'Militares que estão no governo têm condições de contribuir com o país', diz general Sydrião Ferreira

Publicação: 2019-05-12 00:00:00 | Comentários: 0
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O general Carlos Augusto Fecury Sydrião Ferreira, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, que tem sede em Natal, afirma que os militares que exercem cargos no Palácio do Planalto e demais postos no Governo Federal estão aptos a contribuir com o país. “A maioria dos militares que está ocupando cargos de confiança e importantes, eu conheço. Asseguro que são extremamente capazes e têm condições de contribuir com o país”, destaca. Mas aponta que a atuação desses militares, não se confunde com as Forças Armadas, que é uma instituição de Estado e não de governo.

General Sydrião COMANDANTE DA 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
 General afirma que os militares com cargos no Palácio do Planalto são “extremamente capazes e aptos para contribuir com o país”

Ao responder sobre 1964, ele afirma que um episódio da história deve ser analisado com eqüidistância e levando em consideração as circunstância da época. Mas acrescenta que sem a intervenção que houve naquele momento, um “sistema” poderia ter sido imposto ao país. “Naquela oportunidade a população e a sociedade clamaram pelo emprego das Forças Armadas para impedir que um outro sistema se estabelecesse”, disse.

General Sydrião está no comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada desde abril de 2018. Foi comandante do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, oficial de Operações do Batalhão Brasileiro no Haiti, além de adido de Defesa e do Exército no Paraguai.

Qual o papel que as Forças Armadas exercem neste momento no país?
Nosso papel não mudou. Está previsto no artigo 142 da Constituição Federal, que delimita bem  quais são as nossas missões: Defesa da pátria, garantia dos Poderes constitucionais, por  iniciativa de qualquer um dos Poderes, da lei e da ordem, realização de missões subsidiárias, cooperação com o desenvolvimento nacional. Costumamos dizer que o Exército é uma instituição de Estado, não é de governo. Independente do governo que esteja comandando do país, a nossa missão não muda e não pode mudar. Esse é o nosso entendimento.

O governo federal anunciou recentemente um ajuste que implica no corte de 40% no orçamento das Forças Armadas. Qual implicação que pode ter para a atuação aqui no Rio Grande do Norte?
Isso não chegou na ponta da linha, no caso aqui da 7ª Brigada de Infantaria. Não recebemos ainda o valor exato do  contingenciamento. Não foi um corte. Pode ser que mais adiante – setembro, outubro ou novembro — esse valor esteja disponibilizado e retorne. O nosso orçamento de Defesa não é grande, gira em torno de 1,4% a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Se analisarmos outros países da América do Sul em percentuais, não em valor absoluto, somos o sétimo país em percentual do PIB [destinado à Defesa]. O ideal hoje é que fosse pelo menos 2% do PIB.

Então é pouco para um país da dimensão do Brasil?
Um  país que tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, 12% da reserva de água doce do mundo, está entre as 15 maiores reservas de petróleo e com tantos recursos minerais... Trata-se de um país grande. Eu morei um tempo na Argentina, fazendo cursos e eles costumavam dizer que o Brasil é o maior país do  mundo. Eu afirmava que não é o maior, mas, sim, o quinto em extensão territorial e está entre as dez principais economias do planeta. Então, precisamos de Forças Armadas fortes para defender este país, a nossa soberania, a pátria e a lei e a a ordem. Quando precisa, a sociedade lembra das Forças Armadas, que têm alta credibilidade junto à sociedade. Pesquisa do Datafolha de abril colocou as Forças Armadas em  primeiro lugar.

O senhor acha que esse ajuste orçamentário pode comprometer a atuação do  Exército no Estado?
Não, acredito que não. O que pode afetar são os diversos projetos estratégicos que temos nas três Forças.

Serviços de abastecimento de água, manutenção de estradas, ações que a população percebe mais... Não tem risco de paralisação?
Existe uma portaria interministerial, entre os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional, e os recursos vêm para entregarmos água à população da região semiárida do Nordeste. Nas ações de defesa civil, sempre que ocorre o nosso emprego, vêm também recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que é subordinada ao Ministério de Desenvolvimento Regional. O valor do contingenciamento não chegou para gente ainda, mas com certeza alguma racionalização ou  aperto vai ter de ocorrer. No entanto, poderemos honrar os compromissos.

O Exército tem feito ações na área de segurança pública em alguns estados, inclusive aqui no Rio Grande do Norte. Como o senhor vê essa atuação? É possível contribuir ainda mais com a população nesse combate à violência e à criminalidade?
Nós já contribuímos no dia a dia com inteligência, logística, apoio à atividades de instrução. No ano passado, tivemos um programa do governo federal para apoiarmos os órgãos de segurança pública com instrução e formação de recursos humanos, inclusive com manutenção em alguns itens. A parte da garantia da lei e da ordem é especifica e depende de pedido dos Poderes constituídos. Logicamente, temos de esgotar os órgãos de segurança pública para não banalizarmos e fazermos o emprego prematuro das Forças Armadas. 

Neste governo, há uma presença de militares, certamente a maior desde a redemocratização. Qual a implicação disto?
Implicação nenhuma. Não são as Forças Armadas que estão no poder, são militares. A maioria está na reserva. Por suas competências e capacidades, foram convidadas a ocupar os cargos. Mas não é a instituição “Forças Armadas” que ocupa as funções. Procuramos sempre separar bem isso. A nossa Força é apolítica e apartidária. Trata-se de instituição de Estado e  não de governo, independente de quem esteja no poder.

O senhor considera que essa presença, mesmo de militares da reserva, é proporcional ao que as Forças Armadas podem contribuir?
A maioria dos militares que está ocupando cargos de confiança e importantes, eu conheço. Asseguro que esses militares são extremamente capazes e têm condições de contribuir com o país.

Como o senhor avalia essas críticas do escritor Olavo de Carvalho aos generais que estão no governo e até às Forças Armadas? Isso provocou algum desconforto?
Não, o assunto está sendo tratado entre o governo federal e o escritor. E não temos atribuição de expressarmos descontentamento. Mas não houve.

Como o senhor está vendo as atuações dos generais Augusto Heleno e Santos Cruz no governo? Eles exercem liderança entre os militares?
O general Santos Cruz já conheço há bastante tempo. É uma pessoa bastante capacitada e com certeza está contribuindo. O general Heleno foi primeiro lugar em todos os cursos que fez no Exército e, assim como Santos Cruz, é extremamente respeitado nas Forças Armadas. Com certeza, eles cooperarão com o governo na condução dos destinos do país. Não são as Forças Armadas que estão no governo, mas, às vezes, por ser militar, chama atenção. Mas militar é um cidadão. Além disso, uma característica nossa é não recusarmos uma missão.

O vice-presidente Mourão tem correspondido às expectativas?
Sim. E foi eleito pelo povo. Tanto o vice como o presidente foram eleitos pelo voto popular. Conheço e já trabalhei com ele, uma pessoa muito capacitada. Ele quer contribuir também para a melhoria do nosso país, com sentimento de patriotismo, amor à bandeira. Sentimentos que são fortes entre os militares.

Como o senhor analisa a medida tomada pelo governo na direção da flexibilização do  uso de armas de fogo?
Vejo que o  cidadão pode ter um armamento para defender a sua casa, o seu lar. Não vejo problema com relação a isso, que foi uma plataforma do presidente da República durante a campanha eleitoral. Seria natural que isso ocorresse. Mas o novo decreto é recente. Não analisamos ainda  e vamos ver as repercussões para o nosso trabalho de fiscalização e de uso controlado.

Como foi a recepção das mudanças propostas para a Previdência dos militares?
Quem está cuidando disso, nas Forças Armadas, é o  Ministério da Defesa. Então, os representantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do  Ministério da Defesa se reuniram e apresentaram uma proposta. A primeira observação é que o  militar não se aposenta, passa para a inatividade. A própria Constituição Federal, em seu artigo 142, diz que outra legislação vai tratar dos assuntos específicos com relação à situação de inatividade dos militares. Hoje nós temos um sistema de proteção social dos militares e, se observamos a Constituição Federal, existe uma série de direitos sociais e trabalhistas que não recebemos. Não temos horas extras, adicional noturno, insalubridade, remuneração de serviço extraordinário superior a 100% do  normal. Não temos aposentadoria nem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Não temos direito à sindicalização nem à greve. Existe até um estudo que mostra que se computarmos 30 anos de serviço na nossa atividade, é como se tivéssemos  trabalhado 45 anos. Tudo isso nós fazemos sem receber um centavo a mais e se preciso for, com o sacrifício da própria vida. Então, diante da dedicação exclusiva que temos, há um sistema de proteção e retorno para as nossas famílias e para o próprio militar, até como atrativo para a carreira.

E militar quando é designado para uma missão, não pode dizer “não”...
Vou dar um exemplo. O meu filho tinha nascido há um mês e recebi uma ligação telefônica, quando era tenente-coronel. O coronel disse: “Sydrião, você foi selecionado para uma missão no Haiti”. O coronel disse em seguida: “Semana que vem você vai para o Rio de Janeiro, passar três semanas de preparo; depois vai para Campo Grande (MS), para cinco meses no adestramento da tropa; volta para Brasília, passa duas semanas e vai para o Haiti passar sete meses”. Eu respondi: “Sim, senhor”. Cheguei em casa, informei à minha mulher. Estávamos  com um filho que tinha nascido há um mês. Disse: “Estou indo para o Haiti”. Então, se formor ver hoje, dos quase 200 países do mundo, quantos têm os sistemas de Previdência dos militares e civis unificados? Oito países: Líbano, Lituânia, Luxemburgo, Bulgária, Romênia, Siria, Kwait e Vietnã. E são oito países que não têm a grandeza do Brasil. É uma injustiça nós tratarmos de maneira igual os desiguais. Não somos melhores e nem piores do que ninguém. Costumo dizer que nós somos diferentes.

O que causou um certo desconforto foi o envio do  projeto dos militares em um momento no qual se tem, para os regimes geral e do servidor, uma proposta com medidas mais duras...
Para nos incluir nessa reforma previdenciária, tem que mexer em pelo menos cinco legislações, algo que não é tão simples assim. Tem que mexer na lei de remuneração dos militares, na lei de promoções e no estatuto dos militares. Mas nós temos também um projeto de racionalização da Força. Em dez anos, reduziremos 10% do  nosso efetivo, sem perder a nossa capacidade operacional. Em 2001, nós já tivemos uma reforma da nossa Previdência. Antes tínhamos pensão para as filhas. Isso acabou desde 2001. Tem 18 anos que acabou. Quem veio depois de 2001 já não pode mais entrar com a pensão. Quem estava na época teve de optar. Quem optou continuar paga 3,5% a mais de alíquota de Previdência.

O adicional de tempo de serviço que a gente tinha, o  anuênio, o direito a contribuir para ter a pensão militar de dois postos acima, perdemos. O acúmulo de duas pensões militares e proventos do posto acima na inatividade, licença especial de seis meses por cada dez anos de serviço e auxilio moradia, que nós tínhamos, perdemos. A contagem de tempo em dobro de licença não gozada para a passagem à inatividade... Tudo isso nós perdemos. Enquanto isso, temos disponibilidade e dedicação exclusiva. Vinte e quatro horas por dia estamos à disposição. Na hora em que o meu comandante me ligar e disser —  “preciso que venha aqui, agora” —, pego o veículo e vou.

Esse projeto contempla alguma mudança na carreira?
Vamos ter uma reestruturação da carreira e um reajuste salarial. Mas, veja, um general de Exército, que é o último posto da carreira, recebe, muitas vezes, o que, em determinadas carreiras, o concursado ganha no primeiro ano em que entrou. O nível de seleção [para as Forças Armadas] é muito grande. O nível de exigência é muito grande. A família sente. Fui transferido para cá em um mês de abril. Meus filhos já tinham terminado o primeiro trimestre no colégio, já tinham feito as provas, chegaram aqui, se matricularam, tiveram de fazer de novo as provas do primeiro trimestre. Os amigos que tinham, ficaram. A esposa, se não tiver emprego federal, fica difícil... Minha esposa entrou no Exército para me acompanhar, hoje é médica de carreira do Exército.

O Exército vai continuar contribuindo com obras civis no Estado, como ocorreu nas obras da BR-101 no governo Lula?
Já estamos contribuindo. As obras, que a nossa engenharia está fazendo, ultrapassa os limites do nosso estado. No Rio Grande do Norte, concluímos 32 quilômetros de adutora, entre Caicó e Jardim de Piranhas; fizemos restauração da BR-101 em 2012, no trecho de 46,2 km entre Arez e Natal; e em 2013 a construção da pista do  aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante e, em 2017, recuperação e conservação da BR-101, com 834 quilômetros, entre Natal e Touros. Hoje, estamos fazendo a manutenção da BR-427 no sentido Currais Novos até a divisa do Rio Grande do  Norte com a Paraíba. E são quase 173 quilômetros, mais 71,4 quilômetros de manutenção da BR-226, no sentido de Florânia a Campo Grande. Além dessas obras, temos a operação semiárido dos poços em todo o RN e Nordeste para mitigar os efeitos da seca. Aqui perfuramos 50 poços e em 22 encontramos água.

Atendemos quase 4.800 pessoas, com vazão de 45 mil litros de água por hora. Às vezes a água é salobra, imprópria para consumo humano, mas serve pra horta e para alimentar os animais. Temos a Operação Carro-pipa no semiárido nordestino e norte de Minas Gerais, com 1.262 municípios cadastrados, sendo 147 no semiárido do Rio Grande do Norte, dos quais 114 estão sendo atendidos. No auge da seca chegamos a 150. Atualmente, por conta das chuvas, em 28 municípios foram, temporariamente, suspensos os atendimentos por 60 dias, porque têm condições de prover pelos próprios meios. Hoje são  420 pipeiros contratados no Rio Grande do  Norte, com atendimento de 178.415 pessoas e entregamos água em 6.098 cisternas. Trata-se de uma operação emergencial que completa 21 anos, utiliza 31 mananciais de água e emprega 200 militares, sem contar o pessoal da execução financeira. O volume de água distribuído é mais de 100 milhões de litros por mês no RN.

Como o senhor vê o momento histórico pelo qual o país passou em 1964 e aquele período no qual os militares ficaram no Poder?
Costumo dizer que fatos históricos devem se analisados à luz da conjuntura da época, que era outra. Naquela oportunidade, a população e a sociedade clamaram pelo emprego das Forças Armadas para impedir que um outro sistema se estabelecesse no país. Felizmente, isso aconteceu e não tivemos a implantação de um regime diferente no nosso país, que poderia ter tido outro rumo, sem o emprego das Forças Armadas.

O senhor vê alguma similitude com o momento atual uma vez que agora também há um protagonismo maior das Forças Armadas na vida nacional?
Não vejo similitude nenhuma. O presidente da República e o vice-presidente foram eleitos pelo voto direto do nosso povo e estão exercendo mandatos que conquistaram.










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