Na Carta Aberta elaborada durante o Fórum do Nordeste e Minas Gerais, os governadores reconheceram que houve “avanços em temas abordados anteriormente, como renegociação das dívidas com a União e com bancos oficiais; adoção de taxas de juros mais competitivas pelo Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e convalidação de incentivos fiscais”. Mas, registram que “essas medidas não foram suficientes para a retomada da atividade econômica” e o consequente “aumento de arrecadação para financiar a prestação de serviços públicos de qualidade ao povo da região Nordeste”.
Segundo o documento, dados da PNAD/IBGE mostram que o Nordeste concentra o maior contingente dos 13,7 milhões de desempregados do país, e aliado a isso o corte em programas sociais, como o bolsa família, que fez aumentar a desigualdade social em direção contrária à ultima década, subindo de 0,555 em 2016 para 0,567 em 2017 (Índice Gini).
O documento destaca, ainda, que o IBGE aponta que o maior índice de pobreza do país verifica-se no Nordeste, com 43,5% de sua população, que representa 28% dos habitantes de todo o Brasil.
Os governadores do Nordeste também dizem que foram surpreendidos com a nova Metodologia de Avaliação de Risco dos Estados, adotada unilateralmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, mais uma vez, sem qualquer prévio debate com os governadores.
Para os governadores, o bloqueio de recursos aos Tesouros Estaduais, apesar de devidamente pactuados nos Programas de Ajuste Fiscal firmados com a União, “não é, apenas, perseguição aos mandatários estaduais tratados como adversários políticos, mas uma afronta ao povo de nossos Estados que, vítima dessa pequenez cívica, se vê privada do acesso à melhoria da infraestrutura e aos serviços públicos essenciais”.
Outra crítica dos governadores é em relação ao financiamento da saúde pública, vez que quando da instituição do SUS, em fins dos anos 80, a União respondia por 80% das despesas com saúde, enquanto atualmente as transferências para a mesma finalidade atendem apenas 40% dos custos, sobrecarregando estados e municípios.
Por fim, os governadores reclamam da desvinculação de 30% da arrecadação da União com a chamada DRU relativa às contribuições sociais, em que a União deixa de repassar 20% aos entes federados, mas se colocam à disposição para o diálogo e encaminhamento de soluções para outros pleitos.
Carta do NE
Principais propostas dos governadores do Nordeste e MG:
1. Rediscussão do Equilíbrio Federativo no que diz respeito a receitas, transferências, despesas e competência;
2. Exclusão da Chesf do grupo Eletrobrás, transformado-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional;
3. Ações de convivência com a seca e a conclusão da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas;
4. Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;
5. Estruturação do Sistema Único de Segurança Pública e de um Plano Nacional, com efetiva operacionalização e desembolso do crédito anunciado;
6. Retomada das obras das ferrovias Transnordestina, de Integração Oeste Leste Baiano (Fiol) e Norte-Sul, e de outras obras estruturadoras;
7. Priorização da região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP;
8. Incentivo à modernização e competitividade da indústria nacional, com olhar especial para o setor de petróleo, óleo e gás, propiciando o crescimento, revertendo a retração da economia e gerando emprego e renda no Brasil;
9. Disponibilização de recursos orçamentários para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e seus diversos programas, em especial o Bolsa Família, que tem sofrido cortes inegáveis;
10. Desoneração do PIS e Confins, sobre faturamento das companhias estaduais de saneamento básico;
11. Acesso efetivo aos financiamentos incluídos no Programa e Ajuste Fiscal (PAF), pactuado com a União.”
