Brasília (AE) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu sinais ontem de que o governo pode ser obrigado a trabalhar com a valor inicial de reajuste do salário mínimo, incluído na proposta orçamentária para 2007. Ele admitiu que “ficou difícil”, politicamente, sustentar a idéia do governo de reduzir a previsão de aumento de R$ 375 para R$ 367. “Ficou difícil voltar atrás, mas eu sustento que o certo é R$ 367”, afirmou. Mantega participou ontem de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros para discutir o assunto. “Defendo um aumento real do salário mínimo, mas abaixo do crescimento da economia, para tirar a pressão das despesas da Previdência. Tudo isso para que sobrem mais recursos para investimento”, argumentou Mantega.
A redução do valor daria ao governo uma economia de R$ 1,3 bilhão nas despesas previdenciárias que são atreladas ao valor do mínimo. “Nós precisamos aumentar a taxa de investimento no País. Isso é bom para todo mundo, inclusive para os trabalhadores, porque vai representar mais emprego. A melhor forma de fazer justiça social é aumentar o emprego”, completou o ministro. O governo pediu a mudança do reajuste do salário mínimo ao relator da proposta de Orçamento da União no Congresso, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por causa da redução das estimativas de inflação e crescimento da economia neste ano.
Essas estimativas são usadas como parâmetro para a correção do valor do mínimo que vai vigorar a partir abril. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo deve ser reajustado pela variação da inflação (INPC) e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Nas projeções atuais, isso significaria reajuste de 5% e não o de 7,12% previsto em agosto, quando a proposta orçamentária foi enviada ao Congresso.
Mantega avalia que o valor de R$ 367 segue a fórmula prevista na LDO. “O governo está sustentando a regra. O importante é a regra, é ter aumento real. Um salário de R$ 367 garante esta regra e significa um aumento real, ou seja, acima da inflação.”
O ministro tem posição definida sobre o valor, mas ainda não há consenso no governo. A definição do mínimo passa por uma discussão mais ampla, envolvendo medidas do pacote de ajuste fiscal e tributário, que inclui a redução de impostos para incentivar o crescimento econômico. O governo pediu a Raupp que espere o anúncio do pacote para fechar seu relatório.
As centrais sindicais farão quarta-feira em Brasília a Terceira Marcha pelo Salário Mínimo e devem ser recebidas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quinta-feira. Os sindicalistas defendem um mínimo de R$ 420. Para Mantega, um mínimo de R$ 367 já representa “um aumento considerável”. “Acho que é o correto, o adequado, tendo em vista que nos outros anos já houve um aumento considerável”, afirmou. “O poder aquisitivo está aumentando e para a faixa de renda que recebe o mínimo a inflação é mais baixa que a média nacional, o que significa que o poder aquisitivo está aumentando.” Ele acredita que a política permanente de recuperação do salário mínimo em discussão no governo deve incluir um aumento real anual, mas abaixo do crescimento da economia.
