Brasília (AE) – Se o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, quer mesmo novas regras para o licenciamento, com menos burocracia e mais transparência, ele já pode anotar na agenda o assunto do primeiro round de uma boa briga: de quanto será e como será cobrada das empresas a taxa da compensação ambiental nos projetos de infra-estrutura. Mais: se quiser ficar do lado da colega da Casa Civil, a ministra Dilma Rousseff, Minc vai ter de trombar com os técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As propostas para mexer nas regras do licenciamento empacaram no Congresso porque a taxa de compensação ambiental virou um assunto sem consenso. A Lei 9.985/2000 estabeleceu o porcentual mínimo de 0,5% de taxa de compensação, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de abril passado, decidiu que não se pode fixar um porcentual mínimo ou máximo em cima de um investimento porque nem toda a obra causa necessariamente dano ao meio ambiente. O STF acha constitucional cobrar a taxa, mas sem porcentual fixo.
No Congresso, uma parte dos parlamentares quer fixar como teto para cobrar compensação ambiental o porcentual de 0,5% – a ministra Dilma concorda, embora nunca tenha admitido isso publicamente para não incomodar os ambientalistas.
Os deputados ligados à ex-ministra Marina Silva e ao Ibama defendem que o porcentual de 0,5% seja o piso – o que já foi vetado pelo STF -, e que o instituto defina em uma resolução técnica um teto em torno de 2% de taxa de compensação para obras de grande impacto ambiental.
O Supremo definiu que essa cobrança deve ser feita “caso a caso” porque, como disse o ministro Alberto Menezes Direito, “um pequeno investimento pode causar grande dano.” Apesar da decisão do STF, o Ibama insiste em aprovar uma proposta para fixar um piso e um teto para a taxa.
