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Medida preventiva

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Lydia Medeiros

A entidade que reúne servidores das agências reguladoras federais (UnaReg) quer se manifestar no julgamento da ação que questiona no STF a constitucionalidade do tabelamento dos fretes rodoviários, previsto em medida provisória editada para conter a greve dos caminhoneiros. A ação foi proposta pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil. Os servidores veem risco de ingerência política na posição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os funcionários dizem ter informações de que o diretor-geral da agência, Mário Rodrigues, deve “emitir opinião contrária ao posicionamento histórico da ANTT”. Em outras ocasiões, o parecer técnico do órgão foi contra o tabelamento, segundo os servidores. A UnaReg diz que a ideia de ingressar como amicus curiae na ação seria uma forma de evitar a atuação política da agência. A ANTT informou que ainda não concluiu seu relatório, e só após essa etapa terá uma “posição definida”. Rodrigues foi indicado ao cargo pelo PR do ex-deputado Valdemar Costa Neto. Ele foi citado em delações da Odebrecht por suposto pedido de propina na obra do Rodoanel. Negou as denúncias. Sua nomeação foi contestada pelos servidores. O então PMDB também reclamou — queria o cargo.

Entrevista com Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Qual o desafio de Marina Silva até a convenção da Rede?
Nosso desafio é construir uma coligação mínima. Vamos consolidar o apoio de PHS e PMN, insistir com o PSB, avançar sobre o PPS e dialogar com o PROS. Ela é segunda colocada nas pesquisas (cenários sem Lula). Isso mostra sua resiliência.

Fernando Henrique Cardoso flertou com Marina Silva. Geraldo Alckmin seria um bom candidato a vice-presidente?
Não cabe. Marina Silva é a alternativa aos polos, a PT e PSDB, com a qual 15 milhões de brasileiros se identificam. Teríamos dificuldade de consolidar isso num primeiro turno. O vice tem de simbolizar o que Marina vai representar: a superação da crise política, ética, econômica e o início de uma transição para um desenvolvimento sustentável. A chapa deve ter um nome que dê tranquilidade à transição; alguém do mundo empresarial, honesto e decente.

Problema adiado
A Procuradoria-Geral da República pediu hoje mais 60 dias de prazo no inquérito Temer-Odebrecht. É a melhor notícia que o presidente poderia receber. Mesmo que seja apresentada uma terceira denúncia, não haveria Congresso Nacional, às vésperas da eleição, para decidir sobre o afastamento dele. Depois da eleição, a hipótese é improvável — só restariam a Michel Temer mais 60 dias no cargo.

Municípios em alerta
A Frente Nacional de Prefeitos contesta as regras do recém-criado Fundo Nacional de Segurança Pública. Critica o modelo do Conselho Gestor, previsto na medida provisória que instituiu o fundo, no qual os sete integrantes são vinculados a instâncias federais. Os prefeitos acham que há violação do pacto federativo ao excluir estados e municípios do colegiado. A FNP apelará ao governo para assegurar espaço na gestão do fundo.

Orelhão
Temer foi pressionado de todos os lados antes de sancionar o projeto que libera a venda de queijos artesanais no país. Defensor da proposta, Afif Domingos (PSD) ligou para o presidente para aconselhá-lo. Ouviu que a proposta viraria lei.

Esfinge na Justiça
Os votos de Rosa Weber continuam uma incógnita no Supremo Tribunal Federal. Nem ministros da Corte preveem o rumo das decisões da colega. A última surpresa foi a posição de Rosa Weber contra as conduções coercitivas, tese vencedora ontem no tribunal. Na opinião reservada de um ministro, Rosa Weber é um “pêndulo”.

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