Marcus Vinicius: ‘Falta capilaridade da Defensoria Pública no interior do RN’

Publicação: 2020-01-12 00:00:00
Yuno Silva
Repórter

Ampliar a cobertura da Defensoria Pública no Rio Grande do Norte e modernizar o acesso da população ao órgão estão entre as metas da atual gestão do Defensor Público-Geral Marcus Vinicius Soares Alves. Reconduzido ao cargo na sexta-feira (10) para o biênio 2020-2021, Alves destacou o crescimento de 828 para 1.966 (137%) na quantidade de conciliações mediadas pela Defensoria Pública do Estado (DPE) entre 2018 e 2019 nas áreas de família e de defesa do consumidor, o aumento de nove para 14 núcleos da DPE instalados no RN, e o reforço na equipe desde 2016 com a ampliação do número de defensores de 38 para 70. Marcus Vinicius, que assumiu o primeiro mandato em janeiro de 2018, admite que ainda é preciso fôlego para a cobertura da Defensoria ser considerada satisfatória: das 57 comarcas espalhadas pelo Estado, apenas 14 delas (24,56%) contam com apoio de defensores públicos; mas comemora a mediação em 63% dos casos envolvendo questões de saúde pública. “A DPE funciona como um braço social do Estado dentro do sistema judiciário, com atuação caracterizada pela autonomia”, explicou o gestor de 38 anos, que é graduado em Direito pela Universidade Potiguar desde 2004 e acumula uma pós-graduação em Gestão Pública. O  Defensor Público-Geral do RN concedeu entrevista à TRIBUNA DO NORTE, onde falou sobre a necessidade de capilarizar a presença da Defensoria Pública no interior do Estado, a adoção da tecnologia nas rotinas da instituição para estreitar o contato com a população, e dificuldades orçamentárias, além de temas nacionais como o advento do juiz de garantias, aprovado dentro do projeto anticrime apresentado pelo governo Federal ao Congresso Nacional, e a importância de se investir em mecanismos de ressocialização de pessoas que deixam o sistema carcerário.
Créditos: Adriano AbreuDas 57 comarcas do RN, 14 (24,56%) têm núcleo da DPE, segundo Marcus Vinicius. Ele comemora o crescimento da mediação de conflitos em 63%Das 57 comarcas do RN, 14 (24,56%) têm núcleo da DPE, segundo Marcus Vinicius. Ele comemora o crescimento da mediação de conflitos em 63%

Das 57 comarcas do RN, 14 (24,56%) têm núcleo da DPE, segundo Marcus Vinicius. Ele comemora o crescimento da mediação de conflitos em 63%

Quais as principais demandas atendidas atualmente pela Defensoria Pública do RN?
Questões relacionadas à saúde pública são o carro chefe da instituição. Temos o programa SUS Mediado e participamos de reuniões com as secretarias municipais e estadual de saúde apontando os caminhos e destacando as maiores deficiências como cirurgias ortopédicas e a disponibilidade de determinados medicamentos. A Defensoria funciona como um radar para identificar dificuldades, e pode colaborar na resolução de problemas e necessidades do cidadão. Mas também temos uma atuação forte na área de defesa do consumidor; direitos de família (pensão alimentícia, divórcio, união estável, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos);  regularização fundiária; e execução penal.

E a DPE pode atender o cidadão que está processando o Estado?

A instituição tem autonomia, e tem sido muito comum a atuação da Defensoria em questões relacionadas a demandas de saúde pública. Temos competência para tentar dar uma solução administrativa quando há alguma dificuldade do cidadão em conseguir resposta do Estado. O ano de 2019 foi muito exitoso na área de saúde, conseguimos mediar 63% dos casos.

A DPE ainda está longe de atender, até 2022, o mandamento constitucional que determina a presença de ao menos um defensor público em cada comarca do RN. Qual o quadro atual da Defensoria?

Houve avanços desde 2016, quando a Defensoria contava com apenas nove núcleos (presença equivalente a 15,78% das 57 comarcas do RN). Atualmente temos 14 núcleos instalados: Currais Novos, Santa Cruz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante que passaram a funcionar em 2018; mais o núcleo na comarca de João Câmara instalado em 2019. Juntos esses cinco núcleos representam o atendimento de 400 mil pessoas em 20 municípios. Além desses novos, temos núcleos da DPE em Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim, Assu, Ceará Mirim, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Nísia Floresta. E uma das metas para este primeiro semestre de 2020 é chegar à comarca de Apodi.

Há outra meta a curto prazo?

Ampliar o agendamento online das audiências, hoje restrito à Natal. Um avanço recente que merece destaque foi o desenvolvimento de plantões cível nos fins de semana e feriados.

Qual ou quais os maiores gargalos da Defensoria do RN?

A insuficiência de recursos para investimento e custeio, que cresceram pouco ao longo dos anos: de 2016 para cá, a DPE instalou cinco novos núcleos que demandam manutenção. Porém, o maior gargalo ainda é o volume de recursos para pessoal: para o ano de 2020 não teremos margem para convocar novos defensores. Há uma ação civil pública que obriga o Estado a nomear novos defensores até o prazo de validade do concurso que encerra em setembro deste ano, e esperamos conseguir avançar de alguma maneira nesse sentido apesar da crise financeira que o RN enfrenta.

Qual seria a situação ideal, quantos defensores a mais seriam necessários?

Estimo que mais 100 defensores públicos para cumprir o mandamento constitucional. Com um total de 170 defensores cobriríamos todas as demandas.

Que outras dificuldades destacaria?

A falta de capilaridade da Defensoria Pública no interior do RN. Temos comarcas que cresceram bastante como Extremoz, Macau, Goianinha e Apodi; e o ideal seria chegarmos a todas as 57 comarcas. Essa deficiência não é um problema exclusivo do RN, mas estamos um pouco abaixo da média nacional. Algumas Defensorias mais antigas que a nossa (que foi criada em 2003) já cumprem o que determina a Constituição Federal como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, e Mato Grosso do Sul, alguns estados da região Norte como Roraima, Acre, e Rondônia. Na região Nordeste, Alagoas é o estado mais avançado. Diria que o RN está em uma situação preocupante.

E quem pode acessar a Defensoria Pública?

A Defensoria Pública funciona como um braço social do Estado dentro do sistema judiciário, e atende quem não têm condições de constituir um advogado – seja por questões de renda e/ou vulnerabilidade econômica, como famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa. Mas algumas questões podem ser relativizadas quando a demanda está relacionada ao custo elevado de um medicamento.

Ampliando para um tema nacional, o juiz de garantias, aprovado dentro do pacote do projeto anticrime é positivo?

É bom do ponto de vista da preservação das garantias dos direitos das pessoas envolvidas. Inclusive o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais se posicionou a favor da proposta que determina que a fase pré-processual seja conduzida por um juiz diferente do que vai tocar o processo a partir do recebimento da denúncia. Por outro lado vai gerar custos para os estados, especialmente nas comarcas onde só há um magistrado, para conciliar essa nova regra – que não interfere na atuação do defensor público: o mesmo defensor pode atuar nas duas fases.

E como senhor avalia o Projeto Anticrime apresentado pelo governo Federal: é interessante? Precisa de ajustes?

Entendo que o projeto foi muito discutido na Câmara Federal, mas algumas questões ficaram de fora. Do que foi aprovado, considero o juiz de garantias como um ganho – apesar de gerar custos. Alguns aspectos não andaram bem como a elevação do tempo de prisão: é preciso trabalhar o sistema penitenciário de modo a dar condições de ressocialização aos apenados que ingressam no sistema por crimes menores, permitindo que ele se manter fora da cadeia. Esse é um grande desafio, e houve uma falha no pacote anticrime nesse sentido: não dá para combater o crime aumentando a punição. Existe uma cultura de encarceramento no Brasil, e a curva da quantidade de presos no País comprova isso.

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