Metade das metas do governo Bolsonaro não foi cumprida

Publicação: 2019-04-12 00:00:00 | Comentários: 0
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São Paulo (AE) - Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter declarado nesta quinta-feira (11) que o governo cumpriu as 35 metas tidas como prioritárias para os cem primeiros dias de gestão, 17 delas - quase metade do total - ainda estão em curso e dependem de novas etapas para entrar em vigor. Além disso, algumas foram apresentadas no limite do prazo, ontem ou anteontem, e com texto genérico.

O levantamento do jornal O Estado de S. Paulo considerou "parcialmente cumpridas" metas de dois tipos: as que já deveriam estar mais detalhadas, mas que ainda estão colocadas de maneira genérica; e aquelas cuja redação deixava claro que as diretrizes deveriam entrar em vigor no período de cem dias, sem depender de outros Poderes.

Um exemplo do primeiro caso é a meta de "modernizar" o programa Bolsa Atleta. O governo anunciou ontem a reabertura de 3.142 bolsas que haviam sido cortadas pela gestão de Michel Temer. Mas a questão da modernização foi citada apenas de forma genérica - segundo o governo, um projeto de lei será enviado ao Congresso para este fim.

O segundo caso se aplica à autonomia do Banco Central. Na redação inicial, o Planalto diz que vai "seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central". Mas o governo enviou somente ontem ao Congresso a proposta, que precisa ser votada no Legislativo. É diferente, por exemplo, do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Na diretriz que apontava para a criação do texto, o governo falava apenas em propor um projeto de lei voltado ao tema, sem dar a entender que ele deveria ser aprovado nos cem primeiros dias.

Entre as medidas classificadas como "cumpridas" estão o decreto que facilita a posse de armas, as privatizações no setor de transportes, o Plano Nacional de Segurança Hídrica e o 13.º salário para usuários do programa Bolsa Família.

Em busca de fatos positivos para um início de mandato marcado por recuos, rusgas com o Congresso e demissão de dois ministros, o presidente Jair Bolsonaro, ladeado por ministros, disse ver um "céu de brigadeiro" no horizonte e assinou 18 medidas, entre elas decretos e projetos de lei.

Das 18 medidas anunciadas, nove estão vinculadas, em linhas gerais ou mais especificamente, a questões levantadas no programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral durante a campanha. As propostas misturam ações de impacto em áreas sensíveis a atos menores ou com pouco efeito prático para a população.

O levantamento das metas cumpridas e a cumprir se baseou em estudo dos pesquisadores Luiz Alberto dos Santos e Antonio Augusto de Queiroz, publicado em 3 de abril. A reportagem atualizou o status de cumprimento considerando ações realizadas pelo Executivo na última semana e os 18 atos de governo anunciados por Bolsonaro nesta quinta-feira.






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