Em sessão conjunta semipresencial, marcada para as 16h da quinta-feira (10), o Congresso Nacional deve analisar dois vetos do presidente Jair Bolsonaro. Um deles é o veto integral ao projeto que institui um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas – PLC 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC).
Batizado com a sigla Relp, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional concede descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento em plena pandemia de covid-19, no período de março a dezembro de 2020, em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderiam participar.
Na mensagem de veto, o governo alegou vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria em renúncia de receita. Foram ouvidos o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União.
Pobreza menstrual
Outro veto a ser analisada é o que atingiu dispositivos do projeto que originou a lei do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, entre eles o que previa distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. A relatora da matéria no Senado é a potiguar Zenaide Maia (Pros-RN).
Estreia
Quem ouviu é testemunha. A abertura do programa Tribuna Livre da Jovem Pan News Natal (93,5), sob o comando de Edivan Martins, foi muito elogiada. De maneira espontânea e criativa, seu bom dia foi uma saudação em versos, lembrando um pouco sua trajetória como jornalista e apresentador. “Aceitei o desafio, como uma oportunidade: de abrir espaço de liberdade e prestação de serviços a toda comunidade”. O Tribuna Livre – vem quente – e é o novo programa da rádio, de segunda a sexta, das 10h às 12h.
Ford
Pelo Twitter, o ministro da Comunicações, Fábio Faria, informou na tarde desta segunda (7) que “a montadora Ford no Brasil disse que vai repassar corte de 25% no IPI para o preço de todos os veículos!”. O ministro complementou que o anúncio sobre a redução do IPI foi feito pelo governo federal na semana passada.
Geraldo Melo
O Senado Federal registrou a morte de Geraldo Melo em seu site oficial. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jean Paul Prates (PT-RN) lamentaram a morte do político. “Geraldo Melo nos deixa exemplo de dignidade e coragem além de um valoroso legado de realizações e conquistas. Perdemos um grande amigo e um homem público que honrou a política brasileira, em especial a do Rio Grande do Norte”, declarou Tasso Jereissati. Em matéria da rádio Senado, os ex-senadores Garibaldi Alves Filho e José Agripino prestaram suas homenagens a Geraldo Melo.
Cisternas
A Funasa publicou portaria na qual abre o “cadastramento de demandas por sistemas de captação e armazenamento de água de chuva (cisternas) para abastecimento de água para consumo humano, em localidades rurais”. A chamada vale para os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais.
Aposentadoria especial por periculosidade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (8), às 9h, projeto de lei complementar (PLP 245/2019) que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) garante o benefício a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou que ponham em risco a própria integridade física pelo perigo inerente à profissão.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, acatou parcialmente quatro das 39 emendas sugeridas pelos parlamentares. A aposentadoria especial se aplica a vigilantes, guardas municipais e profissionais que trabalham com mineração subterrânea, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Se aprovado, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Situação de emergência
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação de emergência em mais 12 cidades brasileiras que enfrentam um período de estiagem ou seca. Portaria com o reconhecimento federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3) e contempla sete cidades na região Sul do País, e cinco no Nordeste brasileiro.
Na região Nordeste, a estiagem afeta as cidades de Riachuelo, no Rio Grande do Norte, e Itatira, no Ceará. Já a seca – quando a falta de chuvas ocorre por um espaço de tempo mais prolongado do que a estiagem – atinge os municípios de Barcelona e Paraú, no Rio Grande do Norte, e Araripe, no Ceará.
