Cercado de desconfiança sobre a capacidade de articulação para aprovar as reformas econômicas, o presidente Michel Temer começa de fato o mandato com a obrigação de entregar as medidas amargas que prometeu adotar para evitar um colapso nas contas públicas. Com o desfecho do impeachment, o discurso do presidente, até agora cauteloso, deve assumir tom mais duro em torno da aprovação do ajuste fiscal. O Palácio do Planalto sabe da necessidade de aprovar rapidamente as medidas anunciadas no período de interinidade, quando muitos setores políticos pediram benesses — que foram, em sua maioria, concedidas.
#SAIBAMAIS#Menos gastos e mais investimento é a mensagem central da política de austeridade e de retomada do crescimento da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Uma estratégia que não contempla, em um primeiro momento, aumento de tributos, mas que impõe a necessidade de aprovação até o fim do ano da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um teto para o gasto vinculado à inflação.
Se o texto for aprovado, o Brasil passará a conviver com um novo regime fiscal que poderá ter para as contas públicas o impacto que o Plano Real teve, em 1994, para o controle da inflação. “Essa crise cria uma oportunidade histórica de transformarmos a dinâmica de crescimento das despesas públicas no Brasil pela primeira vez desde a Constituinte”, disse Meirelles à reportagem.Para ele, o principal indutor da recessão no Brasil foi a crescente incerteza com a sustentabilidade do Estado brasileiro em virtude de um crescimento descontrolado da dívida. “Um ajuste fiscal bem-sucedido transforma esse processo de um ciclo vicioso para um ciclo virtuoso”, defende.
De 1997 a 2015, a despesa pública cresceu, em média, a uma velocidade 6% superior à inflação. Uma situação que colocou a trajetória da dívida pública numa rota explosiva em direção a um patamar superior a 90% do Produto Interno Bruto (PIB).
Sem a aprovação da PEC, o processo de retomada do crescimento será abortado, segundo a equipe de Meirelles. O governo conta com a volta do crescimento nos últimos três meses do ano, mas não descarta que a atividade comece a se recuperar ainda no terceiro trimestre. O processo de retomada seguirá com aumento do crédito e dos investimentos. Mas o último estágio, reconhecem, será a volta do emprego, que ficará para o ano que vem, se a estratégia fiscal der certo.
Nesse primeiro momento, a manutenção da confiança do mercado e a recuperação do investimento dependem de uma clara percepção de avanço da PEC. E o mercado também espera uma postura mais dura nessa fase pós-impeachment.
Não será tarefa fácil. Segundo o economista-chefe da Tullett Prebon, Fernando Montero, o governo terá de manobrar uma economia letárgica e que rejeita qualquer alta de imposto. Para colocar a dívida de volta em um patamar sustentável, o especialista faz uma conta simples: é preciso que o País saia do patamar atual, de 3% de déficit em relação ao PIB, para um superávit de 2%.
Temer terá de atender a essas expectativas e dizer não a demandas por gastos. “Parece um luxo que o Brasil tenha um presidente da República deposto por infringir regras fiscais, mas não cabem ilusões”, diz José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em sua avaliação, não basta afastar quem errou. É preciso rever leis, fechar lacunas e, o mais importante, evitar que os erros voltem a ser cometidos. “Mais importante do que punir quem arrombou a porta, é impedir que a porta volte a ser arrombada”, adverte.
