Miraí – Após reunião com promotores e procuradores de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, representantes da Mineradora Rio Pomba Cataguases assinaram anteontem um “termo de compromisso” preliminar para arcar com despesas imediatas de socorro às cinco cidades atingidas pelo rompimento, na madrugada da quarta-feira, de uma barragem de contenção de rejeitos da empresa. Pelo menos dois bilhões de litros de lama foram despejados em rios da região, atingindo os municípios de Miraí, Muriaé e Patrocínio do Muriaé, em Minas; Laje do Muriaé e Itaperuna, no Rio. Os prejuízos serão calculados pela Defesa Civil e as prefeituras.
Enquanto o diretor industrial da mineradora, Carlos Gilberto Ferlini, afirmava que a empresa também é uma “vítima das chuvas” e que o rompimento da barragem foi uma “fatalidade”, o secretário de Meio Ambiente de Minas, José Carlos Carvalho, reafirmou que as atividades da Rio Pomba foram interditadas definitivamente. O secretário foi categórico ao apontar que “a responsabilidade objetiva de tudo o que aconteceu” é da mineradora. As autoridades políticas mineiras sugerem uma ação penal contra a empresa, mas os representantes do Ministério Público têm sido cautelosos. De acordo com a promotora Shirley Fenzi Bertão, a mineradora deverá responder na área cível e indenizar os prejuízos causados. A responsabilidade criminal, no entanto, segundo ela, “é subjetiva” e dependerá do levantamento das causas do rompimento.
A promotora observou que, em princípio, a mineradora é responsável pelo episódio, mas a apuração poderá abranger também possível “omissão” do Estado na fiscalização. Shirley disse ainda que o engenheiro que assinou o relatório da auditoria realizada no ano passado, constatando que a Rio Pomba cumpriu os termos do ajustamento de conduta após o primeiro acidente – em 1º de março de 2006 -, também poderá responder criminalmente.
O MP, contudo, corroborou a decisão do governo mineiro de interditar definitivamente as atividades da mineradora. “O Ministério Público não vai permitir que a empresa volte a funcionar. Se o Judiciário, através de um recurso, permitir, é outra história. Mas o Ministério Público não vai assinar nenhum termo que conste a volta do funcionamento da empresa”, enfatizou a promotora. O diretor industrial da Rio Pomba disse que a interdição permanente representa o “fim da empresa” e a perda de 220 empregos diretos na região. A mineradora deu início a um novo empreendimento de exploração de bauxita em Miraí, mas o governo estadual já adiantou que não irá conceder licença de operação.
Conforme Ferlini, a interdição e multa aplicada à empresa (R$ 75 milhões) estão sendo analisados pela assessoria jurídica. Segundo ele, a produção da Rio Pomba é de 20 mil toneladas/mês de bauxita lavada, destinada à produção sulfato de alumínio – ironicamente usado para o tratamento de água. O Instituto Brasileiro de Mineração, porém, informa que a mina São Francisco, onde ocorreu o acidente, produz 1,15 milhão de toneladas de bauxita por ano e é a sexta do País no gênero.
O diretor industrial reafirmou a alegação da empresa de que o rompimento foi causado pelo excesso de chuvas. “Estamos sendo acusados, mas também somos vítimas. O índice pluviométrico na região foi excessivo.
