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Ministério da Saúde libera R$ 24 milhões para atendimento de pessoas com deficiência

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O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 24,5 milhões para o atendimento de pessoas com deficiência. A Portaria nº 25 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, permitindo que municípios de 22 estados, além do Distrito Federal recebam um mínimo de R$ 12 mil por ano.

Segundo o Ministério da Saúde, os R$ 24,5 milhões anuais serão repassados para estados e municípios que concedem órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs). O repasse dos recursos será dividido em 12 parcelas para manutenção e adaptação de OPMs ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento anualmente no Brasil.

O fornecimento dessas OPMs faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite, assim como a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No país, cerca de 45,6 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com dados do Instuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Está em vigência, há dez anos, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que institui uma série de orientações sobre o tratamento dessa parcela da população. A política visa à proteção da saúde dos deficientes, assim como a reabilitação da sua capacidade funcional, através de ações contribuintes para a sua inclusão em todas as esferas da vida social, além da prevenção de problemas físicos ou psicológicos.

#SAIBAMAIS#De acordo com a política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e atividades voltados à saúde dessas pessoas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O principal objetivo é garantir cuidados desde a atenção básica até a reabilitação, incluindo a concessão de OPMs, por exemplo.

Também devem ser executadas ações para a  promoção da qualidade de vida, a melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos e a organização e o funcionamento dos serviços.

O Ministério da Saúde ressalta que 70% das ocorrências envolvendo pessoas com deficiência podem ser evitadas ou pelo menos atenuadas. Por isso, defende a adoção de medidas de prevenção. De acordo com o ministério, essas medidas são fundamentais ainda que a inclusão dessa população ocorra por meio de ações comunitárias.

Essas ações envolvem a transformação dos ambientes, eliminando barreiras, por exemplo, além de  atitudes, que impedem a efetiva participação social das pessoas com deficiência. “Uma cidade acessível e acolhedora será melhor para todos os cidadãos”, informa o Ministério da Saúde.

Com informações da Agência Brasil

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