Marcos José Mendes: "Reforma não é capricho, mas sim necessidade do país"

Publicação: 2019-05-26 00:00:00 | Comentários: 0
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O economista Marcos José Mendes considera que a discussão sobre a existência de um déficit na Previdência está superada. “Não há dúvida de que o problema precisa ser enfrentado com uma reforma que defina idade mínima e outras mudanças para evitar que o rombo no sistema previdenciário continue a aumentar em um ritmo que impede o governo de investir em serviços básicos”, destaca. Ele acrescenta que o Tribunal de Contas da União aponta que o rombo é elevado e crescente. 

Marcos José Mendes, consultor do Senado
Marcos José Mendes, consultor do Senado
 

Nesta entrevista, Marcos Mendes explica os principais pontos da proposta para mudanças no sistema previdenciário que está em tramitação no Congresso Nacional e alerta que “não há outra opção de ajuste fiscal que substitua a reforma da Previdência”. 

Marcos Mendes é mestre em Economia pela UnB e doutor em Economia(USP). Foi coordenador adjunto da Dívida Pública na Secretaria do Tesouro Nacional, técnico do Banco Central e pesquisador do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial. Exerceu o cargo de chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, no Governo Michel Temer, e atualmente é consultor do Senado. 

O que leva os especialistas e estudiosos da Previdência a apontarem que uma reforma no sistema previdenciário no Brasil é inadiável?
A despesa da Previdência cresce 8% ao ano. As receitas para pagar essa despesa crescem mais ou menos no ritmo de crescimento da economia, que tem ficado em 1% ao ano. Logo, a cada ano, uma parcela maior das receitas é consumida pela Previdência. Mais alguns anos e não vai haver dinheiro para mais nada, só para pagar aposentadorias. Atualmente, 54% de toda a despesa primária do Governo Federal é com Previdência, e só  9,5%  com saúde, 9% com educação, 2,5% com investimento. A Previdência está engolindo todo o dinheiro. Quem quer mais verbas para educação e saúde é a favor da reforma da Previdência. Pois sem ela, os cortes nas outras áreas serão cada vez maiores.
 
Houve quem questionasse se o déficit é mesmo na dimensão tão acentuada ao ponto de exigir uma reforma profunda. Essa discussão está superada? O déficit inviabiliza mesmo o Estado brasileiro? 
Essa discussão está superada. Ficou claro que quem dizia que o déficit não existia estava manipulando os dados. Nem mesmo com as manipulações que eram feitas, como tirar a aposentadoria dos servidores públicos da conta, se consegue mostrar um número positivo. O Tribunal de Contas da União, órgão máximo de regulamentação e apuração das contas públicas, já deixou claro em trabalho de auditoria que o déficit é grande e crescente.
 
Qual tem sido a tendência das recentes reformas feitas em outros países? Essas reformas foram exitosas?
A maioria dos países já fez reforma da Previdência muitas décadas atrás. O Brasil está muito atrasado nessa agenda. Praticamente todos os países já têm idade mínima para aposentadoria e, com frequência, elevam essa idade sempre que a expectativa de vida da população aumenta. O Brasil gasta muito mais com aposentadorias e pensões que a maioria dos países. Por exemplo, nós gastamos o mesmo percentual do PIB que o Japão gasta para sustentar seus aposentados. A diferença é que, no Brasil, apenas 8% da população tem mais de 65 anos, enquanto no Japão são mais de 27%. A média de idade da população brasileira está subindo muito rápido, o que vai acelerar ainda mais os gastos da Previdência. 
 
As principais críticas ao projeto de reforma em tramitação dizem respeito às mudanças propostas ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e à Previdência rural. A mudança no BPC é necessária?
Tanto a mudança no BPC quanto a mudança na aposentadoria rural são muito importantes e estão sendo mal interpretadas. No caso da aposentadoria rural, há um pequeno aumento da idade mínima das mulheres, a elevação de 15 para 20 anos de atividade rural e a introdução de uma pequena contribuição de R$ 600 por ano, por grupo familiar (e não por pessoa). A idade mínima para as mulheres sobe de 55 para 60 anos. Está abaixo da idade mínima na qual outras mulheres que têm jornada de trabalho exaustiva, como garis e faxineiras, já se aposentam hoje, antes da reforma, que é de 65 anos. O maior tempo de contribuição e o valor pequeno da contribuição são mais uma ferramenta de fiscalização e controle. Hoje é comum uma pessoa trabalhar toda a sua vida na cidade e, no fim da vida profissional, voltar para o campo e obter com facilidade uma aposentadoria rural. Apenas 15% da população brasileira trabalha no campo, mas mais de 25% das aposentadorias são rurais. Obviamente, há uma distorção que precisa ser resolvida. Quando alguém recebe uma aposentadoria de forma indevida, outras pessoas pobres estão pagando por isso, seja porque pagam os impostos que financiam o benefício indevido, seja porque falta dinheiro para os programas sociais que vão lhes dar assistência. 

E no caso do BPC?
O BPC é um programa que paga um salário mínimo para pessoas com deficiência ou para pessoas a partir de 65 anos. Há várias distorções nesse programa. A primeira delas é que um sujeito que pagou contribuição previdenciária sobre um salário mínimo, ao se aposentar, vai receber a mesma coisa que alguém que não contribuiu e que passou a ter direito ao BPC. Não é justo com quem contribuiu. Por isso, a proposta é que, para receber um salário mínimo através do BPC, a idade mínima passe para 70 anos. Assim, quem contribuiu passará a receber o benefício cinco anos antes. Para aqueles que não contribuíram, e que precisam de assistência social, haverá a possibilidade de receber, já a partir dos 60 anos (portanto 5 anos antes da idade atual), R$ 400 por mês. Portanto, vai haver uma antecipação do benefício em 5 anos. Para quem é muito pobre, R$ 400 a mais  por mês, ao longo de 5 anos (entre os 60 e os 65 anos), faz muita diferença. Outro problema do BPC é que ele permite que mais de uma pessoa da mesma família receba o benefício, o que não é permitido para famílias em que alguém recebe aposentadoria da previdência. Ou seja, numa família pobre em que o marido pagou previdência por mais de quinze anos, a mulher não tem direito a pedir um BPC. Em outra família pobre, em que o marido não contribuiu para previdência e recebe BPC, a mulher também pode pedir outro BPC. Quem não contribuiu fica com uma renda de 2 salários mínimos, e quem contribuiu fica com uma renda de um salário mínimo. Por isso é preciso reformar o BPC: para restabelecer a justiça e para separar assistência social de previdência social, atendendo os pobres mais cedo (a partir dos 60 anos), com um uma renda que os retira da pobreza. Os recursos que forem economizados podem ser usados em políticas sociais voltadas para as crianças pobres, tirando mais gente da pobreza e melhorando a perspectiva de futuro para essas crianças.








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