Medida pode liberar gastos das sedes

Publicação: 2010-07-13 00:00:00
Está em discussão no âmbito dos Ministérios dos Esportes e da Fazenda o decreto a ser assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza as 12 cidades que serão sedes da Copa do Mundo de 2014 a se endividarem além dos limites autorizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  A intenção é permitir menos entraves burocráticos para a aprovação de gastos públicos. A informação é do jornal “O Estado de S. Paulo”, na edição desta segunda-feira e foi repercutida durante todo o dia de ontem pelos principais blogs do país. A TRIBUNA DO NORTE procurou a assessoria de imprensa da presidência da República, que admitiu haver a discussão da matéria embora esta ainda esteja no âmbito dos dois ministérios.

Intenção do Governo Federal é diminuir os entraves das leis atuais sobre os projetos para o MundialProcurada para dar informações sobre o que o governo pretende, a assessoria do Ministério da Fazenda limitou-se a declarar: “o Ministério da Fazenda não fala de assuntos que estão em estudo ou tramitação”. A assessoria do ministro dos Esportes, Orlando Silva, informou que o assunto é técnico e deve estar a cargo do pasta do Tesouro Nacional. A resposta serve, pelo menos, para confirmar ao público que o presidente Lula planeja mesmo fazer mudanças na legislação atual sobre os limites de endividamento de estados e municípios, com vistas às despesas decorrentes de obras com a Copa 2014. O jornal “O Estado de São Paulo” afirmou ainda que o governo federal vai declarar um período de exceção de quatro anos à Lei de Responsabilidade Fiscal, e permitir o endividamento para que as obras com vistas à Copa sejam realizadas. A assinatura do decreto, ainda segundo o jornal, estaria prevista para o próximo dia 19.

A reportagem complementa que a estimativa é de que contratos públicos no valor total de US$ 50 bilhões (R$ 88 bilhões) serão alvo de licitações nos próximos quatro anos por conta da Copa do Mundo. Além do aumento da capacidade de endividamento, Estados e o governo federal não cobrarão nenhum centavo em impostos da Fifa. Esta é uma exigência da entidade dona do evento para autorizar a realização do Mundial.

Espanto

A notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto autorizando as cidades que serão sedes do Mundial a se endividarem além dos limites autorizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe espanto para o presidente da Comissão do Tribunal de Contas do Estado, Jailson Tavares, que acompanha os processos da Copa 2014 no RN.

Para ele, é provável que o presidente altere o limite de dívidas dos municípios, que hoje é de 100%, e não dos Estados que já é 200%. Se essa mudança acontecer, ela poderá trazer um contragosto ao Congresso Nacional, já que há muito tempo existem projetos de flexibilização, mas ninguém consegue aprovar essas leis.

Esses limites aos quais o presidente da Comissão se refere foram dados pelo Senado Federal e é dele a atribuição de mudá-los. “Como é que o presidente vai mudar esses limites se é atribuição do Senado? É esperar para ver no que vai dar. O que realmente diz esse decreto, pois esse é um assunto bastante complexo.

O Secretário Geral do Tribunal de Conta da União no RN, Alexandre Walraven, acredita que caso seja assinado pelo presidente, esse decreto vai provocar uma maior capacidade de endividamento para aqueles Estados, que já estão com suas receitas comprometidas.

“Resta saber se vai ser uma coisa boa. Falando como cidadão, não acho que isso vai ser bom porque se foi criado um limitador para os gastos, não é interessante que se flexibilize um endividamento maior. Também deve se avaliar a possibilidade de pagamento dessas dívidas”, disse  Alexandre Walraven. Ele lembrou que caso esse decreto seja aprovado, caberá ao TCE e não ao TCU a fiscalização dos gastos.

ENTREVISTA/Promotor João Vicente Leite /Grupo de Atuação Especial da Copa

“O espírito é de colaboração”

Como está formado o Grupo de Atuação Especial da Copa?

Esse grupo já existe desde o ano passado e inclui vários promotores, cada um dentro de sua área de atuação, como por exemplo patrimônio público, meio ambiente, consumidor, saúde. As promotorias trabalham de forma conjunta, focando nas particularidades do projeto.

Há algum órgão externo?

É um grupo interno, mas logicamente o Ministério Público vai trabalhar e vem trabalhando junto com outros órgãos, especialmente os tribunais de contas do Estado (TCE), da União (TCU) e o Ministério Público Federal, até porque existem implicações em nível estadual e federal. A nível nacional, órgãos dos 12 estados que têm cidade-sede têm trocado informações. Então o espírito é de trabalho em equipe, tanto dos órgãos que estão fiscalizando, quanto também dos governos estaduais, municipais e federal.

Uma das preocupações do MP era ter acesso ao projeto para poder analisar os detalhes. Hoje vocês têm essas informações?

A situação hoje é que tivemos algumas informações quando foram lançados os projetos iniciais. Tanto que demos entrada em uma ação questionando a primeira solução jurídica apresentada, com a qual o Ministério Público não concordou. Tanto que o governo consentiu com algumas de nossas colocações e reformou o posicionamento, partindo para a Parceria Público-Privada, que é um procedimento previsto na lei. Então não tem muito o que se discutir sobre isso.

Então não houve problema de repasse de informações?

Até agora não tivemos problemas, nesse período de tempo, e o contato tem sido bom. Até porque, como disse, o espírito é de colaboração. Desde que eventualmente, se identificarmos alguma coisa que mereça a atenção do Ministério Público, ou até uma ação judicial, será tomada a medida necessária. Mas por enquanto vem fluindo de uma forma bem natural.

E a maior preocupação é com o alto valor das obras?

Só o estádio das Dunas a princípio está avaliado em R$ 400 milhões. Então é um valor razoável para um estado do porte do Rio Grande do Norte. O que o Ministério Público quer e sempre quis é que simplesmente se faça essa coisa com a maior transparência possível, dentro dos trâmites previstos na legislação.

O senhor teme que o ufanismo decorrente da Copa possa fazer gestores e população se oporem ao trabalho do MP?

Não, porque o papel do Ministério Público tem sido muito bem divulgado e deixado claro. Como fiscais da lei, só queremos que a legislação seja aplicada. Não se pode permitir que se deixe brechas no processo, alegando a adoração pelo futebol, ou pela Copa do Mundo. Por mais que a gente goste de futebol, a legislação tem de ser cumprida.

Já se cogita a criação de lei fiscal específica para as obras. Como o senhor vê isso?

Ouvi falar, mas nesse ponto o Ministério Público não pode questionar, a não ser que essa legislação tenha algum vício, algo inconstitucional. Caso contrário é a lei e o que o Ministério Público quer é cumprir a lei.

Outra preocupação é o tempo. Se houver demora, pode levar a procedimentos emergenciais com dispensa de licitação, mas se houver pressa pode prejudicar a fiscalização. O que fazer?

Isso se resolve, creio eu, com planejamento. Se as etapas forem planejadas e executadas com o máximo cuidado, não deixando brechas que possam ser questionadas, acredito que não vá haver problemas. Agora, se você dispensa uma licitação, isso vai ser apurado no seu devido tempo. De forma genérica, todo ato de gestor público pode ser questionado, ou avaliado para saber se foi tomado, ou não, dentro da legalidade.

O legado que a Copa vai deixar também preocupa o MP?

Acho que isso é uma preocupação e um desejo até de todo cidadão que mora em Natal. São obras que virão, necessariamente, para transformar parte da cidade, dar um aspecto de primeiro mundo, podemos dizer assim. É um investimento pesado para receber as atenções do mundo e espero, até como cidadão, que o legado para a cidade seja importante e realmente mude a qualidade de vida do natalense.

Então a população pode ficar tranquila que o Ministério Público irá acompanhar todos os gastos?

Sim. É papel do Ministério Público acompanhar, como já o vem fazendo não só aqui no Rio Grande do Norte, mas também em todos os estados que têm sedes.

Fifa alerta que Brasil tem de melhorar muito para o Mundial

Agência Estado - Três anos depois de dar a Copa de 2014 ao Brasil, a Fifa alerta que falta muito ainda ao País para organizar o próximo Mundial. A entidade deixou claro que, com o fim da Copa de 2010, passará a pressionar o Brasil para acelerar as obras para a realização da competição. Muitas das promessas sequer saíram ainda do papel, para o desespero da entidade.

Ontem, questionado se existiam problemas do Brasil para a Copa, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, admitiu que sim. “Temos alguns problemas sim”, disse. A lista do cartola, na realidade, é longa e complexa. “Precisamos construir estádios, estradas, o sistema de telecomunicações, aeroportos e ver se há mesmo a capacidade suficiente em hotéis”, disse o dirigente.

Em resumo, o recado da entidade é de que nada está em dia. Não há nem uma definição sobre onde ocorrerão os jogos de abertura e semifinais, quais aeroportos serão usados e nem sobre garantias financeiras. Um membro do Comitê Executivo da Fifa admitiu à Agência Estado que, se o Brasil não tivesse concorrido sozinho para sediar a Copa, não teria vencido a disputa diante da falta de planejamento.

Para a Copa de 2018 e 2022, há na Fifa quem tenha a sensação de que os candidatos estão mais preparados que o Brasil. Nos bastidores, o Brasil vem sendo considerado pela entidade como um país tão problemático ou até pior que a África do Sul para a realização da Copa. Antes do início do Mundial, o presidente da entidade, Joseph Blatter, chegou a apontar que “o Brasil não era um paraíso”, em um sinal de insatisfação com a forma de lidar com a Copa pelos dirigentes e governos.

Em maio, Valcke já havia alertado que os trabalhos no Brasil estavam “impressionantemente atrasados”. Sua avaliação é de que o atraso chegava a dois anos. Na quinta-feira, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, garantiu que essa não era mais a situação do Brasil e que as obras estavam já em andamento.