quinta-feira, 28 de março, 2024
33.1 C
Natal
quinta-feira, 28 de março, 2024

Ministério Público analisa reclamação do Sinpol/RN

- Publicidade -

Devido ao “caos no setor”, o Sinpol/RN quer que o MPE peça intervenção na segurança pública do Estado. O pedido nesse sentido foi entregue, semana passada, ao Procurador-geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis. O pedido está sob análise da 19ª Promotoria de Investigação Criminal. Para o Governo do Estado, a proposta é absurda.

A solicitação ao MPE foi feita através de uma representação composta de informações referentes à situação da Polícia Civil que, atualmente, segundo o Sinpol/RN, tem apenas 29% do seu quadro de vagas preenchido. O sindicato calcula que há um policial civil para cada 2.327 potiguares, quando a ONU recomenda a proporção de um policial para cada 250 habitantes.

#SAIBAMAIS#Além do efetivo aquém do necessário, a organização enfrenta a ausência das condições mínimas de trabalho, como armamento, munições, coletes, rádio comunicadores, viaturas, internet e outros. “O sindicato constatou nesse levantamento feito em 57 municípios a presença de pessoas estranhas ao corpo policial e presos nas unidades, sendo que há decisão judicial impedindo esse tipo de situação”, afirmou Djair Oliveira, presidente do Sinpol/RN.

O documento protocolado no MPE também descreve a situação dos concursados que estão há quatro anos aguardando convocação. Segundo a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), do quadro de 514 aprovados e que passaram pelo curso de formação, 229 ainda aguardam convocação. Além destes, 285 foram nomeados e 219 foram empossados, ou seja,  66 aprovados não assumiram a função.

Outro ponto apontado como justificável para o pedido de intervenção é a situação do Itep/RN. O Sinpol/RN elencou uma série de irregularidades no órgão – desvios de função, comprometimento da estrutura física, fata de materiais básicos para perícia – e reiterou o pedido de investigação de denúncias que chegaram ao sindicato referentes às compras e contração de serviços por parte da direção.

O titular da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Miguel Josino, afirmou que o pedido de intervenção proposto pelo Sinpol/RN é um “absurdo”. Segundo Josino, a secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) não é passível de intervenção. “O pessoal do Sinpol/RN precisa estudar. Não existe, no mundo jurídico, a possibilidade de um pedido de intervenção contra secretaria de Estado”, pontuou.

- Publicidade -
Últimas Notícias
- Publicidade -
Notícias Relacionadas