em atividades essenciais. Criamos um plantão jurídico por meio do qual a equipe de advogados do Sistema Fecomércio RN está disponível para tirar dúvidas dos empreendedores neste período de pandemia do Coronavírus. Instalamos nossa Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher na Maternidade Januário Cicco, em Natal, onde uma enfermeira do Sesc e profissionais do hospital estão fazendo a triagem das grávidas que chegam ao hospital para evitar que elas acessem a maternidade com algum sintoma da Covid-19. Temos, ainda, prestado um serviço perene informação aos empresários, divulgando detalhes de todas as decisões dos entes públicos envolvendo a Covid-19. Também vimos cobrando dos bancos, sobretudo os públicos, um tratamento diferenciado para as empresas neste momento de crise, algo no qual temos sido atendidos, com a divulgação de linhas de crédito com condições de juros e de contratação diferenciados. Enfim, temos feito, sim, um trabalho de grande importância no suporte ao setor público e à sociedade.

Dentro das medidas anunciadas pelo Governo Federal houve um corte de 50% dos recursos repassados ao Sistema S. Na sua opinião, este corte tem efetividade como medida de combate à crise do Coronavírus? E, que impactos isso pode ter nos serviços que o Sistema realiza no estado, por exemplo?
Olha só, o Sistema S, de uma maneira geral, é reconhecido por sua excelência no país inteiro. No caso específico do Sistema Fecomércio RN, que engloba Sesc e Senac, nós temos números e ações que nos credenciam como parceiros efetivos do desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte. Entre outras coisas, nós mantemos 2,3 mil alunos nos ensinos infantil e fundamental nas escolas Sesc, em vagas gratuitas e com direito a kits de material escolar, aulas de robótica e outros diferenciais; contabilizamos cerca de 23 mil matrículas por ano nos mais de 350 cursos do Senac; realizamos mais de 15 mil exames de baixa e média complexidades por ano com a unidade móvel Sesc Saúde Mulher; atendemos cerca de 90 mil pessoas com procedimentos odontológicos por ano nas nossas clínicas e unidade móvel; distribuímos quase 1,5 mil toneladas de alimentos por ano a entidades beneficentes com o Mesa Brasil do Sesc. Enfim, somos reconhecidos por nosso trabalho. Este corte, que o governo anunciou ser por três meses, vai, claro, impactar no nosso dia a dia. Estamos levantando dados para ver como podemos nos adaptar com apenas a metade dos recursos. Mas o mais difícil de entender nisso tudo é que estes recursos não são do governo e, sim, das empresas de grande e médios portes do país. São elas que recolhem percentuais de suas folhas de pagamento para custear nossas ações e nossa estrutura. No caso deste corte, o que nos chama a atenção é que o Governo Federal divulgou que ele tinha o intuito de aliviar o caixa destas grandes empresas, diminuindo o que elas pagam para o Sistema S. Acontece que os números tornam esta afirmação no mínimo contestável.  

A que números o senhor se refere?
Primeiro que do pacote que o ministro da Economia estimou em R$ 750 bilhões de “ajuda” ao setor produtivo, esse corte representa apenas R$ 2 bilhões, ou seja, 0,26%. Segundo que, na mesma Medida Provisória em que determina o corte (publicada no dia 1º de abril), o governo dobra o percentual que ele próprio recebe como uma espécie de comissão para arrecadar (via Receita Federal) estes recursos e repassar para as entidades como CNI, CNC, CNA e CNT. O percentual que fica com o governo saiu de 3,5% para 7% do que é recolhido. O esforço ficou de um lado só.











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