Diante de dúvidas suscitadas na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma prefeitura do interior do Rio Grande do Norte formalizou consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre três assuntos administrativos: pagamento do 13º; no dia do aniversário do servidor; concessão de bolsa estudo para universitários que fazem curso superior em outro Estado (Paraíba), e contratação temporária de bolsistas para funcionamento de creches nas zonas urbana e rural do município. Tempos depois, o prefeito recebeu cópia do despacho. Nele o jurisconsulto concluía: “opino pelo não conhecimento da consulta por não se revestir da formalidade estatuída no art. 253, IV, da Resolução 012/2000/TCE/RN. Determino o arquivamento.”
Municípios
A Confederação Nacional dos Municípios vai reunir prefeitos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, em Natal, no dia 20 de março, para discutir a pauta de reivindicações que será apresentada na 9ª Marcha a Brasília. O encontro de Natal será um dos 15 fóruns regionais que a CNM vai realizar em defesa dos municípios.
Visita
Quem também esteve conferindo o carnaval no interior do Estado foi o jovem Walter Alves, que esteve em Upanema, Apodi, Campo Grande e Felipe Guerra. E ao contrário do que dissemos aqui, o prefeito de Felipe Guerra, Braz Neto, não é filiado ao PMDB.
Substituição
Pergunta feita no corredor da folia da Redinha: quando será que a governadora Wilma de Faria vai indicar o nome do diretor geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER).
Rotina
Entre as tantas finalidades do Tribunal de Contas do Estado, uma é fiscalizar as contas das prefeituras e câmaras municipais. Pelo visto, os auditores, que vez por outra pegam a estrada e se instalam nas prefeituras com lupas e lápis grafite na orelha, terão trabalho assegurado pelo resto da vida.
Mudança de cenário
A recuperação do presidente Lula da Silva nas pesquisas eleitorais era a gota d’água que faltava para a governadora Wilma de Faria se afastar do senador José Agripino. Depois de dizer que votará em Lula mesmo que Agripino seja candidato a vice na chapa tucana, a preocupação da governadora agora é um encontro com o líder do PFL. Não para uma aproximação política. Mas para dizer que as críticas do senador à paralisia do governo não se sustentam.
Estatísticas
Em entrevista recente à TN, Agripino disse que o Rio Grande do Norte abandonou alguns projetos desenvolvimentistas fundamentais para o futuro do Estado. Wilma quer provar o contrário. Mas terá de se municiar de números sólidos. O crescimento do PIB acima da média nacional, citado recentemente por ela, não cola. Isso já é uma rotina desde 1985, quando o IBGE unificou a metodologia do Produto Interno Bruto.
Sempre alerta
Candidato à reeleição, o deputado Paulo Davim (PV) não pára. Em pleno domingo de carnaval estava, ao vivo, no programa “Fala Davim” transmitido pela Rádio Rural de Caicó, em cadeia com algumas emissoras da região. Davim falou de uma sentença da Justiça beneficiando candidatos a um concurso do Estado, da carceragem de Parelhas e do carnaval caicoense.
Troféu
Prefeitos de quatro municípios do Médio Oeste querem instituir o Troféu Tartaruga para “homenagear” o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit/RN). Isso porque a operação tapa cratera na BR-110 – entre Campo Grande e Patu – ainda não saiu do papel.
Samba, suor…
Especialista no mercado financeiro, o economista João Maia também manda ver em outros assuntos. Na mesma Rádio Rural, e no mesmo domingo (um pouquinho depois do programa de Davim) o ex-secretário falava com desenvoltura sobre carnaval e chuva no interior.
Calendário eleitoral
Neste domingo, dia 4, termina o prazo para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) designe os juízes auxiliares que vão atuar nas eleições deste ano no Rio Grande do Norte.
Instruções
Já no dia 20 deste mês, terminará o prazo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expedir as instruções relativas às eleições de 2006. A previsão é de que isso ocorrerá antes da data-limite.
Camarão
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) aprovou a proposta de revisão da Lei Complementar 272, de 2004, que define a política ambiental do Estado. Mas o atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, deputado Fernando Mineiro (PT) está acompanhando essa questão e garante que vai trabalhar para manter o veto à Lei da Carcinicultura.
