Brasília – Os senadores serão obrigados a cumprir a súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu a prática do nepotismo (contratação de parentes) nos três Poderes. A Mesa Diretora da Casa Legislativa decidiu ontem determinar o cumprimento da súmula após o protesto de alguns parlamentares contrários à aplicação imediata da norma.
Apesar de recomendar a demissão imediata dos parentes aos parlamentares, a Mesa não fixou punições para os senadores que não cumprirem a súmula. Cada caso poderá ser analisado particularmente pela Advocacia Geral do Senado. “Aplicar de imediato a Súmula 13 significa que a Mesa está recomendando aos senadores que promovam de imediato as medidas necessárias para o cumprimento da súmula. Quem não cumprir estará sujeito às penas da lei”, disse Garibaldi.
“A Mesa determinou que se cumpra imediatamente a decisão do Supremo. Se surgirem dúvidas, a Advocacia do Senado deve determinar como proceder. Não há punições previstas”, explicou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O senador César Borges (DEM-BA) destacou que a Mesa Diretora não tem poderes para interpretar a súmula do STF, mas apenas determinar a sua aplicação. “Se algum senador tiver dúvidas, que sejam levadas à consultoria do Senado. Não cabe à Mesa interpretar [a súmula]. Cada senador é responsável pelos seus atos”, disse.
A Mesa decidiu endurecer o tom para a aplicação da súmula do STF depois que alguns senadores defenderam a criação de “cotas” para a contratação de parentes no Senado. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu abertamente que parte dos cargos em seu gabinete fosse destinado a familiares. Como a determinação da Mesa, no entanto, os senadores ficam obrigados a exonerar parentes.
A possibilidade de alguma medida contra a súmula não foi nem discutido na reunião. Foi apenas lembrado que tem que se cumprir a Súmula 13. Não existe prazo para isso, porque foi uma decisão do STF. “Nós não podemos discutir com o STF. É uma decisão da Corte máxima do país”, explicou Papaléo Paes.
Indagado sobre a idéia do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) de a Mesa emitir um ato oficial disciplinando a demissão de funcionários, Papaléo Paes disse que isso teria amparo em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre nepotismo. Ele explicou, contudo, que essa deliberação do CNJ foi anterior à Súmula 13 do STF, que tem de ser cumprida sem discussão.
“Hoje, a súmula do STF se sobrepõe a qualquer outra coisa. A decisão da Mesa foi lembrar que todos têm de cumprir a decisão do STF. Aí passa a ser uma questão de cada senador. Caso não demita, estará infringindo uma decisão da Suprema Corte, e isso é muito grave. O senador pode ser interpelado pelo não-cumprimento da súmula.
Papaléo Paes explicou ainda que quem assina as nomeações dos servidores do Senado é o presidente da Casa. Quem assina as dos cargos de confiança é o diretor-geral. Então, explicou ele, o diretor poderá pedir ao presidente autorização para desligar da Casa o servidor favorecido por ato de nepotismo.
Demissões
Pelo menos 30 parentes de deputados federais e de senadores já foram demitidos desde a publicação da súmula que impediu a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou o seu sobrinho Carlos Eduardo Alves Emerenciano -que ocupava cargo comissionado (sem concurso público) como assessor técnico em seu gabinete. Garibaldi já havia anunciado a demissão depois que o STF editou a súmula vinculante.
O Supremo aprovou em agosto o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público. A decisão inclui Judiciário, Legislativo e Executivo -órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.
[Com informações das agência Folhapress e Senado]
