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Medida Provisória que muda Ensino Médio é publicada em edição extra do Diário Oficial
Publicado: 16:06:00 - 23/09/2016 Atualizado: 16:08:25 - 23/09/2016
O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), a Medida Provisória que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país. A previsão inicial é que a publicação só aconteceria na próxima semana.

Ao publicar nesta sexta-feira (23) a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos.

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Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional Comum Curricular, documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A Base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem. Para isso, o governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.

A previsão é que as mudanças só aconteçam, provavelmente, a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.

De acordo com a MP, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional Curricular. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.

As mudanças pretendem favorecer também a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, diz Mendonça Filho.

Como era e como fica

Disciplinas
Atualmente: Há 13 disciplinas obrigatórias para os três anos de ensino médio.

O que prevê a MP: Português,  matemática e inglês seriam as únicas obrigatórias nos três anos. Cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, seriam destinadas ao conteúdo obrigatório. No restante da formação, os alunos iriam poder escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Excluídas:  O texto prevê o fim da obrigatoriedade do ensino de arte, educação física, sociologia e filosofia no ensino médio – atualmente elas são obrigatórias.  Segundo o governo, essas disciplinas certamente estarão garantidas na Base Nacional Curricular Comum e poderão voltar a ser exigidas nesta etapa do ensino.

Carga horária
Atualmente: Os alunos precisam ter, no mínimo, 800 horas de aula anuais.

O que prevê a MP: Que seja  progressivamente ampliada para 1.400 horas, o que tornará o ensino médio integral, com 7 horas por dia.

Professores
Atualmente: Por lei, precisam ser formados na área e passar por concurso.

O que prevê a MP: Redes de ensino e  escolas poderão contratar profissionais sem concurso, apenas com “notório saber”.

Prazo

A expectativa do MEC é que as primeiras turmas que seguirão a formação de acordo com o Novo Ensino Médio comecem em 2018, após a aprovação da Base e da MP pelo Congresso Nacional. Não há prazo para que as redes de ensino se adequem às mudanças.
Porém, o MEC considera que escolas poderão começar a se adaptar ao novo modelo para que iniciem a implementação dele a partir do próximo ano.

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