Parnamirim, terceiro município do Estado em arrecadação, ainda comporta 14,3% de moradias sem unidade sanitária exclusiva. Para reverter este quadro e assegurar qualidade de vida a essa expressiva parcela de habitantes que vive em condições precárias, a Prefeitura Municipal de Parnamirim lança, amanhã, 19, o Programa Banheiro Legal, que irá oferecer a construção de unidades sanitárias e paralelamente providenciar a regularização fundiária dos imóveis em foco, pertencentes a famílias de baixa renda, inseridas no Cadastro Único.
Conforme dados coletados pelo IBGE, tendo como fonte o ano 2000, de 14.116 domicílios permanentes particulares, cuja renda está situada na faixa até três salários mínimos, 2.022 não possuem unidade sanitária exclusiva.
Segundo esclarece o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Homero Grec, os dados referentes às casas sem unidade sanitária exclusiva são ainda mais preocupantes, pois com a expansão territorial da região, este número já não corresponde à realidade atual. “Os dados atuais ainda configuram um quadro mais preocupante pois, há que se considerar um aumento populacional e a expansão territorial de Parnamirim nos últimos dez anos”, explica, complementando que “um município que pretende implantar, nos próximos anos, o esgotamento sanitário na totalidade do território não pode conviver com esse tipo de situação”.
Homero revela que o Programa consiste em oferecer, às casas sem unidade sanitária, uma infraestrutura digna de habitabilidade, através da construção de banheiros e de todo o aparato referente a tanques sépticos que serão adotados como solução temporária para tratamento e disposição final dos efluentes, enquanto todo o sistema de saneamento ambiental não estiver funcionando.
Nas primeiras metas traçadas para a execução do Programa, durante 09 meses, cerca de 108 famílias, inscritas no Cadastro Único do Município serão contempladas, de acordo com critérios de seleção especificados pelo Decreto nº 5.569, o mesmo que estabelece os parâmetros de habilitação para o ingresso de beneficiários no Programa Minha Casa Minha Vida.
As regiões focadas para atuação do Programa Banheiro Legal são: Leste, Oeste, Litoral, Parque Industrial/Emaús e Nova Parnamirim.
As obras serão geridas com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Parnamirim pela Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP e a meta inicial é realizar a construção de 12 unidades sanitárias por mês, conforme projeto técnico fundamentado pelas duas secretarias envolvidas.
Infraestrutura
Segundo dados descritivos contidos no projeto de execução das obras, todo o aparato de viabilidade sanitária incluirá instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e suas tubulações e revestimentos, louça sanitária e acessórios com inserção de lavatório e chuveiro, contemplando, também, a construção de tanque séptico/sumidouro em cada unidade a ser disponibilizada.
Toda a infraestrutura de construção idealizada se divide em dois projetos arquitetônicos: banheiros “Tipo 1” e “Tipo 2”, cujo o diferencial do segundo (Tipo 2) está em ser adaptado às pessoas com necessidades especiais e idosos.
O projeto também irá comportar ações eventuais de regularização fundiária, nos imóveis em foco, selecionados para a construção de unidades sanitárias, uma vez que 76% das moradias do município cujos ocupantes encontram-se na faixa salarial de 0 a 3 salários mínimos não estão legalizadas, conforme dados também apresentados pelo IBGE.
“Para as famílias selecionadas com a construção dos banheiros será estendido o benefício da regularização fundiária do seu imóvel de forma gratuita”, esclarece Homero.
Homero também informa que o cronograma de ações previstas engloba, de início, o período de inscrições das famílias interessadas que irá de 23 de março a 13 de abril e paralelamente os pretensos beneficiários terão que estar regularizados no Cadastro Único do Município, cujo período para regulamentação foi estabelecido de 23 de março a 20 de abril. O secretário acrescenta que a seleção dos 12 primeiros beneficiários está prevista para o dia 23 de abril e a execução da obra se dará a partir de 28 de março.
Condições precárias de moradia
Em Nova Esperança, uma das localidades que comporta domicílios sem unidade sanitária exclusiva, casos como o da dona de casa, Ana Lúcia Ribeiro, 38, que não possui banheiro e nem uma estrutura adequada de esgoto, são comuns.
A dona de Casa revela que a família tem um quartinho para a higiene pessoal com lavatório, mas sem sanitário em condições de uso e todos os seis habitantes da casa improvisam na limpeza dos dejetos, escoados para fora da casa de forma rudimentar, onde a passagem de excrementos e água servida é destinada precariamente a uma vala cavada no quintal.
“Nos viramos como podemos, mas tem dias que o mau cheiro incomoda muito e como sobrevivemos apenas com a renda do “Bolsa Família”, não podemos resolver nada para construir um banheiro de verdade e uma fossa”, revela a dona de casa.
Na mesma região, além do problema de inadequação das moradias, também foi constatado um alto índice de domicílios sem documentações legais de posse.
“Pretendemos atuar em duas vertentes distintas: construção de unidades sanitárias e regularização fundiária por entendermos a prioridade de nossa intervenção para o solucionamento de questões emergenciais, revertendo o que é precário, ilegal e inadequado a uma condição digna de vida”, afirma Homero Grec.
A solenidade de lançamento do Programa Banheiro Legal será realizada pelo prefeito Maurício Marques sexta-feira, 19, às 10h30, no Centro Administrativo.
