O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra o deputado estadual Gilson Moura e o suplente de deputado Edson Siqueira de Lima por improbidade administrativa. Os dois são acusados de favorecimento político por ocasião da campanha eleitoral de 2010, quando o então deputado Nelter Queiroz denunciara o parlamentar por negociata com o então coordenador de sua campanha de reeleição, sargento Siqueira, para que este assumisse o cargo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A ação civil pública, que traz ainda os depoimentos dos deputados Getúlio Rego, Paulo Wagner e Kelps Lima pede, dentre outras, a condenação de Gilson Moura e Sargento Siqueira às sanções do artigo 12, inciso II da Lei Federal nº 8.429/92, a lei da improbidade administrativa. Estão entre elas a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.
O Ministério Público foi procurado pela TRIBUNA DO NORTE, mas afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Giovani Rosado, só se pronunciaria sobre o caso por e-mail, nesta segunda-feira (1º/9).
Ação
A ação civil pública foi baseada no fato de que em 3 de novembro de 2010, o deputado Gilson Moura, que se encontra afastado do mandato na Assembleia Legislativa, havia renunciado ao cargo para favorecer Siqueira.
Segundo a denúncia do MP, Gilson Moura e Sargento Siqueira negaram o acerto, alegando que a renúncia teria ocorrido porque o parlamentar precisava acompanhar o tratamento da irmã Gerlúcia Maria, acometida de doença grave.
Já o deputado Nelter Queiroz alegou na representação, que uma simples licença ou possivelmente eventuais faltas, justificadas, seria o suficiente para acompanhar o tratamento de saúde da irmã, e que Gilson optou pela renúncia porque, concedida a menos de 120 dias do fim do mandato, não iria requerer a convocação do suplente.
Na ação, o médico da irmã de Gilson Moura, Marcos Alberto Arruda de Aquino, afirmou que o deputado só compareceu à consulta médica com a irmã, Gerlúcia Maria, para solicitar atestado comprovando a patologia dela. Segundo o médico informou, o tratamento de Gerlúcia Maria apresentou padrões normais, dentro do que era esperado pela equipe médica.
Segundo o MP, a renúncia de Gilson Moura beneficiaria duplamente o Sargento Siqueira, pois além de ser contemplado com um mandato eletivo, o “favor” ainda provocaria o deslocamento de ação penal movida contra Siqueira, fruto da “Operação Impacto”, para a segunda instância, uma vez que assumindo o cargo Siqueira teria foro privilegiado, o que atrapalharia o andamento do processo.
Gilson Moura está afastado da Assembleia Legislativa desde o dia 8 de julho deste ano, depois que a Justiça Federal decidiu sobre a sua indisponibilidade de bens e outros seis envolvidos no esquema investigado na Operação Pecado Capital.
A decisão saiu em decorrência de ação do Ministério Público Federal (MPF) que ajuizou 11 novas ações de improbidade administrativa contra o parlamentar e outras 15 pessoas.
Entre as denúncias estão casos de funcionários fantasmas, obras superfaturadas, e contratos de empresas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) entre 2007 e 2011 durante a gestão de Rychardson de Macêdo, para prestar serviços ao deputado. Segundo o MPF, além dos telefonemas e dos depoimentos, a participação do parlamentar se confirmou através da quebra de sigilos bancários e nas diligências de busca e apreensão.
A reportagem tentou contato com Gilson Moura e Sargento Siqueira, por telefone, mas não obteve êxito.
Número
2010 é o ano em que teria havido, segundo o Ministério Público, favorecimento político na campanha eleitoral.
