Novo presidente do TJRN anunciou várias medidas com o objetivo de reduzir gastos na Justiça Estadual. Saiba quais:
Exoneração de 100 cargos comissionados no Tribunal
Objetivo da medida é atender à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter 50% do total de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos dos quadros do Poder Judiciário. Até o momento, 88 cargos foram, de fato, exonerados.
Explicação:
A intenção da gestão é rearrumar toda a estrutura administrativa do Poder Judiciário: não somente a quantidade de cargos, mas a atribuição de cada cargo em um organograma racional.
#SAIBAMAIS#Congelamento e absorção da Gratificação de Técnico Superior
Será encaminhado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para “congelar” a gratificação, que representa 100% dos vencimentos dos servidores efetivos. Atualmente, quase 2 mil, de um total de 3.200 servidores, recebe o benefício.
Explicação:
A GTNS é apontada como a maior responsável pelo desequilíbrio das contas do Poder Judiciário. A gratificação é contestada também pelo Governo do Estado que pede a suspensão do pagamento no STF.
Suspensão das gratificações de Diretores de Secretaria
Atualmente, os 230 servidores efetivos que exercem a função de Diretor de Secretaria nas varas judiciais, recebem uma gratificação de R$ 5.878,38. O pagamento da gratificação foi suspenso. A medida representa R$ 1.346.540,91 de economia mensal.
Explicação:
A gratificação pode ser retirada a qualquer tempo. O benefício foi instituído em 1999 e, inicialmente, correspondia a 30% dos vencimentos. O TJRN quer substituir a lei que rege a regra por outra redação definindo o benefício em R$ 500,00.
Extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)
O ATS é uma gratificação que adiciona 1% ao valor do salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho, até o limite total de 30%. Atualmente, têm direito ao ATS todos os servidores efetivos, com exceção dos magistrados. A medida vai congelar o valor financeiro atualmente percebido, de forma que deixe de acompanhar o crescimento salarial. A gratificação também será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por Lei.
Explicação:
Servidores públicos de outros órgãos, inclusive do Judiciário, perderam o benefício. Para o presidente do TJRN, não há sentido em um servidor com 35 anos de carreira ganhar mais que um servidor que acaba de ingressar no serviço público.
Gratificação dos servidores cedidos será substituída
Atualmente, os servidores de outros órgãos cedidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como os militares, recebem uma gratificação de cessão. Essa gratificação será substituída por auxílio-alimentação no mesmo valor, sem prejuízo aos vencimentos dos servidores. A economia prevista é de R$ 500 mil.
Explicação:
A gratificação é necessária para manter os servidores cedidos no TJRN. A medida deve ter mais impacto no interior do Estado, onde o número de cedidos é maior.
Extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça
Atualmente, os oficiais de Justiça recebem Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de Transporte (GT). Ambas, serão suspensas. Será enviado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa propondo a extinção de ambas, mantida a irredutibilidade dos vencimentos.
Explicação:
A presidência do TJRN alega que os oficiais de Justiça recebem salário para realizar atividade externa. Não faz sentido receber uma gratificação para algo que é parte inerente do serviço.
Extinção de todas as Gratificações de Gabinete
As gratificações concedidas livremente pela presidência para servidores que atuam nos gabinetes deixarão de ser pagas, que atualmente somam R$ 502 mil por mês.
Explicação:
Medida faz parte do pacote de contenção de gastos. Assim como a gratificação para diretores de secretaria, o benefício pode ser cortado pela administração.
Redução nos contratos de terceirização vigentes
Atualmente, o Poder Judiciário mantém contratos de terceirização de pessoal para prestação de serviços em diversas áreas, tais como vigilância ostensiva armada e desarmada; servente, supervisor, garçons, ascensoristas, reprografia, recepção, telefonista, assistente administrativo, técnicos de suporte e engenheiros; e ainda contratos de locação de veículos. Os contratos já começaram a ser revistos.
Explicação:
Além dos contratos de locação, a Presidência do TJRN vai rediscutir contrato de locação de imóvel localizado em Potilândia. Medidas são administrativas e não precisam de autorização do Pleno.
