Maria Luísa Fontes: Se governo voltar a adiar, retomada vai ser desordenada

Publicação: 2020-06-28 00:00:00
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A vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, Maria Luísa Fontes, afirma que o comércio está pronto para a retomada das atividades. Ela não vê possibilidade de novo adiamento. O mais recente decreto do governo do Estado prevê a reabertura para primeiro de julho. A previsão anterior foi 24 de junho, mas a governadora Fátima Bezerra acatou uma recomendação dos Ministérios Públicos federal e estadual e adiou a reabertura gradual que estava prevista para começar naquela data. 

Créditos: Alex RégisMaria Luísa Fontes, Vice-presidente da CDL NatalMaria Luísa Fontes, Vice-presidente da CDL Natal


“Não tem possibilidade disso não acontecer [início da reabertura no dia primeiro]. Ou isso acontece de forma organizada, conforme modelo aprovado no plano de retomada pela Sesap, pelo Comitê Científico, pelo governo, em colaboração com as entidades; ou os empreendedores, infelizmente, vão ter de ir para rua ganhar o seu pão, pagar suas contas, de forma desordenada”, diz Maria Luísa nesta entrevista. 

Ela também adverte para a gravidade da situação econômica em Natal com as restrições das atividades econômicas há cem dias. E afirma que o impacto é maior, porque a maioria das pessoas jurídicas no Estado é formada por microempreendedores que enfrentam sérias dificuldades até mesmo em períodos de normalidade. Maria Luísa é empreendedora do segmento de esporte e lazer. Advogada de formação, com atuação na elaboração de políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, é consultora e diretora de relações governamentais da Conaje (Confederação Nacional de Jovens Empresários).

Depois de completados 100 dias da adoção de medidas de isolamento social e restrições da atividade econômica no Estado, qual a avaliação sobre esse período no Rio Grande do Norte e principalmente em Natal?
O setor produtivo tem se debruçado de forma incansável para um retorno o mais breve possível das atividades econômicas, que já vinham fragilizadas há alguns anos, mas, nos últimos meses, tínhamos uma expectativa de retomada e fizemos investimentos para começarmos 2020 como um ano pujante. Fazendo um paralelo com a saúde, as empresas do Rio Grande do Norte também estão respirando por aparelho. O crédito, que é nosso oxigênio, não chegou na ponta, infelizmente, porque 59% das inadimplências, tanto das empresas quanto das pessoas físicas, são bancárias. Então, ninguém, em sã consciência, emprestaria dinheiro para uma pessoa ou empresa que tivesse 60% de chances de dever. Mas acho importante fazer um perfil desse empresário, quem é esse empresário, que, parece para alguns, ser tão grande, “só visa lucra” e “pensa em seu próprio umbigo”. Se olhar o DataSebrae a gente vai perceber que nos 220 mil CNPJs abertos no Rio Grande do Norte, aproximadamente, 75% das pessoas  ganham até dois salários mínimos e 16% até cinco salários mínimos. Qual é a qualificação dessas pessoas? 88% têm o ensino médio. A gente vê, com isso, a dificuldade. Os empreendedores, na realidade, são sobreviventes. Pessoas que muitas vezes não conseguiram emprego formal, nem público e nem privado, que enfrentam inúmeras dificuldades de vida. Precisam trabalhar muito mais do que 44 horas por semana, sem nenhuma regalia ou proteção trabalhistas, só muita obrigação. Há pesquisas mostrando que o Brasil é um dos países mais complexos para se empreender, mais confuso legalmente, com uma enorme  quantidade de entraves, principalmente os que os pequenos empreendedores enfrentam. Estão quase em uma selva e em uma guerra pela sobrevivência.

Quer dizer, muitos são pessoas abriram essas microempresas e enfrentam diversas dificuldades, em uma tentativa de sobreviver e manter um pequeno negócio... 
São exatamente essas pessoas. E 88% trabalham por conta própria. A maioria é formada por mães e pais de famílias que estão na luta, diariamente, para botar o prato de comida na mesa. Não são grandes empresários, que são a minoria no nosso Estado. Eles têm de se desenvolver rápido,  porque temos uma das maiores taxas de desocupação de todo o Brasil, a sexta, segundo o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, para um estado que é um dos menores do país. É desastroso. E ainda colocar a população [essas pessoas] nessa situação. Isso é dar à população um cadeado, uma algema para que ela fique presa, submissa e condicionada, não ter a liberdade de ter voz, porque não tem autonomia financeira. E quando não tem autonomia financeira, fica à mercê de outro, do governo ou de alguém.

Qual tratamento que esses pequenos empreendedores estão tendo da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) em relação a crédito?
Quando começou a se falar em fechamento dos negócios, lá em 20 de março, a AGN foi a primeira porta que a gente bateu. Fomos conversar com Márcia Maia, a presidente da AGN, sobre tentar a criação de uma linha de crédito que facilitasse, porque a gente sabe que acessar crédito não é simples. A Agência de Fomento estava completamente fechada por conta do decreto de isolamento social e aos bancos não era permitido o atendimento presencial. Mesmo assim, ela fez essa concessão e nos atendeu. Disse que a AGN também estava tentando se adaptar ao formato online, porque até então tudo era presencial e, obviamente, isso demorou para acontecer. Não foi nas condições que nós queríamos, mas foi criado sim um crédito especial para o segmento do turismo, bares, restaurantes, artesãos com juros subsidiados, disponibilizando um atendimento de forma remota a nossos associados e empresários que necessitassem desse atendimento, embora os recursos da AGN até então eram de R$ 20 milhões para o ano inteiro, o que parecia pequenininho para tanta demanda, com as necessidades de créditos tão urgentes. Muitos precisavam cobrir despesas com folha de pessoal, aluguel, conta de energia e os poucos recursos que havia disponível [para linha de financiamento], ainda demandava um número de documentações muito grande, avaliação de crédito, pedido de avalistas, garantia real. Isso é a nossa maior dificuldade, porque encontrar um avalista no mercado para garantir o crédito do outro, ora... Para emprestar dinheiro entre as famílias já há dificuldade, imagine emprestar seu nome para um estranho. E ainda tem uma  burocracia em relação a essa garantia que inviabiliza o acesso ao crédito nesse momento, embora se tenha um atendimento personalizado na AGN.

O programa do governo federal tem atendido o pequeno empreendedor nesse acesso ao crédito?
Ainda não. Estamos tendo muitas reclamações. Os bancos demoram e são muitas as exigências. Então, é importante ao pedir para acessar o crédito, ver como está o histórico da empresa antes, porque os bancos têm uma avaliação própria e às vezes as empresas esquecem de pagar uma conta ou têm um débito anterior, uma dívida mesmo que quitada e isso leva para ter um estoque mais baixo e tem a ver com o cadastro positivo. Até conversamos com o Sebrae sobre esse cadastro positivo e se têm condição de apresentar isso para as empresas para saberem se têm alguma pendência antes de acessar e ter condição para que consiga o crédito. Mas, em relação ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) ainda temos muitas reclamações e burocracia.

'Protocolos estão aprovados e não se trata de libera geral'
A maioria das empresas com sérios problemas para manter as atividades é formada por micro e pequenas. Mas a paralisação nesta quarentena dos varejistas também tem implicações econômicas para o Estado?
Sim. Está todo mundo querendo salvar o seu negócio. A gente percebe que as atividades consideradas essenciais são aquelas que não representam o maior número de CNPJs, mas números significativos no ICMS. Existe uma dificuldades nas pequenas. No entanto, essas têm uma importância que vai além do aspecto econômico. Existe um parâmetro social que precisa ser alertado ao governo. Embora as cifras não representem um valor significativo em ICMS, têm um importante componente social de geração de renda e até dignidade  para a população. Com exceção de farmácias e supermercados, todos os outros segmentos tiveram resultados negativos em abril, uns mais, outros menos. Todas atividades precisam de muita atenção e, em especial, aquelas que perderam mais de 60% do volume de vendas. Estou falando dos segmentos de vestuário, calçado, tecido, papelaria, livraria, banca de jornal, que talvez a gente não consiga encontrar novamente quando for o momento de reabrir a atividade econômica.

Já foi quantificado o número de comerciantes que não poderão reabrir?
A expectativa é de que entre 12 mil e 15 mil CNPJs não consigam mais reabrir.

Qual a expectativa sobre a reabertura da atividade econômica para o dia 1º, quando termina o novo prazo do mais recente decreto das regras de isolamento social no Estado? Considera que há risco de novo adiamento, como no dia 24 de junho?
Estamos prontos para voltar. Fizemos algumas capacitações e assumimos protocolos. O comércio precisa voltar. Não tem possibilidade disso não acontecer. Ou isso acontece de forma organizada, conforme modelo aprovado no plano de retomada pela Sesap (Secretaria Estadual de Saúde Pública), pelo Comitê Científico, pelo governo, em colaboração com as entidades; ou os empreendedores, infelizmente, vão ter de ir para rua ganhar o seu pão, pagar suas contas, de forma desordenada, o que a gente não recomenda, porque trabalhamos muito para fazer um plano decente de retomada da economia. Mas, por mero ato de desespero dessas pessoas, elas vão sim, se colocar em uma situação ainda mais difícil para botar comida na mesa, porque não tem pai e mãe de família no mundo que fique tranquilo com a geladeira vazia. A nossa expectativa é de que a governadora não permita que se quebre o Estado, porque se ela demorar a tomar uma decisão... A governadora é a executiva que tem a responsabilidade, pode escutar quem quiser, mas é ela que tem a responsabilidade do governo do Estado e vai precisar tomar essa difícil decisão de equilibrar todos os sistemas e temáticas importantes para o Rio Grande do Norte, não só saúde, não só economia, não só segurança e não só educação, todos juntos são pontos importantes. Nos direitos sociais postos na Constituição não há um mais importante do que outro. Todos são importantes e não entendo porque neste momento se faz distinção. Até compreendo um pouco, porque pela baixa instrução de nossa população, a massiva informação que se faz negativa sobre a pandemia de coronavírus, se crie uma polarização sobre as informações:  quem é bonzinho, está a favor do “fique em casa”; quem é mal, está  a favor de lucros e acima da vida. Mas não é assim e não se trata disso. Economia é vida.

Falta considerar diferentes aspectos?
 Informações publicadas na Folha de São Paulo, como base em estudos da ONU, mostram que, se tiver um desemprego acentuado e prolongado, pode haver redução de cinco a dez anos na expectativa de vida. Voltaríamos para uma situação de 50 anos atrás. É um retrocesso. Economia está relacionada com todos os setores da sociedade, assim como educação, saúde, assistência social. Tenho dito isso incansavelmente, porque parece que só se enxerga como aquela “baia de carroça de burro”, só se olha para frente. Tenho batido nessa tecla diversas vezes. É importante criar parâmetros, conhecer outras realidades para conseguir relativizar. Eu não  consigo relativizar olhando para um único ponto. São os micros, que não representam muito valor de ICMS, que não são abarcados por nenhum benefício fiscal. E eles estão empurrando carrinho de mão, fazendo suas coxinhas e acordando às três horas da manhã. Foram muitas recomendações, em um governo de muito diálogo. Mas não pode ser um diálogo como fim, tem de ser um diálogo como meio de construção de alguma coisa. E a gente deu muitas recomendações. A “Folha” também publicou artigo de Demétrio Magnoli sobre o fetiche da Ciência. Os políticos hoje se valem dos argumentos científicos para o que bem convier. Se for pra abrir, pois bem, está aqui a Ciência. Se for para fechar, pois bem, alegam a Ciência. Se for se ater somente a estudos feitos e publicados em revistas para servir de marketing... Em uma pandemia não se tem tempo para isso. É preciso estar atento às evidências em tempo real e os políticos precisam dessa sensibilidade, porque é o papel deles, assim como o Ministério Público faz. O empreendedor faz isso também. E os políticos precisam ter essa visão integrada. Espero que o governo aqui se sensibilize para uma visão mais ampla e não permita que o Estado quebre.

Muito tem se dimensionado a Covid-19, mas com relação às implicação da paralisia das atividades produtivas para a saúde? Faltaria atenção para este aspecto?
Uma coisa precisa ficar muito clara na cabeça das pessoas. O governo do Estado não gera riqueza. Os recursos para todos os serviços prestados pelo governo vêm dos impostos. Para ter saúde, educação, segurança, é preciso ter pagamento de imposto. Para isso, precisa compra e venda. Se não tem pagamento de impostos, consequentemente, não tem serviço prestado. É um ciclo. Está tudo articulado. Quando se diz é contra a abertura da economia, ao mesmo tempo está afirmando que se quer que os órgãos de serviços públicos não atendam a população. Como vai ter dinheiro para pagar pelos serviços?

O setor do comércio defende a abertura dia 1º, mas está pronto para cumprir regras de prevenção e abertura gradual que estão na portaria do governo?
Os protocolos já foram aprovados por todas as competências técnicas e já defendíamos o cumprimento destas regras desde o dia 17. Está muito longe de ser algo como “abrir e libera geral”. A primeira fração que vai retomar, não representam nem 6% dos CNPJs registrados no Estado. Seria um oxigênio em especial para esses empreendedores que são micros e nem têm empregados, tentam sobreviver em uma selva de dificuldades. Não é um plano de forma nenhuma irresponsável. As pessoas estão morrendo por falta de assistência na abertura de leitos. As pessoas não aguentam mais [a atual situação]. Agora está tendo fiscalização, mas isso era para ter sido feito desde o início, quando pedimos fiscalização, porque sabíamos que tendo mais controle nas primeiras etapas, melhoraria o resultado. Mas agora se passaram 100 dias e as pessoas não aguentam mais.