Marcos José Mendes: "Quanto mais se adia, maiores serão os cortes"

Publicação: 2019-05-26 00:00:00 | Comentários: 0
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Essa reforma proposta efetivamente combate privilégios?
Sim. São vários os motivos pelos quais a aprovação da reforma vai tornar o Brasil mais justo.  Em primeiro lugar, os valores máximo das aposentadorias do setor público vão convergir para os valores máximos das aposentadorias do setor privado. Atualmente, enquanto no setor público existem aposentadorias de mais de R$ 30 mil por mês, a média do valor da aposentadoria no setor privado é de pouco mais de R$ 1 mil, e o valor máximo de pouco mais de R$ 5 mil. Em segundo lugar, a reforma não afeta a aposentadoria de quem recebe 1 salário mínimo, e esses são 66% do total dos beneficiários da Previdência. O maior custo do ajuste vai para os servidores públicos e para as pessoas do setor privado de maior renda, que se aposentam mais cedo (por tempo de contribuição) e recebem aposentadorias maiores. Atualmente os mais pobres já se aposentam por idade, aos 65 anos, recebendo um salário mínimo ou pouco mais do que isso. Atualmente, uma pessoa que consegue se aposentar aos 50 anos, recebendo R$ 5 mil, vai receber muito mais por mês, e durante muito mais tempo, do que o mais pobre, que se aposenta mais tarde (aos 65 anos) e recebe menos. Em terceiro lugar, a menor despesa com Previdência implicará menor necessidade de comprimir despesas que beneficiam as crianças. 12,5% das crianças até 14 anos estão na extrema pobreza, enquanto menos de 2% dos maiores de 65 anos estão nessa situação. A reforma vai impedir que seja necessário tirar dinheiro das crianças pobres para gastar cada vez mais com a aposentadoria de idosos que não são pobres. Em quarto lugar, a redução do déficit público vai diminuir a despesa do governo com juros. E quem recebe os juros pagos pelo governo são as famílias de maior renda, que conseguem poupar. Por isso, o governo vai tributar menos os pobres para pagar juros aos mais ricos. 

Marcos José Mendes, consultor do Senado
Marcos José Mendes, consultor do Senado


O atual modelo de aposentadoria de professores deve ser mudado?
Sim. É preciso que professores tenham idade mínima para se aposentar. A proposta de reforma continua dando uma vantagem para os professores. Eles poderão se aposentar aos 60 anos, 5 anos mais cedo que os demais trabalhadores. Trabalhadores com jornada mais pesada que a dos professores, como pedreiros ou motoristas de ônibus se aposentam mais tarde. Não há nada intrínseco à profissão de professor, pois mais nobre que ela seja, que exija uma aposentadoria mais cedo. Quanto maior for o problema fiscal da União e dos estados, menor serão os salários dos próprios professores. O que os professores precisam é de qualificação e de premiação salarial por bom desempenho, e não de aposentadoria precoce.
 
Com a mudança no cálculo dos benefícios, poderemos ter em um futuro breve, idosos com renda muito baixa e isso gerar problemas ainda mais graves do que temos hoje?
Não. Porque o piso do salário mínimo é respeitado. Seria ótimo pagar aposentadorias altas para todo mundo. Mas o Brasil é um País pobre, não pode bancar isso. As aposentadorias têm que ser compatíveis com o nosso nível de renda. Para que todo mundo ganhe mais e viva melhor, o País precisa crescer, ser mais produtivo, oferecer empregos mais qualificados, que geram mais valor e, por isso, pagam salários maiores. E hoje, o maior entrave para que isso aconteça é a situação de grave desequilíbrio das contas do governo.
 
Feita a reforma, como será a retomada do crescimento?
 A reforma da Previdência é necessária para que tenhamos alguma chance de voltar a crescer. Mas ela não é suficiente. Muitas outras reformas precisam ser feitas, a exemplo da reforma tributária, da abertura da economia à competição externa e da reforma da folha de pagamento do setor público. Com a aprovação da reforma as expectativas dos consumidores e das empresas vão melhorar, e isso deve dar algum impulso ao crescimento no curto prazo. Mas crescer a taxas altas, por vários anos (que é o relevante para tornar o País mais rico) vai depender das demais reformas.
 
E se a reforma não for aprovada, qual alternativa restaria à equipe econômica?
A sua pergunta deveria ser “qual a alternativa para o País?” e não “qual a alternativa para a equipe econômica?”. Essa reforma não é um capricho do Ministério da Economia. É uma necessidade premente do País, que já deveria ter sido feita muitos anos atrás. Quanto mais se adia, maiores terão que ser os cortes. No limite, se não houver reforma, em algum momento o dinheiro acaba: ou os aposentados e pensionista param de receber, como já tem acontecido em alguns estados, ou o governo emite dinheiro para pagar a conta, e aí a inflação volta e a vida de todo mundo piora. 
Não há outra opção de ajuste fiscal que substitua a reforma da Previdência. As aposentadorias e pensões representam 54% da despesa primária. Se tiver que diminuir despesas em outras áreas, vai ser preciso zerar o orçamento da educação, da saúde, da segurança, e ainda vai faltar dinheiro. Na verdade, a reforma da Previdência sequer é suficiente para equilibrar as contas do governo. Vai ser preciso fazer mais ajustes: diminuir benefícios fiscais, rever a folha de pagamento, privatizar empresas deficitárias. E isso levará alguns anos. O pontapé inicial é a reforma da Previdência. Ela acontecendo, a tensão no meio econômico diminui e a pauta de reformas pode avançar, tratando de outros assuntos relevantes.











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