São Paulo (AE) – Nem metade do dinheiro arrecadado pelo governo federal com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) foi gasto com o setor de transporte nos últimos nove anos. O tributo, incidente sobre a comercialização de combustíveis, foi criado em 2001 para financiar a infraestrutura de transportes e programas ligados ao setor. Mas a maioria dos recursos pagos pelos consumidores quando abastecem seus veículos é usada para cumprir o superávit primário do governo federal. Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostram que, de 2002 pra cá, a União arrecadou R$ 70 bilhões com a contribuição. Desse total, apenas R$ 29,3 bilhões seguiram a destinação original prevista em lei. A situação está ainda pior este ano. Somente 31% dos R$ 5,7 bilhões recolhidos até julho foram investidos em transportes.
Hoje de cada litro de gasolina consumida no Brasil, R$ 0,19 é Cide. Até o mês passado, o valor era de R$ 0,23, mas foi reduzido pelo governo federal. O objetivo era evitar um aumento dos preços na bomba por causa da redução da quantidade de etanol na gasolina. A Petrobras tem reivindicado nova redução da Cide para recompor seu caixa, debilitado por causa da defasagem de preços dos combustíveis em relação ao mercado internacional.
No mercado, especialistas destacam que, a exemplo da CPMF e de outras contribuições, a Cide nunca cumpriu inteiramente sua finalidade. Além disso, no meio do caminho ganhou outras destinações. Segundo a CNT, hoje ela engloba também o subsídio e o transporte de combustíveis, projetos ambientais na indústria de combustíveis e investimentos em transportes.
“O governo federal ignorou a natureza da contribuição e jogou tudo num caixa único, sendo boa parte usada para garantir o superávit primário”, destaca o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende. Ele lembra que, quando criada, a Cide deveria ser destinada a restauração de estradas, treinamento e capacitação de pessoal, gestão do transporte, programa de sinalização e educação no trânsito.
Mas quase tudo ficou no papel. A qualidade das estradas está aquém de um País altamente dependente do transporte rodoviário. Hoje 66% de toda carga movimentada no Brasil é feita via caminhões; as ferrovias transportam 19,4%; as hidrovias, 11,3%; dutos, 3,4%; e aéreo, 0,05%, segundo o Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).
Apesar da dependência do transporte rodoviário, o País tem apenas 13% da malha nacional pavimentada. Hoje há estradas de terra batida que fazem parte de importantes corredores de exportação. É o caso da BR-163, entre Cuiabá e Santarém, que está em obra há alguns anos. Das estradas asfaltadas, quase 70% são classificadas como ruins, péssimas ou regulares.
A péssima qualidade das rodovias provoca aumento médio de 28% no custo do transporte rodoviário de carga. Apenas em relação ao consumo de combustível, a alta pode chegar a 5%, comparado aos veículos que trafegam em rodovias com boa pavimentação.
